01/08/2025 16:09

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1039
15/06/2025 09:25

Publicado Despacho em 02/06/2025.
15/06/2025 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 7ª VARA FEDERAL - SALVADOR/BA PROCESSO: 1090771-30.2023.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ADEMARIO NERI DE SOUZA REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO Vistos em inspeção.

Verifico que a matéria dos autos versa tema relacionado à prescrição da pretensão indenizatória em face de seguradora nos contratos do SFH.

Nesse sentido, o STJ , com base no artigo 1036, §5º, do CPC, determinou a afetação do REsp n. 1.799.288/PR e do REsp n. 1.803.225/PR, que tratam sobre o assunto, para julgamento pelo rito dos recursos repetitivos (Tema 1039 - STJ), e neles há determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem acerca da questão delimitada e tramitem no território nacional (acórdão publicado no DJe de 9/12/2019).

Portanto, suspenda-se a tramitação do feito até julgamento final da controvérsia pelo STJ.

Salvador, data e hora registradas no sistema. [assinatura eletrônica] ALEX SCHRAMM DE ROCHA Juiz Federal Titular da 7ª Vara Cível e Agrária
28/05/2025 16:19

Processo devolvido à Secretaria
28/05/2025 16:19

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
28/05/2025 16:19

Juntada de Certidão
28/05/2025 16:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 16:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 16:19

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1039
28/05/2025 12:20

Conclusos para despacho
10/06/2024 14:40

Juntada de réplica
22/05/2024 19:46

Processo devolvido à Secretaria
22/05/2024 19:46

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
22/05/2024 19:46

Juntada de Certidão
22/05/2024 19:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/05/2024 19:46

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 12:37

Conclusos para despacho
11/12/2023 22:22

Juntada de contestação
20/11/2023 15:46

Juntada de emenda à inicial
30/10/2023 18:04

Processo devolvido à Secretaria
30/10/2023 18:04

Juntada de Certidão
30/10/2023 18:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/10/2023 18:04

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 14:04

Conclusos para despacho
26/10/2023 12:31

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 7ª Vara Federal Cível e Agrária da SJBA
26/10/2023 12:31

Juntada de Informação de Prevenção
25/10/2023 13:44

Recebido pelo Distribuidor
25/10/2023 13:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2023

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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