11/07/2025 11:34

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 16:01

Juntada de Certidão
07/07/2025 12:47

Juntada de manifestação
03/07/2025 00:36

Publicado Sentença Tipo B em 03/07/2025.
02/07/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Justiça Federal da 1ª Região - Seção Judiciária do Estado da Bahia Juizado Especial Federal Cível - Juízo da 5ª Vara Federal 1007182-72.2025.4.01.3300 AUTOR: AMAURI SILVA DA PAZ REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos contra a sentença prolatada nos presentes autos, ao argumento de que a mesma fora omissa/contraditória/obscura.

Conheço dos embargos opostos pela embargante, uma vez que preenchidos os requisitos de admissibilidade.

Todavia, diante dos argumentos lançados no recurso, verifico não haver qualquer contradição ou omissão a ser sanada.

A matéria ali ventilada visa, em verdade, a uma revisão do julgado, fundada da justiça da decisão e não na existência de contradição, omissão ou erro, o que não é cabível com o presente instrumento recursal, mas poderá ser lançada em recurso próprio.

Com este panorama, totalmente avesso à omissão/contradição/obscuridade sustentada, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS PARA NEGAR-LHES PROVIMENTO, mantendo a sentença em todos os seus termos.

Sem custas, nem honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Salvador, data da assinatura eletrônica.

JUÍZA FEDERAL (assinado digitalmente)
30/06/2025 11:59

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2025 11:59

Juntada de Certidão
30/06/2025 11:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 11:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 11:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/06/2025 10:22

Conclusos para julgamento
02/06/2025 13:20

Juntada de embargos de declaração
29/05/2025 00:00

Intimação

Justiça Federal da 1ª Região - Seção Judiciária do Estado da Bahia Juizado Especial Federal Cível - Juízo da 5ª Vara Federal 1007182-72.2025.4.01.3300 AUTOR: AMAURI SILVA DA PAZ REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO : C (RESOLUÇÃO 535/2006) - SENTENÇA - Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº. 9.099/95.

Pela análise dos autos, verifica-se que a parte autora, embora validamente intimada, não efetivou a determinação judicial constante do comando judicial retro: ( x ) DECISÃO ADMINISTRATIVA DO INSS CONTENDO O MOTIVO DO INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO REQUERIDO , sem apresentar qualquer prova que justifique a ausência de juntada.

Desta forma, diante da exteriorização de desinteresse por parte do polo ativo, e sendo tal providência de extrema importância para decisão nestes casos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com arrimo no art. 485, inciso VI e § 3º, do Código de Processo Civil.

Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.

Sem custas e sem honorários.

Havendo recurso tempestivo pela parte interessada, intime-se a parte contrária para contrarrazões no prazo legal.

Em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal, com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Intime(m)-se.

Salvador, data da assinatura eletrônica.

JUÍZA FEDERAL (assinado digitalmente)
28/05/2025 16:19

Processo devolvido à Secretaria
28/05/2025 16:19

Juntada de Certidão
28/05/2025 16:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 16:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 16:19

Concedida a gratuidade da justiça a AMAURI SILVA DA PAZ - CPF: *72.***.*77-04 (AUTOR)
28/05/2025 16:19

Extinto o processo por ausência das condições da ação
12/04/2025 09:28

Conclusos para julgamento
27/02/2025 14:46

Juntada de manifestação
10/02/2025 11:54

Juntada de Certidão
10/02/2025 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/02/2025 11:54

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 14:57

Juntada de dossiê - prevjud
07/02/2025 14:57

Juntada de dossiê - prevjud
07/02/2025 14:57

Juntada de dossiê - prevjud
07/02/2025 14:57

Juntada de dossiê - prevjud
07/02/2025 14:57

Juntada de dossiê - prevjud
07/02/2025 14:57

Juntada de dossiê - prevjud
06/02/2025 13:51

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
06/02/2025 13:51

Juntada de Informação de Prevenção
06/02/2025 12:32

Recebido pelo Distribuidor
06/02/2025 12:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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