TRF1 - 0003752-65.2017.4.01.3315

1ª instância - Bom J. da Lapa

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AMELIO COSTA JUNIOR

CPF *41.***.*83-49

NILTON AMARAL OLIVEIRA

CPF *04.***.*11-15

MARIA SENHORINHA DA SILVA VIEIRA

CPF *64.***.*51-49

OSWALDO ALVES VIEIRA JUNIOR

CPF *46.***.*80-87

Advogados

ANDRE PEDREIRA PHILIGRET BAPTISTA

OAB: 25539/BA

CPF *18.***.*86-92

LUCIANO PINTO SEPULVEDA

OAB: 16074/BA

CPF *58.***.*20-10

DAVI SILVA NUNES

OAB: 51587/BA

CPF *45.***.*71-05

MONICA CAVALCANTI GOES

OAB: 22777/BA

CPF *75.***.*40-20

LISS SANTOS SILVA BARRETTO

OAB: 35715/BA

CPF *27.***.*26-50

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA BOM JESUS DA LAPA/BA PROCESSO: 0003752-65.2017.4.01.3315 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REQUERIDO: NILTON AMARAL OLIVEIRA, AMELIO COSTA JUNIOR, OSWALDO ALVES VIEIRA JUNIOR, MARIA SENHORINHA DA SILVA VIEIRA DECISÃO Trata-se de pedido de redesignação de audiência formulado ao ID 2186043577, sob o fundamento de que foram designadas por este juízo duas audiências de instrução para a mesma data, com intervalo de 2h.

    Não obstante a alta complexidade da demanda, o exercício do direito ao depoimento pessoal por parte dos múltiplos réus não é suficiente para demonstrar a impossibilidade da realização do ato processual e de seu encerramento tempestivo.

    Outrossim, até a presente data não foram arroladas testemunhas pelas partes, inexistindo no momento, justificativa para o adiamento da audiência.

    Destarte, indefiro o petitório ID 2186043577.

    Bom Jesus da Lapa/BA, data da assinatura eletrônica.

    WILTON SOBRINHO DA SILVA Juiz Federal

  • 24/03/2022 08:46

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2022 17:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/02/2022 16:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/02/2022 16:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2021 03:44

    Decorrido prazo de NILTON AMARAL OLIVEIRA em 01/12/2021 23:59.

  • 30/11/2021 11:51

    Juntada de contestação

  • 09/11/2021 10:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/11/2021 10:43

    Juntada de diligência

  • 03/11/2021 16:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/09/2021 18:53

    Expedição de Mandado.

  • 02/09/2021 18:46

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/09/2021 18:46

    Cancelada a movimentação processual

  • 21/07/2021 00:35

    Decorrido prazo de MARIA SENHORINHA DA SILVA VIEIRA em 20/07/2021 23:59.

  • 21/07/2021 00:35

    Decorrido prazo de NILTON AMARAL OLIVEIRA em 20/07/2021 23:59.

  • 21/07/2021 00:35

    Decorrido prazo de OSWALDO ALVES VIEIRA JUNIOR em 20/07/2021 23:59.

  • 19/07/2021 12:33

    Juntada de substabelecimento

  • 13/07/2021 16:06

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/07/2021 16:03

    Juntada de documentos diversos

  • 13/07/2021 15:58

    Juntada de manifestação

  • 18/06/2021 17:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2021 17:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2021 17:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2021 10:50

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/05/2021 10:50

    Proferida decisão interlocutória

  • 09/11/2020 16:35

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2020 08:59

    Decorrido prazo de MARIA SENHORINHA DA SILVA VIEIRA em 21/09/2020 23:59:59.

  • 22/09/2020 08:59

    Decorrido prazo de AMELIO COSTA JUNIOR em 21/09/2020 23:59:59.

  • 22/09/2020 08:59

    Decorrido prazo de OSWALDO ALVES VIEIRA JUNIOR em 21/09/2020 23:59:59.

  • 22/09/2020 08:59

    Decorrido prazo de NILTON AMARAL OLIVEIRA em 21/09/2020 23:59:59.

  • 22/07/2020 09:42

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2020 10:29

    Juntada de Petição intercorrente

  • 15/07/2020 11:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2020 11:48

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 15/07/2020 11:47

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2020 11:46

    Juntada de volume

  • 15/07/2020 09:13

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 17/03/2020 15:28

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2020 12:55

    REPLICA APRESENTADA

  • 03/03/2020 09:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/01/2020 13:39

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS ENVIADOS VIA MALOTE

  • 13/01/2020 17:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/11/2019 10:35

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 11/11/2019 12:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: REPUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/11/2019 12:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 08/11/2019 14:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/11/2019 11:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DESPACHO

  • 08/11/2019 10:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 07/11/2019 16:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/11/2019 17:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/11/2019 16:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/11/2019 18:43

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2019 18:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 10/10/2019 14:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/09/2019 15:14

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP n. 340/2019

  • 19/09/2019 15:14

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP n. 340/2019

  • 16/09/2019 13:44

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 338/2019

  • 13/09/2019 14:00

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 11/09/2019 13:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 10/09/2019 17:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 10/09/2019 15:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 10/09/2019 15:01

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHA OFÍCIO AO TRF1

  • 10/09/2019 15:00

    OFICIO EXPEDIDO - 324/2019 GABJU

  • 09/09/2019 17:55

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 09/09/2019 12:59

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/08/2019 13:38

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2019 13:38

    RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL

  • 14/08/2019 15:12

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CPS. N. 338/2019 E 340/2019

  • 12/08/2019 17:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/07/2019 13:22

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 10/07/2019 13:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 09/07/2019 14:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 21/06/2019 16:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 06/06/2019 16:29

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/04/2019 14:44

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2019 17:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 15/01/2019 18:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/01/2019 11:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/12/2018 10:08

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS ENVIADAS VIA MALOTE (CORREIO)

  • 04/12/2018 20:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/12/2018 19:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 03/12/2018 19:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 13/11/2018 19:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 13/11/2018 19:56

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 13/11/2018 18:51

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 01/10/2018 16:59

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/09/2018 16:58

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2018 16:58

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 25/09/2018 15:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/09/2018 15:54

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - (2ª)

  • 25/09/2018 15:54

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 25/09/2018 15:54

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 24/09/2018 09:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/08/2018 09:20

    CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS ENVIADOS VIA MALOTE (CORREIO)

  • 15/08/2018 15:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA À PGF

  • 15/08/2018 15:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/08/2018 09:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/07/2018 09:18

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 13/07/2018 15:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 13/07/2018 15:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/07/2018 15:00

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CUMPRIDA EM PARTE

  • 13/07/2018 14:59

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 08/06/2018 16:18

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 06/06/2018 00:00

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - EM INSPEÇÃO

  • 07/03/2018 15:31

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 02/03/2018 16:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 27/02/2018 19:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 27/02/2018 15:15

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 27/02/2018 15:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 08/02/2018 15:13

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

  • 16/01/2018 14:44

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2018 14:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/01/2018 17:28

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 15/01/2018 17:28

    INICIAL AUTUADA

  • 10/01/2018 16:57

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2017

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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