TRF1 - 0023462-68.2007.4.01.3300

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 23 - Des. Fed. Novely Vilanova

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

BRASKEMM S/A

Advogados

PEDRO ANDRADE TRIGO

OAB: 16892/BA

CPF *00.***.*10-34

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/06/2022 14:58

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

  • 28/06/2022 14:58

    Juntada de Informação

  • 28/06/2022 14:57

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2022 14:32

    Cancelada a movimentação processual

  • 28/06/2022 14:32

    Cancelada a movimentação processual

  • 16/05/2021 00:08

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 14/05/2021 23:59.

  • 07/05/2021 00:37

    Decorrido prazo de BRASKEMM S/A em 06/05/2021 23:59.

  • 27/03/2021 16:03

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/03/2021.

  • 27/03/2021 16:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

  • 26/03/2021 11:52

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0023462-68.2007.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0023462-68.2007.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: BRASKEMM S/A Advogado do(a) APELANTE: PEDRO ANDRADE TRIGO - BA16892-A POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): BRASKEMM S/A PEDRO ANDRADE TRIGO - (OAB: BA16892-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 17 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 17/03/2021 22:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2021 22:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2021 05:04

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 30/01/2021 05:04

    Juntada de volume

  • 30/01/2021 05:04

    Juntada de volume

  • 30/01/2021 05:04

    Juntada de volume

  • 30/01/2021 05:04

    Juntada de volume

  • 30/01/2021 05:04

    Juntada de volume

  • 30/01/2021 05:03

    Juntada de volume

  • 04/12/2020 15:15

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 20/11/2020 12:05

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 20/11/2020 12:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

  • 18/11/2020 16:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

  • 18/11/2020 15:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 27/02/2013 18:25

    BAIXA EM DILIGÊNCIA A - ORIGEM. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 27/02/2013 18:11

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - DETERMINANDO DEVOLVER OS AUTOS À ORIGEM. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 27/02/2013 10:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 25/D

  • 26/02/2013 13:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 31/07/2012 15:47

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 31/07/2012 15:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS

  • 31/07/2012 15:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS

  • 30/07/2012 13:44

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS

  • 15/05/2012 11:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK SAMPAIO (CONV.)

  • 15/05/2012 11:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK SAMPAIO (CONV.)

  • 02/05/2012 18:28

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)

  • 19/04/2012 16:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL RICARDO MACHADO RABELO (CONV.)

  • 03/04/2012 17:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL RICARDO MACHADO RABELO (CONV.)

  • 03/04/2012 15:19

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2832466 PETIÇÃO

  • 30/03/2012 15:09

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 23/B

  • 19/03/2012 14:15

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 19/03/2012 14:14

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO

  • 28/02/2012 10:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 23/02/2012 18:33

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 28/02/2012. Teor do despacho : 11 I

  • 23/02/2012 10:34

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 23/02/2012 10:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 16/02/2012 17:50

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RICARDO MACHADO RABELO (CONV.)

  • 15/02/2012 16:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 23/03/2011 10:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

  • 22/03/2011 12:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

  • 21/03/2011 17:47

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2587947 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL) - FAZENDA

  • 18/03/2011 14:24

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/M

  • 16/03/2011 19:00

    AGRAVO INTERNO INTERPOSTO

  • 14/03/2011 14:47

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 14/03/2011 14:00

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO - ARM. 10-D

  • 23/02/2011 10:16

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 13/J

  • 23/02/2011 10:09

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - SERGIO LUIZ SILVA - CÓPIA

  • 22/02/2011 07:33

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (TERMINATIVO)

  • 18/02/2011 18:33

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 22/02/2011. Teor do despacho : 13 J

  • 17/02/2011 09:46

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - HOMOLOGA A DESISTENCIA DO MANDADO DE SEGURANÇA. (TERMINATIVO)

  • 16/02/2011 15:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA 7M

  • 15/02/2011 17:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 22/04/2010 15:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

  • 19/04/2010 14:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

  • 16/03/2010 16:04

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

  • 16/03/2010 07:33

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 12/03/2010 18:33

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1DO DIA 16/03/2010. Teor do despacho : 12 N

  • 01/03/2010 17:41

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 01/03/2010 15:59

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - SERGIO LUIZ SILVA - CÓPIA

  • 01/03/2010 14:29

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2325954 PETIÇÃO

  • 25/02/2010 17:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-P/ CÓPIA

  • 25/02/2010 17:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA P/ CÓPIA

  • 25/02/2010 16:35

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE P/ CÓPIA

  • 03/04/2009 14:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS(CONV.)

  • 03/04/2009 13:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS(CONV.)

  • 02/04/2009 17:48

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS (CONV.)

  • 19/03/2009 10:06

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 01/11/2008 21:26

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

  • 30/08/2008 18:50

    MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL

  • 01/08/2008 11:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS FERNANDO MATHIAS

  • 31/07/2008 14:31

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2044191 REQ. JUNTADA

  • 31/07/2008 14:30

    CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. CARLOS FERNANDO MATHIAS

  • 23/07/2008 12:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA P/ CÓPIA

  • 22/07/2008 17:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 11/07/2008 11:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS FERNANDO MATHIAS

  • 10/07/2008 12:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS FERNANDO MATHIAS

  • 09/07/2008 15:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-P/ CÓPIA

  • 09/07/2008 14:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - PARA CÓPIA

  • 08/07/2008 15:29

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE P/ CÓPIA

  • 07/07/2008 11:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS FERNANDO MATHIAS

  • 04/07/2008 13:34

    CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. CARLOS FERNANDO MATHIAS

  • 04/07/2008 13:33

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2032568 PETIÇÃO

  • 02/07/2008 09:53

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) OITAVA TURMAARM. 23/M

  • 19/06/2008 18:22

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 19/06/2008 18:21

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS FERNANDO MATHIAS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2008

Ultima Atualização
28/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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