18/06/2025 09:16

Decorrido prazo de ROSANGELA DE OLIVEIRA ALVES em 06/06/2025 23:59.
16/06/2025 00:17

Publicado Intimação polo ativo em 29/05/2025.
16/06/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
07/06/2025 08:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2025 23:59.
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1085432-81.2023.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215) POLO ATIVO: ROSANGELA DE OLIVEIRA ALVES REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROBERTO CESAR RESENDE DE ABREU - DF34549 e CESAR ODAIR WELZEL - DF16414 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília, 27 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
27/05/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 15:56

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/05/2025 15:56

Expedição de Documento RPV.
27/05/2025 15:56

Juntada de Ofício
07/04/2025 09:01

Juntada de manifestação
14/03/2025 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/03/2025 23:59.
25/02/2025 12:02

Juntada de petição intercorrente
24/01/2025 22:44

Processo devolvido à Secretaria
24/01/2025 22:44

Juntada de Certidão
24/01/2025 22:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/01/2025 22:44

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 14:58

Conclusos para despacho
20/01/2025 19:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215)
20/01/2025 19:02

Juntada de Certidão
30/12/2024 08:38

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 15:15

Juntada de manifestação
28/11/2024 00:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/11/2024 23:59.
07/11/2024 17:30

Processo devolvido à Secretaria
07/11/2024 17:30

Juntada de Certidão
07/11/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/11/2024 17:30

Concedida a Antecipação de tutela
07/11/2024 17:29

Concedida a gratuidade da justiça a ROSANGELA DE OLIVEIRA ALVES - CPF: *17.***.*77-53 (AUTOR)
07/11/2024 17:29

Julgado procedente em parte o pedido
15/02/2024 22:31

Conclusos para julgamento
12/02/2024 19:04

Juntada de réplica
10/02/2024 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/02/2024 23:59.
17/01/2024 13:22

Juntada de Certidão
17/01/2024 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/01/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 18:21

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/01/2024 18:21

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
11/01/2024 18:20

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 14:29

Juntada de contestação
21/11/2023 14:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/11/2023 14:06

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 13:37

Juntada de Certidão
20/11/2023 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/11/2023 13:37

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 19:20

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/11/2023 19:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJDF
13/11/2023 19:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
13/11/2023 19:17

Juntada de Certidão
07/11/2023 13:50

Juntada de laudo pericial
18/10/2023 16:40

Juntada de manifestação
16/10/2023 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/10/2023 12:03

Juntada de Certidão
06/10/2023 10:16

Juntada de manifestação
26/09/2023 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/09/2023 15:32

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 15:21

Juntada de Certidão
26/09/2023 14:31

Perícia agendada
15/09/2023 13:17

Recebidos os autos
15/09/2023 13:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
14/09/2023 22:01

Processo devolvido à Secretaria
14/09/2023 22:01

Juntada de Certidão
14/09/2023 22:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/09/2023 22:01

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/09/2023 16:41

Conclusos para decisão
31/08/2023 07:36

Juntada de dossiê - prevjud
31/08/2023 07:36

Juntada de dossiê - prevjud
31/08/2023 07:36

Juntada de dossiê - prevjud
31/08/2023 07:36

Juntada de dossiê - prevjud
31/08/2023 07:36

Juntada de dossiê - prevjud
31/08/2023 07:36

Juntada de dossiê - prevjud
29/08/2023 15:39

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
29/08/2023 15:39

Juntada de Informação de Prevenção
29/08/2023 13:59

Recebido pelo Distribuidor
29/08/2023 13:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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