01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi BA PROCESSO: 1000437-83.2024.4.01.3309 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA DE JESUS DE SOUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JANETE RITA DE SOUZA - BA73755 e THIAGO MONTALVAO FERNANDES - MG141311 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (DEPÓSITO DE RPV/PRECATÓRIO) INTIME-SE a parte interessada para ciência quanto ao depósito da requisição de pagamento expedida nos presentes autos.

Com fundamento no art. 50 da Resolução CJF 822/2023, não havendo outras pendências, os autos serão arquivados, após o decurso de prazo de 05 (cinco) dias.

GUANAMBI, 30 de junho de 2025.

ESTER MARIA CORREIA MADUREIRA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi BA Instruções para o saque da requisição de pagamento: Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito.

Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”).

A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo.

Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO.

A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado.

Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos.

Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima.

Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples).

Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento).

Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE).

Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé.

A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE.

Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé".

Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judiciária para se informar dos procedimentos específicos.
30/06/2025 11:50

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 09:33

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
30/06/2025 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 09:33

Juntada de Certidão
30/06/2025 09:33

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 09:33

Juntada de Certidão
30/06/2025 09:33

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 08:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
16/06/2025 00:54

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS DE SOUZA em 09/06/2025 23:59.
16/06/2025 00:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/06/2025 23:59.
15/06/2025 09:26

Publicado Ato ordinatório em 02/06/2025.
15/06/2025 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
15/06/2025 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
10/06/2025 00:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/06/2025 23:59.
07/06/2025 00:16

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS DE SOUZA em 06/06/2025 23:59.
02/06/2025 14:17

Juntada de Informações prestadas
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA PROCESSO Nº 1000437-83.2024.4.01.3309 ATO ORDINATÓRIO (MIGRAÇÃO/AUTUAÇÃO DA RPV AO TRF) Cientifique-se a parte interessada acerca do inteiro teor da certidão de migração da RPV e autuação no TRF1, devendo acompanhar o processamento do pagamento do ofício requisitório através do site https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1.

Nos termos do art. 17, da Lei 10.259/2001, o pagamento será efetuado em até sessenta dias, contados da migração da requisição (data de autuação da RPV no Tribunal), COM PREVISÃO DE DEPÓSITO PARA A 1ª SEMANA DE JULHO DE 2025.

Por ora, não havendo mais providências a cargo desta secretaria, os autos serão mantidos na tarefa própria do PJE "PROCESSO SUSPENSO EM RAZÃO DA EXPEDIÇÃO DE RPV".

Confirmado o pagamento, os autos serão arquivados.

Guanambi, na data da assinatura Ester Maria Correia Madureira Diretora de Secretaria Instruções para o saque da requisição de pagamento: Nos termos do art. 17, da Lei 10.259/2001, o pagamento será efetuado em até sessenta dias, contados da entrega da requisição (data de autuação da RPV no Tribunal).

Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito.

Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”).

A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo.

Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO.

A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado.

Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos.

Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima.

Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples).

Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento).

Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE).

Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé.

A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE.

Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé".

Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judicial.
28/05/2025 20:39

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
28/05/2025 16:21

Juntada de Certidão
28/05/2025 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/05/2025 16:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 16:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 16:21

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 11:02

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
28/05/2025 11:02

Juntada de Certidão
13/05/2025 01:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/05/2025 23:59.
08/05/2025 01:03

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS DE SOUZA em 07/05/2025 23:59.
25/04/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 11:26

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
25/04/2025 11:26

Expedição de Documento RPV.
23/04/2025 08:32

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 08:32

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 09/04/2025 09:45, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA.
23/04/2025 08:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/04/2025 08:32

Transitado em Julgado em 09/04/2025
23/04/2025 08:32

Homologada a Transação
22/04/2025 15:48

Juntada de Ata de audiência
27/01/2025 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 11:55

Juntada de Certidão
27/01/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 11:55

Juntada de Certidão
27/01/2025 11:50

Juntada de ato ordinatório
27/01/2025 11:42

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 09/04/2025 09:45, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA.
30/11/2024 00:04

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS DE SOUZA em 29/11/2024 23:59.
22/11/2024 16:31

Processo devolvido à Secretaria
22/11/2024 16:31

Juntada de Certidão
22/11/2024 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/11/2024 16:31

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2024 10:05

Conclusos para decisão
07/11/2024 10:04

Audiência de instrução e julgamento não-realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 04/11/2024 09:45, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA.
07/11/2024 10:04

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
05/11/2024 09:40

Juntada de Ata de audiência
05/11/2024 09:25

Juntada de pedido de designação/redesignação de audiência
03/09/2024 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 08:18

Juntada de Certidão
03/09/2024 08:18

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 08:18

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 08:18

Juntada de Certidão
03/09/2024 08:11

Juntada de ato ordinatório
03/09/2024 07:54

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 04/11/2024 09:45, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA.
08/08/2024 18:44

Juntada de petição intercorrente
31/07/2024 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/07/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 09:42

Processo devolvido à Secretaria
31/07/2024 09:42

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
18/06/2024 09:09

Conclusos para julgamento
17/06/2024 09:37

Juntada de impugnação
07/06/2024 10:53

Juntada de Certidão
07/06/2024 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/06/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 11:28

Juntada de contestação
19/04/2024 13:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/04/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 18:08

Juntada de Certidão
17/04/2024 11:28

Juntada de laudo pericial
14/03/2024 00:01

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS DE SOUZA em 13/03/2024 23:59.
06/03/2024 10:18

Perícia agendada
05/03/2024 13:55

Juntada de Certidão
05/03/2024 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/03/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 23:56

Juntada de petição intercorrente
02/02/2024 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/02/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 10:46

Juntada de Certidão
02/02/2024 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/02/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 16:04

Juntada de Certidão
31/01/2024 15:30

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
31/01/2024 15:30

Juntada de Informação de Prevenção
24/01/2024 04:52

Recebido pelo Distribuidor
24/01/2024 04:52

Juntada de Certidão
24/01/2024 04:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Informações prestadas • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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