TRF1 - 1031770-17.2024.4.01.4000
1ª instância - 6ª Teresina
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 13:33
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
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01/09/2025 13:33
Juntada de Certidão
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05/07/2025 00:01
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.
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18/06/2025 11:40
Juntada de manifestação
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17/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1031770-17.2024.4.01.4000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE EULALIO PEREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ELIETE RIBEIRO DE ANDRADE - PI14718, MARCUS VINICIUS ANDRADE SOUZA - PI7951 e THAIS TOURINHO BATISTA ANDRADE - PI11463 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.
Prazo 05 dias.
ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.
Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.
Art. 20, § 3º-B.
No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.
Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Teresina, 16 de junho de 2025.
USUÁRIO DO SISTEMA -
16/06/2025 11:07
Expedição de Outros documentos.
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16/06/2025 11:07
Expedição de Outros documentos.
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16/06/2025 11:07
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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16/06/2025 11:07
Expedição de Documento RPV.
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13/05/2025 21:02
Juntada de Informações prestadas
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12/04/2025 21:56
Ato ordinatório praticado
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11/04/2025 00:03
Decorrido prazo de JOSE EULALIO PEREIRA em 10/04/2025 23:59.
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03/04/2025 09:02
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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03/04/2025 09:02
Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI
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03/04/2025 08:57
Juntada de Certidão
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03/04/2025 08:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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03/04/2025 08:50
Expedição de Outros documentos.
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02/04/2025 22:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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02/04/2025 22:13
Expedição de Outros documentos.
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02/04/2025 10:52
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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02/04/2025 10:52
Transitado em Julgado em 02/04/2025
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02/04/2025 10:52
Homologada a Transação
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31/03/2025 09:11
Conclusos para julgamento
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31/03/2025 09:03
Juntada de manifestação
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28/03/2025 18:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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28/03/2025 18:45
Expedição de Outros documentos.
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27/03/2025 16:46
Juntada de petição intercorrente
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12/03/2025 20:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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12/03/2025 20:03
Expedição de Outros documentos.
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12/03/2025 19:57
Ato ordinatório praticado
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08/03/2025 00:12
Decorrido prazo de JOSE EULALIO PEREIRA em 07/03/2025 23:59.
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07/03/2025 15:26
Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
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07/03/2025 15:26
Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJPI
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07/03/2025 15:26
Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI
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07/03/2025 15:15
Ato ordinatório praticado
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25/02/2025 10:37
Juntada de manifestação
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21/02/2025 14:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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21/02/2025 14:19
Expedição de Outros documentos.
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19/02/2025 13:45
Juntada de laudo médico - incapacidade laborativa temporária
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24/01/2025 00:23
Decorrido prazo de JOSE EULALIO PEREIRA em 23/01/2025 23:59.
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17/12/2024 12:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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17/12/2024 12:18
Expedição de Outros documentos.
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17/12/2024 09:30
Perícia agendada
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16/12/2024 20:45
Ato ordinatório praticado
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10/12/2024 09:46
Recebidos os autos
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10/12/2024 09:46
Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
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10/12/2024 09:46
Ato ordinatório praticado
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10/12/2024 09:44
Juntada de informação
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19/08/2024 15:16
Juntada de petição intercorrente
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11/08/2024 01:15
Juntada de dossiê - prevjud
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11/08/2024 01:15
Juntada de dossiê - prevjud
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11/08/2024 01:15
Juntada de dossiê - prevjud
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11/08/2024 01:15
Juntada de dossiê - prevjud
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11/08/2024 01:15
Juntada de dossiê - prevjud
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11/08/2024 01:15
Juntada de dossiê - prevjud
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10/08/2024 11:55
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI
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10/08/2024 11:55
Juntada de Informação de Prevenção
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08/08/2024 16:22
Recebido pelo Distribuidor
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08/08/2024 16:22
Juntada de Certidão
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08/08/2024 16:22
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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08/08/2024 16:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/08/2024
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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