01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi BA PROCESSO: 1008974-68.2024.4.01.3309 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA DE FATIMA PINA DE SOUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: OSAIR OLIVEIRA SOUZA JUNIOR - BA36155 e LEONARDO MOREIRA CASTRO CHAVES - BA28081 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (DEPÓSITO DE RPV/PRECATÓRIO) INTIME-SE a parte interessada para ciência quanto ao depósito da requisição de pagamento expedida nos presentes autos.

Com fundamento no art. 50 da Resolução CJF 822/2023, não havendo outras pendências, os autos serão arquivados, após o decurso de prazo de 05 (cinco) dias.

GUANAMBI, 30 de junho de 2025.

ESTER MARIA CORREIA MADUREIRA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi BA Instruções para o saque da requisição de pagamento: Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito.

Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”).

A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo.

Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO.

A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado.

Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos.

Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima.

Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples).

Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento).

Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE).

Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé.

A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE.

Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé".

Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judiciária para se informar dos procedimentos específicos.
30/06/2025 12:32

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 09:28

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
30/06/2025 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 09:28

Juntada de Certidão
30/06/2025 09:28

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 09:28

Juntada de Certidão
30/06/2025 09:28

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 08:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
25/06/2025 02:01

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA PINA DE SOUZA em 24/06/2025 23:59.
24/06/2025 02:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/06/2025 23:59.
16/06/2025 00:47

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA PINA DE SOUZA em 09/06/2025 23:59.
16/06/2025 00:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/06/2025 23:59.
15/06/2025 09:26

Publicado Ato ordinatório em 02/06/2025.
15/06/2025 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
15/06/2025 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA PROCESSO Nº 1008974-68.2024.4.01.3309 ATO ORDINATÓRIO (MIGRAÇÃO/AUTUAÇÃO DA RPV AO TRF) Cientifique-se a parte interessada acerca do inteiro teor da certidão de migração da RPV e autuação no TRF1, devendo acompanhar o processamento do pagamento do ofício requisitório através do site https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1.

Nos termos do art. 17, da Lei 10.259/2001, o pagamento será efetuado em até sessenta dias, contados da migração da requisição (data de autuação da RPV no Tribunal), COM PREVISÃO DE DEPÓSITO PARA A 1ª SEMANA DE JULHO DE 2025.

Por ora, não havendo mais providências a cargo desta secretaria, os autos serão mantidos na tarefa própria do PJE "PROCESSO SUSPENSO EM RAZÃO DA EXPEDIÇÃO DE RPV".

Confirmado o pagamento, os autos serão arquivados.

Guanambi, na data da assinatura Ester Maria Correia Madureira Diretora de Secretaria Instruções para o saque da requisição de pagamento: Nos termos do art. 17, da Lei 10.259/2001, o pagamento será efetuado em até sessenta dias, contados da entrega da requisição (data de autuação da RPV no Tribunal).

Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito.

Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”).

A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo.

Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO.

A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado.

Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos.

Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima.

Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples).

Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento).

Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE).

Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé.

A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE.

Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé".

Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judicial.
28/05/2025 20:39

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
28/05/2025 16:22

Juntada de Certidão
28/05/2025 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/05/2025 16:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 16:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 16:22

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 11:02

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
28/05/2025 11:02

Juntada de Certidão
13/05/2025 00:16

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA PINA DE SOUZA em 12/05/2025 23:59.
10/05/2025 01:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/05/2025 23:59.
07/05/2025 13:51

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA PINA DE SOUZA em 06/05/2025 23:59.
03/05/2025 06:59

Juntada de Informações prestadas
26/04/2025 15:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/04/2025 23:59.
25/04/2025 08:44

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 08:44

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 08:42

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
25/04/2025 08:42

Expedição de Documento RPV.
03/04/2025 18:08

Processo devolvido à Secretaria
03/04/2025 18:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/04/2025 18:08

Transitado em Julgado em 03/04/2025
03/04/2025 18:08

Juntada de Certidão
03/04/2025 18:08

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 18:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/04/2025 18:08

Homologada a Transação
02/04/2025 10:28

Conclusos para julgamento
02/04/2025 10:00

Juntada de contestação - proposta de acordo
01/04/2025 20:25

Juntada de Certidão
01/04/2025 20:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2025 20:25

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 01:27

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA PINA DE SOUZA em 31/03/2025 23:59.
12/03/2025 14:30

Juntada de Certidão
12/03/2025 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/03/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 15:51

Juntada de petição intercorrente
27/02/2025 16:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/02/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 13:39

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 07:38

Juntada de Certidão
24/02/2025 21:06

Juntada de laudo pericial
17/12/2024 01:10

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA PINA DE SOUZA em 16/12/2024 23:59.
11/12/2024 12:58

Perícia agendada
09/12/2024 11:26

Juntada de Certidão
09/12/2024 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/12/2024 11:26

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 14:52

Juntada de petição intercorrente
18/11/2024 16:38

Juntada de Certidão
18/11/2024 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/11/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 11:20

Juntada de Certidão
31/10/2024 02:26

Juntada de dossiê - prevjud
31/10/2024 02:26

Juntada de dossiê - prevjud
31/10/2024 02:26

Juntada de dossiê - prevjud
31/10/2024 02:26

Juntada de dossiê - prevjud
31/10/2024 02:26

Juntada de dossiê - prevjud
31/10/2024 02:26

Juntada de dossiê - prevjud
30/10/2024 10:47

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
30/10/2024 10:47

Juntada de Informação de Prevenção
23/10/2024 12:06

Recebido pelo Distribuidor
23/10/2024 12:06

Juntada de Certidão
23/10/2024 12:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/10/2024 12:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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