TRF1 - 1009998-62.2019.4.01.4100
1ª instância - 6ª Porto Velho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1009998-62.2019.4.01.4100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA OZITA BEZERRA DA CUNHA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MEIRIVONE MIRANDA DE SOUZA - RO3127 e EDMILSON JOSE DE OLIVEIRA PEDROSA - RO636 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.
Prazo 05 dias.
ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.
Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.
Art. 20, § 3º-B.
No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.
Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Porto velho, 11 de junho de 2025.
USUÁRIO DO SISTEMA -
26/01/2023 01:36
Decorrido prazo de MARIA OZITA BEZERRA DA CUNHA em 25/01/2023 23:59.
-
15/12/2022 12:03
Juntada de petição intercorrente
-
25/11/2022 16:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
25/11/2022 16:33
Expedição de Outros documentos.
-
24/11/2022 23:45
Processo devolvido à Secretaria
-
24/11/2022 23:45
Concedida a gratuidade da justiça a MARIA OZITA BEZERRA DA CUNHA - CPF: *12.***.*63-87 (REQUERENTE)
-
24/11/2022 23:45
Julgado procedente o pedido
-
29/01/2022 23:46
Conclusos para julgamento
-
28/10/2021 00:09
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/10/2021 23:59.
-
15/10/2021 11:34
Juntada de manifestação
-
08/10/2021 11:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
08/10/2021 11:35
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2021 17:15
Decorrido prazo de MARIA OZITA BEZERRA DA CUNHA em 17/08/2021 23:59.
-
16/07/2021 10:49
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2021 22:53
Proferido despacho de mero expediente
-
12/07/2021 10:31
Juntada de manifestação
-
30/06/2021 12:58
Processo devolvido à Secretaria
-
26/04/2021 20:51
Conclusos para decisão
-
09/03/2021 03:41
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/03/2021 23:59.
-
10/02/2021 10:22
Juntada de petição intercorrente
-
08/02/2021 10:53
Juntada de substabelecimento
-
14/12/2020 18:37
Expedição de Outros documentos.
-
07/10/2020 10:22
Decorrido prazo de MARIA OZITA BEZERRA DA CUNHA em 06/10/2020 23:59:59.
-
26/09/2020 12:11
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/09/2020 23:59:59.
-
01/09/2020 11:20
Juntada de manifestação
-
27/08/2020 09:48
Expedição de Comunicação via sistema.
-
27/08/2020 09:48
Expedição de Comunicação via sistema.
-
26/08/2020 11:05
Embargos de Declaração Acolhidos
-
05/08/2020 18:32
Conclusos para julgamento
-
29/07/2020 10:45
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/07/2020 23:59:59.
-
24/07/2020 21:56
Juntada de Contrarrazões
-
04/07/2020 15:54
Expedição de Comunicação via sistema.
-
04/07/2020 15:53
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2020 15:48
Expedição de Comunicação via sistema.
-
15/06/2020 21:10
Juntada de embargos de declaração
-
08/06/2020 10:54
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
05/05/2020 22:58
Conclusos para julgamento
-
13/04/2020 13:52
Juntada de contestação
-
04/03/2020 16:38
Expedição de Comunicação via sistema.
-
04/03/2020 16:36
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2019 13:33
Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
-
10/12/2019 13:33
Juntada de Informação de Prevenção.
-
19/11/2019 17:54
Recebido pelo Distribuidor
-
19/11/2019 17:54
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/11/2019
Ultima Atualização
15/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo C • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1002498-77.2025.4.01.3309
Sindia Trajano dos Santos Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Weliton Santana
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 13/03/2025 16:24
Processo nº 1002572-40.2025.4.01.3307
Ester Neves Fagundes
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Fernanda Nascimento Leal
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 18/02/2025 15:37
Processo nº 1006065-28.2025.4.01.9999
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Marli de Jesus
Advogado: Alcides Ramos da Mota
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 01/04/2025 11:34
Processo nº 1014882-94.2024.4.01.3701
Rosiane Diniz Lemos
Instituto Nacional do Seguro Social
Advogado: Orleudo Lucas Lima Moreira
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 20/12/2024 12:04
Processo nº 1021625-37.2025.4.01.3200
Thalia de Oliveira Araujo
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Cicero Goncalves Roza Junior
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 21/05/2025 13:02