29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF PROCESSO: 0008789-51.2013.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: RONALDO GONCALVES FERRAZ REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCELO ANDRADE CHAVES - DF34880 e FERNANDO ANDRADE CHAVES - MG82770 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO O pedido formulado pelo autor no ID 2186754800, a princípio, contraria o disposto no despacho de ID 1149825426, que determinou a conversão em renda definitiva da União (Fazenda Nacional) do depósito existente na conta nº 3911.635.00973506-4. 2.

Conforme ofício juntado ao ID 1149825435, referido depósito foi realizado pela Receita Federal do Brasil.

Contudo, observa-se que o autor também recebeu o pagamento da RPV nº 3636/2014 (ID 1149825428). 3.

Assim, a fim de se evitar o pagamento em duplicidade de crédito judicial, intimem-se ambas as partes para que se manifestem no prazo de 10 (dez) dias.

JUIZ(ÍZA) FEDERAL Ato judicial datado e assinado digitalmente, na forma dos arts. 193 a 196 do CPC, art. 10, § 1º, da MP 2.200-2/2001 e Resolução CNJ 185/2013.
15/08/2022 15:21

Processo Suspenso ou Sobrestado
09/08/2022 04:07

Decorrido prazo de RONALDO GONCALVES FERRAZ em 08/08/2022 23:59.
09/08/2022 03:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/08/2022 23:59.
21/06/2022 22:35

Juntada de manifestação
17/06/2022 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2022 13:05

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 14:47

MIGRACAO PJe ORDENADA
20/05/2022 12:55

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
19/05/2022 14:52

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
16/05/2022 13:06

BAIXA: CANCELADA/RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
12/02/2015 09:37

BAIXA: ARQUIVADOS
12/02/2015 09:34

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO
10/02/2015 15:26

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - EDJF1 DE 10/02/2015 - IMPRENSA NACIONAL
05/02/2015 13:55

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO
13/01/2015 08:54

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
13/01/2015 08:22

REQUISICAO DE PAGAMENTO: CUMPRIDA PELO ORGAO E/OU TRIBUNAL - JUNTADO OFICIO DEPOSITO
11/11/2014 15:04

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO RECEBIDO 0216/2014- RFB/DRF/BSB/DIORT( EMISSÃO DE ORDEM BANCARIA)
03/11/2014 19:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL: ORDENADA
03/11/2014 19:38

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
03/11/2014 11:14

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
03/11/2014 10:44

REQUISICAO DE PAGAMENTO: REMETIDO TRF/ AGUARDANDO CUMPRIMENTO
29/09/2014 09:32

REQUISICAO DE PAGAMENTO: OUTRAS - CONFERIR
25/09/2014 13:46

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
23/09/2014 05:16

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
10/09/2014 19:10

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL
02/09/2014 13:35

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: FAZENDA NACIONAL
02/09/2014 10:25

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - PUBLICADO NO EDJF1 DE 02/08/2014
29/08/2014 10:46

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO - PREVISÃO 02/09/2014
28/08/2014 17:35

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PARTES/PRAZO COMUM - MINUTA RPV CONFERIDA
28/08/2014 17:35

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
28/08/2014 13:33

REQUISICAO DE PAGAMENTO: ORDENADO/DEFERIDO PEDIDO - EXPEDIR RPV
28/08/2014 13:33

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
27/08/2014 13:41

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
25/08/2014 15:57

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO-DOCUMENTO
13/08/2014 11:38

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL
04/08/2014 16:45

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: FAZENDA NACIONAL - CÁLCULOS AUTOR-PZ 15 DIAS
04/08/2014 16:45

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
30/07/2014 12:48

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
29/07/2014 05:57

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
16/07/2014 17:15

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL
10/06/2014 16:21

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: FAZENDA NACIONAL - COMPROVAR CUMPR. JULGADO-PZ 30 DIAS
10/06/2014 16:21

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
10/06/2014 12:11

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
28/05/2014 15:57

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO-DOCUMENTO
20/05/2014 03:05

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
07/05/2014 14:05

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL
03/04/2014 17:54

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: FAZENDA NACIONAL - CUMPRIR JULGADO-PZ 10 DIAS
03/04/2014 17:54

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
03/04/2014 10:44

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
31/03/2014 17:03

TRANSITO EM JULGADO EM
20/03/2014 14:32

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO-DOCUMENTO
18/03/2014 04:42

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
05/03/2014 15:13

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL
27/02/2014 18:02

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: FAZENDA NACIONAL - CUMPRIR TUTELA-INTERESSE RECURSAL
27/02/2014 18:02

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
20/02/2014 18:18

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
28/01/2014 12:33

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - EDJF1 DE 28-01-2014 - IMPRENSA NACIONAL
23/01/2014 17:49

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA
26/12/2013 11:25

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
11/12/2013 16:25

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
11/12/2013 16:23

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL
09/12/2013 16:48

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: FAZENDA NACIONAL - SENTENÇA EMBARGOS ACOLHIDOS-TUTELA DEFERIDA-INT.RECEITA
09/12/2013 16:48

DEVOLVIDOS COM SENTENCA INTEGRATIVA: ERRO MATERIAL CORRGIDO DE OFICIO
16/09/2013 15:25

CONCLUSOS: PARA SENTENCA
16/09/2013 13:12

RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS - CONTRARRAZÕES (EMBARGOS) - FAZENDA NACIONAL
28/08/2013 13:13

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL
23/08/2013 17:13

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
14/08/2013 18:34

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EM 13/08/2013
11/08/2013 12:32

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO E/OU DOCUMENTO
09/08/2013 12:35

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO E/OU DOCUMENTO
08/08/2013 14:35

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA - PREVISTA PARA 13/08/13
24/07/2013 15:26

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
24/07/2013 15:25

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
24/07/2013 15:24

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL
23/07/2013 19:42

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PARTES/PRAZO COMUM - SENTENÇA PROCEDENTE EM PARTE
22/07/2013 19:34

DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
09/05/2013 10:19

CONCLUSOS: PARA SENTENCA
06/05/2013 14:47

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO E/OU DOCUMENTO
06/05/2013 11:15

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS) - RÉPLICA
06/05/2013 11:14

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - RÉPLICA
04/05/2013 10:27

RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA
30/04/2013 12:12

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
22/04/2013 14:43

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - PUBLICADO EDJF1 DE 22/04/13 (IMPRENSA NACIONAL)
18/04/2013 14:54

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO - PREVISÃO - 22/04/13
15/04/2013 18:13

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
12/04/2013 12:56

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
10/04/2013 18:52

CitaçãoENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL
10/04/2013 18:52

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL
10/04/2013 17:55

CitaçãoORDENADA
10/04/2013 17:55

DEVOLVIDOS COM DECISAO: LIMINAR DEFERIDA EM PARTE
05/04/2013 17:39

CONCLUSOS: PARA DECISAO
22/02/2013 18:51

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
22/02/2013 18:44

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
22/02/2013 15:13

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
22/02/2013 10:44

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
22/02/2013 10:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - ISABELA GUEDES DANTAS CARNEIRO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2013

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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