29/08/2025 09:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
29/08/2025 09:10

Juntada de Certidão
18/08/2025 09:37

Juntada de Ofício
18/08/2025 09:35

Juntada de Ofício
16/08/2025 13:18

Juntada de Certidão
31/07/2025 11:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/07/2025 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/07/2025 23:59.
02/06/2025 10:37

Juntada de manifestação
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF PROCESSO: 1055371-14.2021.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: HENRIQUE CORREIA PIRES REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO PAULO RODRIGUES RIBEIRO - DF55989 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO 1.

O presente feito já se encontrava em uma das tarefas do fluxo de expedição e migração de requisição de pagamento no sistema PJe quando sobreveio a Resolução CJF nº 945/2025, de 18/03/2025, publicada no DOU em 31/03/2025.

Essa norma passou a exigir a indicação discriminada, no ofício requisitório, dos valores referentes ao principal, aos juros até 12/2021 e à Selic a partir de 01/2022.

Após a publicação da referida resolução, os sistemas de expedição de requisições foram colocados em manutenção pela Secin/TRF1 a partir de 01/04/2025 (para RPV) e de 03/04/2025 (para precatórios), sendo restabelecidos apenas em 15/04/2025, às 12h.

Com a retomada do funcionamento, passou a ser obrigatória a inserção dos novos campos relativos aos valores de juros até 12/2021 e de Selic a partir de 01/2022, o que impossibilita este Juízo de expedir e migrar requisições de pagamento com base em cálculos que não contenham tal discriminação, ainda que a requisição já estivesse salva no sistema, como ocorre no presente caso. 2.

Diante disso, intime-se o executado, que elaborou os cálculos de liquidação (ID 1991377646), para que os reapresente em conformidade com a Resolução CJF nº 945/2025, mantendo a mesma data de atualização (data base) dos cálculos anteriores e discriminando, de forma individualizada, os valores relativos a: (1) principal, (2) juros até 12/2021 e (3) Selic a partir de 01/2022 (EC 113/2021), tanto em relação aos créditos devidos ao(à) exequente quanto aos eventuais honorários contratuais e/ou sucumbenciais.

Prazo de 30 (trinta) dias.

Intime-se também o(a) exequente para que, caso possua meios de discriminar os valores nos moldes acima, apresente-os no mesmo prazo de 30 dias.

Adverte-se que, com a entrada em vigor da Resolução CJF nº 945/2025, a sistemática anterior de indicação conjunta de juros e Selic foi substituída pela obrigatoriedade de separação dos valores em campos distintos. 3.

Apresentada a nova planilha de cálculos (item 2), a requisição de pagamento deverá ser expedida em conformidade com os valores discriminados.

JUIZ(ÍZA) FEDERAL Ato judicial datado e assinado digitalmente, na forma dos arts. 193 a 196 do CPC, art. 10, § 1º, da MP 2.200-2/2001 e Resolução CNJ 185/2013.
28/05/2025 16:24

Processo devolvido à Secretaria
28/05/2025 16:24

Juntada de Certidão
28/05/2025 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/05/2025 16:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 16:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 16:24

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2025 19:21

Conclusos para despacho
28/02/2025 17:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/02/2025 23:59.
17/02/2025 12:36

Juntada de manifestação
14/02/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 14:34

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
14/02/2025 14:34

Expedição de Documento RPV.
14/02/2025 14:33

Juntada de Ofício
14/02/2025 14:32

Juntada de Ofício
19/11/2024 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/11/2024 23:59.
25/10/2024 13:09

Juntada de petição intercorrente
24/10/2024 22:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/10/2024 22:33

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 16:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF.
29/08/2024 16:05

Juntada de parecer e/ou cálculos judiciais
27/06/2024 09:15

Recebidos os Autos pela Contadoria
27/06/2024 09:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
06/06/2024 00:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/06/2024 23:59.
16/05/2024 00:03

Juntada de manifestação
15/05/2024 08:17

Processo devolvido à Secretaria
15/05/2024 08:17

Juntada de Certidão
15/05/2024 08:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/05/2024 08:17

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 16:59

Conclusos para despacho
07/02/2024 13:06

Juntada de manifestação
06/02/2024 16:35

Juntada de Certidão
06/02/2024 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/02/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 15:58

Juntada de petição intercorrente
15/01/2024 18:42

Juntada de petição intercorrente
20/12/2023 01:51

Juntada de manifestação
19/12/2023 19:05

Processo devolvido à Secretaria
19/12/2023 19:05

Juntada de Certidão
19/12/2023 19:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/12/2023 19:05

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2023 14:52

Conclusos para decisão
25/08/2023 17:34

Juntada de petição intercorrente
15/07/2023 12:22

Processo devolvido à Secretaria
15/07/2023 12:22

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2023 15:09

Conclusos para decisão
16/06/2023 19:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/06/2023 23:59.
16/06/2023 19:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/06/2023 23:59.
16/06/2023 19:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/06/2023 23:59.
20/04/2023 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/04/2023 15:56

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 19:26

Processo devolvido à Secretaria
19/04/2023 19:26

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 17:51

Conclusos para despacho
15/03/2023 02:31

Juntada de petição intercorrente
14/03/2023 19:12

Juntada de documentos diversos
01/03/2023 13:35

Juntada de manifestação
27/02/2023 15:36

Juntada de cumprimento de sentença
07/02/2023 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/02/2023 17:29

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 01:34

Juntada de impugnação
24/01/2023 06:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/01/2023 23:59.
21/10/2022 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/10/2022 12:04

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 08:39

Processo devolvido à Secretaria
20/10/2022 08:39

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2022 14:01

Conclusos para despacho
13/10/2022 16:19

Juntada de Certidão
05/10/2022 00:22

Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 04/10/2022 23:59.
06/09/2022 21:58

Juntada de manifestação
06/09/2022 01:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/09/2022 23:59.
19/08/2022 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/08/2022 15:42

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 12:45

Processo devolvido à Secretaria
18/08/2022 12:45

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 12:45

Concedida a Antecipação de tutela
18/08/2022 12:45

Concedida a gratuidade da justiça a HENRIQUE CORREIA PIRES - CPF: *21.***.*13-87 (AUTOR)
18/08/2022 12:45

Julgado procedente em parte do pedido
17/01/2022 11:51

Conclusos para julgamento
16/12/2021 19:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
16/12/2021 19:04

Juntada de Certidão
11/12/2021 12:05

Juntada de manifestação
06/12/2021 12:09

Juntada de Certidão
26/11/2021 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/11/2021 11:26

Expedição de Outros documentos.
19/11/2021 17:42

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 07:29

Juntada de petição intercorrente
23/09/2021 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/09/2021 11:02

Expedição de Outros documentos.
21/09/2021 16:19

Ato ordinatório praticado
21/09/2021 10:59

Recebidos os autos
21/09/2021 10:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de Conciliação da SJDF
21/09/2021 10:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
21/09/2021 10:50

Juntada de Certidão
13/09/2021 10:48

Juntada de laudo pericial
27/08/2021 00:20

Juntada de manifestação
27/08/2021 00:00

Juntada de manifestação
24/08/2021 02:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/08/2021 23:59.
20/08/2021 17:03

Expedição de Comunicação via sistema.
20/08/2021 16:46

Juntada de Certidão
13/08/2021 15:44

Expedição de Outros documentos.
13/08/2021 15:43

Juntada de Certidão
13/08/2021 15:24

Juntada de Certidão
10/08/2021 21:05

Recebidos os autos
10/08/2021 21:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
10/08/2021 16:31

Processo devolvido à Secretaria
10/08/2021 16:31

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2021 00:57

Juntada de petição intercorrente
05/08/2021 00:49

Juntada de petição intercorrente
04/08/2021 14:21

Conclusos para despacho
04/08/2021 12:19

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
04/08/2021 12:19

Juntada de Informação de Prevenção
04/08/2021 02:49

Recebido pelo Distribuidor
04/08/2021 02:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2021

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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