25/06/2025 09:17

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 09:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/06/2025 09:17

Transitado em Julgado em 25/06/2025
25/06/2025 03:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/06/2025 23:59.
16/06/2025 09:43

Juntada de petição intercorrente
15/06/2025 09:26

Publicado Sentença Tipo C em 02/06/2025.
15/06/2025 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
15/06/2025 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
14/06/2025 00:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2025 23:59.
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1013048-50.2024.4.01.3703 SENTENÇA Trata-se de ação ajuizada pela parte autora contra o INSS, objetivando a concessão de benefício previdenciário de concessão de auxílio-doença c/c aposentadoria por invalidez.

A parte autora requereu a desistência em petição de id. 2164912315, antes mesmo de haver ocorrido a citação do réu. É o breve relatório.

Decido.

Conforme a dicção do art. 485, § 5º, do Código de Processo Civil “a desistência da ação pode ser apresentada até a sentença”.

Na espécie, a parte demandante desistiu de prosseguir com o processo antes de oferecida a contestação.

Logo, deve a referida desistência ser homologada pelo Judiciário para que possa surtir seus normais efeitos (art. 200, parágrafo único, CPC).

Ante o exposto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito (CPC, art. 485, VIII).

Defiro o pedido de justiça gratuita.

Sem custas ou honorários.

Intime-se.

Transitado em julgado, arquivem-se.

Bacabal/MA, data no sistema. (assinado eletronicamente) Rick Leal Frazão Juiz Federal Substituto
28/05/2025 17:53

Juntada de petição intercorrente
28/05/2025 16:26

Processo devolvido à Secretaria
28/05/2025 16:26

Juntada de Certidão
28/05/2025 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/05/2025 16:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 16:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 16:26

Extinto o processo por desistência
20/12/2024 15:10

Juntada de pedido de desistência da ação
12/12/2024 11:00

Conclusos para despacho
10/12/2024 15:46

Juntada de petição intercorrente
10/12/2024 08:07

Juntada de dossiê - prevjud
10/12/2024 08:07

Juntada de dossiê - prevjud
10/12/2024 08:07

Juntada de dossiê - prevjud
10/12/2024 08:07

Juntada de dossiê - prevjud
10/12/2024 08:07

Juntada de dossiê - prevjud
10/12/2024 08:07

Juntada de dossiê - prevjud
09/12/2024 21:14

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA
09/12/2024 21:14

Juntada de Informação de Prevenção
07/12/2024 11:33

Recebido pelo Distribuidor
07/12/2024 11:33

Juntada de Certidão
07/12/2024 11:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/12/2024 11:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

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