TRF1 - 0024877-22.1999.4.01.3800

1ª instância - 26ª Vara Federal de Execucao Fiscal da Sjmg

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCELO DA COSTA PEREIRA

CPF *48.***.*56-53

COMERCIAL TOK LEV LTDA - ME

CNPJ: 16.593.253/0001-56

INES DA COSTA PEREIRA

CPF *55.***.*46-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2022 22:43

    Baixa Definitiva

  • 26/08/2022 22:43

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 07/04/2022 00:34

    Decorrido prazo de MARCELO DA COSTA PEREIRA em 06/04/2022 23:59.

  • 30/03/2022 01:45

    Publicado Intimação em 30/03/2022.

  • 30/03/2022 01:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

  • 29/03/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG EDITAL DE INTIMAÇÃO PROCESSO: 0024877-22.1999.4.01.3800 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MARCELO DA COSTA PEREIRA, COMERCIAL TOK LEV LTDA - ME, INES DA COSTA PEREIRA INTIMANDO: EXECUTADO: MARCELO DA COSTA PEREIRA, COMERCIAL TOK LEV LTDA - ME, INES DA COSTA PEREIRA FINALIDADE: INTIMAR a PARTE RÉ/EXECUTADA acerca do despacho: Tendo em vista o retomo dos autos do egrégio TRF 1ª Região, intime-se o executado para requerer o que de direito.

    Havendo interesse na execução dos honorários, estes deverão ser opostos via PJE.

    Por fim, arquivem-se os autos com baixa na distribuição PRAZO: 05 DIAS.

    OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

    Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

    O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

    Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado.

    CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 20122915125401300000403283551 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 21040811085315600000492044096 0024877-22.1999.4.01.3800 Volume 21040811085332000000492044105 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21040811101732800000493630076 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21040811101812500000493630078 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21040811101904900000493490129 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21040811101943500000493490130 Petição intercorrente Petição intercorrente 21041414360011200000499660546 Intimação Intimação 21100717244099400000758981747 Manifestação Manifestação 21101820464772500000764578164 TELA 0024877-22.1999.4.01.3800 (199938000249373) Documento Comprobatório 21101820464781700000772088677 SEDE DO JUÍZO: 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG ENDEREÇO DO JUÍZO: Rua Santos Barreto, 161, 11º Andar, Santo Agostinho.

    Belo Horizonte/MG.

    Expedi este mandado por ordem deste Juízo Federal.

    BELO HORIZONTE, 28 de março de 2022. (assinado digitalmente)

  • 28/03/2022 17:54

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/03/2022 17:54

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 18/10/2021 20:46

    Juntada de manifestação

  • 07/10/2021 17:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/06/2021 00:13

    Decorrido prazo de COMERCIAL TOK LEV LTDA - ME em 01/06/2021 23:59.

  • 26/05/2021 01:03

    Decorrido prazo de MARCELO DA COSTA PEREIRA em 25/05/2021 23:59.

  • 26/05/2021 01:03

    Decorrido prazo de INES DA COSTA PEREIRA em 25/05/2021 23:59.

  • 14/04/2021 14:36

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/04/2021 01:04

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2021.

  • 12/04/2021 01:01

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2021.

  • 10/04/2021 01:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021

  • 10/04/2021 01:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021

  • 09/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG PROCESSO: 0024877-22.1999.4.01.3800 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: MARCELO DA COSTA PEREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCELO DA COSTA PEREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 8 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 08/04/2021 11:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2021 11:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2021 11:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2021 11:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2021 11:08

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 18/12/2020 12:51

    MIGRACAO PJe ORDENADA - PARA DIGITALIZAÇÃO

  • 16/11/2020 17:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/03/2020 09:48

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2020 09:36

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 16/03/2020 09:36

    RECEBIDOS DO TRF

  • 26/08/2019 17:49

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 15/05/2019 19:12

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 11/12/2018 14:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 07/12/2018 17:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 05/12/2018 10:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 04/12/2018 17:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/12/2018 17:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/12/2018 17:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/11/2018 19:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/11/2018 08:28

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/11/2018 13:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/11/2018 13:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/11/2018 13:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/11/2018 13:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/10/2018 12:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/10/2018 12:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/10/2018 12:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/10/2018 19:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/10/2018 16:59

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 30/07/2018 09:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 26/07/2018 19:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 14/06/2018 14:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 05/06/2018 17:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/06/2018 15:37

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

  • 30/06/2017 19:02

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2016 17:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/12/2016 17:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/12/2016 17:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/11/2016 08:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/11/2016 20:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/05/2016 14:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/05/2016 19:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/11/2015 17:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/04/2015 18:36

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2015 18:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 13

  • 16/03/2015 08:41

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/03/2015 15:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/03/2015 15:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/03/2015 15:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/03/2015 10:48

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2015 18:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/02/2015 18:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/02/2015 18:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/12/2014 16:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INTIMADO RÉU

  • 30/10/2014 15:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/10/2014 15:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/10/2014 15:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/10/2014 09:21

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2014 17:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/10/2014 17:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/10/2014 17:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/09/2014 14:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/04/2006 17:26

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - GUIA Nº 36 / 26ª VARA

  • 13/03/2006 18:54

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 13/03/2006 18:54

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 24/08/2005 14:20

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/08/2005 11:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/08/2005 11:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/08/2005 11:17

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2005 11:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/07/2005 09:25

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/07/2005 10:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/07/2005 16:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/07/2005 16:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/07/2005 16:56

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2005 18:00

    RECEBIDOS DO TRF - APOS EXAME PELA CORREGEDORIA-GERAL.

  • 22/06/2005 12:56

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PARA EXAME PELA CORREGEDORIA-GERAL, CONFORME DETERMINADO.

  • 17/12/2004 11:38

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR 1 ANO, DE ACORDO COM ART. 40

  • 03/12/2004 15:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/11/2004 10:25

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/11/2004 18:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/10/2004 19:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/10/2004 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A SUSPENSÃO DOS AUTOS

  • 10/09/2004 08:52

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2004 10:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/09/2004 10:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/09/2004 10:51

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2004 15:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - FAZENDA NACIONAL.

  • 27/05/2004 08:43

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/03/2004 17:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/03/2004 17:10

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 09/02/2004 14:30

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 05/02/2004 10:48

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 05/02/2004 10:48

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 05/02/2004 10:48

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 04/09/2003 18:23

    CitaçãoORDENADA - EDITAL

  • 04/09/2003 18:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/09/2003 18:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/07/2003 16:14

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2003 17:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/03/2003 10:52

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/03/2003 10:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/03/2003 10:23

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DEVEDOR NAO LOCALIZADO

  • 06/03/2003 10:28

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 07/02/2003 17:46

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 27/09/2002 17:43

    CitaçãoORDENADA

  • 28/08/2002 18:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/08/2002 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - AUTORIZADA A INCLUSAO DOS DEVEDORES CO-RESPONSAVEIS.

  • 25/06/2002 15:19

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2002 17:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/03/2002 08:49

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/03/2002 14:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/03/2002 14:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/02/2002 17:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSAO ORDENADA

  • 19/12/2001 16:37

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2001 17:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NAC

  • 16/11/2001 10:57

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA Nº 281

  • 12/11/2001 16:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/07/2001 15:12

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSP POR 90 DIAS

  • 03/07/2001 17:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/07/2001 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A SUSPENSAO DOS AUTOS

  • 19/06/2001 14:56

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2001 12:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/04/2001 18:56

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA N.109/2001

  • 23/04/2001 19:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/04/2001 19:21

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 13/03/2001 15:00

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 09/03/2001 11:55

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - EDITAL 12/2001

  • 09/03/2001 11:54

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 09/03/2001 11:54

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 23/02/2001 17:59

    CitaçãoORDENADA - EDITAL

  • 23/02/2001 17:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/02/2001 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/01/2001 15:49

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2001 15:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

  • 18/12/2000 16:29

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA N. 118

  • 18/12/2000 15:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/12/2000 19:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/12/2000 19:08

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO TORNADA SEM EFEITO

  • 14/12/2000 14:37

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2000 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/10/2000 16:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/10/2000 15:06

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2000 15:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/08/2000 11:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 4

  • 30/06/2000 14:00

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - NÃO CUMPRIDO

  • 30/06/2000 10:20

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 05/06/2000 12:21

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 16/05/2000 15:34

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAÇÃO,PENHORA E AVALIAÇÃO

  • 16/05/2000 15:33

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 03/04/2000 12:32

    CitaçãoORDENADA

  • 03/04/2000 12:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/02/2000 10:22

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2000 13:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/10/1999 18:31

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/10/1999 18:27

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 14/10/1999 15:12

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 17/08/1999 18:56

    CitaçãoORDENADA

  • 16/08/1999 18:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/08/1999 14:30

    Conclusos para despacho

  • 02/08/1999 17:05

    INICIAL AUTUADA

  • 21/07/1999 12:56

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/1999

Ultima Atualização
29/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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