27/05/2025 00:00

Intimação

PROCESSO: 1000440-87.2024.4.01.4004 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: RAIMUNDA REGINA DA SILVA CURADOR: LEIA MARIA FERREIRA DA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO O pedido de gratuidade da Justiça já foi deferido na sentença de id 2138932119, a qual me reporto.

Intime-se a CEAB para, no prazo de 05 dias, manifestar-se acerca da petição de ID 2184574699 apresentada pela parte autora, comprovando nos autos o cumprimento da obrigação de fazer determinada no acórdão de id 2178205844, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), a contar do primeiro dia útil após cessado o prazo aqui conferido.

Por cautela, a expedição da RPV dos valores atrasados deve ser postergada para quando da implantação da verba, para se aferir qual a DIP, dado essencial à elaboração da cálculo.

São Raimundo Nonato/PI, [datado automaticamente]. (assinado eletronicamente, cf.

Lei nº 11.419/2006) Juiz(a) Federal Vara Única da Subseção Judiciária de SRN/PI
29/01/2024 10:40

Recebido pelo Distribuidor
29/01/2024 10:40

Juntada de Certidão
29/01/2024 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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