28/08/2025 11:16

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 09:20

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
08/07/2025 09:20

Juntada de Certidão
28/06/2025 00:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/06/2025 23:59.
20/06/2025 13:10

Juntada de manifestação
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1018092-23.2024.4.01.4100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: NILTON CEZAR PINHEIRO PEREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MATHEUS LIMA DE MEDEIROS - RO10795 e BRUNO PAIVA OLIVEIRA - RO8056 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Porto velho, 11 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
11/06/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 11:08

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
11/06/2025 11:08

Expedição de Documento RPV.
11/06/2025 00:49

Decorrido prazo de NILTON CEZAR PINHEIRO PEREIRA em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/06/2025 23:59.
29/05/2025 20:06

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 12:56

Processo devolvido à Secretaria
15/05/2025 12:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/05/2025 12:56

Transitado em Julgado em 15/05/2025
15/05/2025 12:56

Juntada de Certidão
15/05/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/05/2025 12:56

Homologada a Transação
08/05/2025 14:17

Conclusos para julgamento
08/05/2025 12:19

Juntada de petição intercorrente
06/05/2025 11:30

Juntada de petição intercorrente
23/04/2025 08:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/04/2025 23:59.
17/03/2025 13:33

Juntada de Certidão
17/03/2025 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 19:07

Juntada de manifestação
09/03/2025 00:31

Juntada de petição intercorrente
06/03/2025 13:41

Juntada de Certidão
06/03/2025 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/03/2025 13:41

Ato ordinatório praticado
05/03/2025 00:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/02/2025 23:59.
12/12/2024 15:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/12/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 11:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
12/12/2024 11:16

Juntada de Certidão
10/12/2024 19:44

Juntada de laudo pericial
06/12/2024 00:16

Decorrido prazo de NILTON CEZAR PINHEIRO PEREIRA em 05/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:37

Decorrido prazo de NILTON CEZAR PINHEIRO PEREIRA em 04/12/2024 23:59.
19/11/2024 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/11/2024 15:42

Perícia agendada
18/11/2024 11:58

Recebidos os autos
18/11/2024 11:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
18/11/2024 11:31

Processo devolvido à Secretaria
18/11/2024 11:31

Juntada de Certidão
18/11/2024 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/11/2024 11:31

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/11/2024 15:19

Conclusos para decisão
12/11/2024 05:37

Juntada de dossiê - prevjud
12/11/2024 05:37

Juntada de dossiê - prevjud
12/11/2024 05:37

Juntada de dossiê - prevjud
12/11/2024 05:37

Juntada de dossiê - prevjud
12/11/2024 05:37

Juntada de dossiê - prevjud
11/11/2024 11:58

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
11/11/2024 11:58

Juntada de Informação de Prevenção
08/11/2024 20:52

Recebido pelo Distribuidor
08/11/2024 20:52

Juntada de Certidão
08/11/2024 20:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/11/2024 20:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1022204-58.2020.4.01.3200

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Roberto Rivelino Feitosa Valente

Advogado: Hariane Rosari Leal Schroeter

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/09/2022 14:01

Exibir Processo

Processo nº 1022204-58.2020.4.01.3200

Roberto Rivelino Feitosa Valente

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Alessandra Alves de Carvalho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/12/2020 12:45

Exibir Processo

Processo nº 1086009-59.2023.4.01.3400

Camila Sando

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Estefania Goncalves Barbosa Colmanetti

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/06/2024 20:44

Exibir Processo

Processo nº 1086009-59.2023.4.01.3400

Caixa Economica Federal - Cef

Camila Sando

Advogado: Estefania Goncalves Barbosa Colmanetti

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/08/2023 13:40

Exibir Processo

Processo nº 1003496-50.2022.4.01.3600

Antonio Jorge Conceicao Monteiro

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Marcos Antonio Inacio da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/02/2022 14:47

Exibir Processo