09/09/2025 01:46

Publicado Intimação em 09/09/2025.
09/09/2025 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
05/09/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 13:12

Juntada de Certidão
09/08/2025 01:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/08/2025 23:59.
01/08/2025 00:52

Decorrido prazo de EUNICE AMORIM SANTANA em 31/07/2025 23:59.
24/07/2025 00:51

Publicado Intimação polo ativo em 24/07/2025.
24/07/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 09:40

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 09:40

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 09:40

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
22/07/2025 09:40

Expedição de Documento RPV.
09/07/2025 17:33

Juntada de Informações prestadas
26/06/2025 01:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/06/2025 23:59.
14/06/2025 00:45

Decorrido prazo de EUNICE AMORIM SANTANA em 13/06/2025 23:59.
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO À 2ª VARA FEDERAL DA SSJ DE FEIRA DE SANTANA - BA PROCESSO: 1010004-22.2025.4.01.3304 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EUNICE AMORIM SANTANA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Homologo a transação nos exatos termos propostos e extingo o processo com resolução de mérito (CPC, art. 487, III, b).

Sem custas nem honorários.

Fica certificado o trânsito em julgado desta sentença na data de sua assinatura.

Intime-se o INSS para implantação do benefício, no prazo de 30 dias, observada a duração mínima acordada (se for o caso).

Expeça-se RPV no valor indicado no acordo e intimem-se as partes.

Considerando que a parte autora, devidamente intimada, concordou com a proposta de acordo apresentada pelo INSS sem qualquer tipo de ressalvas ou impugnações, considero que a demandante não é beneficiária de aposentadoria/provento ou pensão por morte do RPPS ou decorrente(s) de atividades militares.

Ressalto que a parte autora poderá atualizar as informações sobre eventual acumulação de benefícios até o final do prazo para manifestação sobre a requisição de pagamento.

Em caso de acumulação, deverá a parte autora apresentar declaração, anexando documentação comprobatória dos dados informados.

Indefiro, desde já, eventuais petições da autarquia federal que reiterem o pedido de intimação sobre a acumulação de benefícios, tendo em vista que restaram apreciados nesta sentença.

Certificado o levantamento da requisição, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Feira de Santana, na data da assinatura eletrônica.

Juíza Federal Titular/Juiz Federal Substituto (Magistrado(a) identificado pela assinatura digital constante do rodapé da página)
29/05/2025 12:46

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 12:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/05/2025 12:46

Transitado em Julgado em 29/05/2025
29/05/2025 12:46

Juntada de Certidão
29/05/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 12:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 12:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 12:46

Homologada a Transação
29/05/2025 11:25

Conclusos para julgamento
29/05/2025 09:59

Juntada de pedido de homologação de acordo
28/05/2025 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/05/2025 15:28

Juntada de Certidão
28/05/2025 12:13

Juntada de contestação
10/04/2025 10:43

Juntada de dossiê - prevjud
10/04/2025 10:43

Juntada de dossiê - prevjud
10/04/2025 10:43

Juntada de dossiê - prevjud
10/04/2025 10:43

Juntada de dossiê - prevjud
09/04/2025 14:17

Juntada de Certidão
09/04/2025 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/04/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 16:18

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA
08/04/2025 16:18

Juntada de Informação de Prevenção
08/04/2025 12:47

Recebido pelo Distribuidor
08/04/2025 12:47

Juntada de Certidão
08/04/2025 12:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/04/2025 12:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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