28/08/2025 15:01

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
28/08/2025 15:01

Juntada de Certidão
27/06/2025 01:48

Decorrido prazo de EDINEUZA DA VEIGA VIEIRA em 26/06/2025 23:59.
11/06/2025 01:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2025 23:59.
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1005120-18.2024.4.01.3907 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: EDINEUZA DA VEIGA VIEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MALBA BARBOSA DE SOUSA - TO9061 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Tucuruí, 29 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
29/05/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 12:47

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
29/05/2025 12:47

Expedição de Documento RPV.
28/03/2025 00:20

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 27/03/2025 23:59.
22/02/2025 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/02/2025 23:59.
19/02/2025 01:09

Decorrido prazo de EDINEUZA DA VEIGA VIEIRA em 17/02/2025 23:59.
03/02/2025 13:25

Juntada de petição intercorrente
29/01/2025 15:21

Processo devolvido à Secretaria
29/01/2025 15:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/01/2025 15:21

Transitado em Julgado em 29/01/2025
29/01/2025 15:21

Juntada de Certidão
29/01/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/01/2025 15:21

Concedida a gratuidade da justiça a EDINEUZA DA VEIGA VIEIRA - CPF: *50.***.*62-87 (AUTOR)
29/01/2025 15:21

Homologada a Transação
28/01/2025 13:59

Conclusos para julgamento
27/01/2025 16:33

Juntada de manifestação
27/01/2025 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/01/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
25/01/2025 15:33

Juntada de contestação
04/12/2024 12:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/12/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 16:41

Juntada de manifestação
29/11/2024 12:35

Juntada de Certidão
29/11/2024 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/11/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 03:40

Juntada de dossiê - prevjud
30/10/2024 03:40

Juntada de dossiê - prevjud
30/10/2024 03:40

Juntada de dossiê - prevjud
30/10/2024 03:40

Juntada de dossiê - prevjud
29/10/2024 17:06

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA
29/10/2024 17:06

Juntada de Informação de Prevenção
24/10/2024 16:55

Recebido pelo Distribuidor
24/10/2024 16:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/10/2024 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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