08/07/2025 09:53

Juntada de cumprimento de sentença
01/07/2025 03:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2025 23:59.
30/06/2025 11:53

Juntada de manifestação
23/06/2025 20:32

Publicado Intimação polo ativo em 23/06/2025.
23/06/2025 20:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1003544-93.2023.4.01.3302 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: EDSON TRINDADE CORDEIRO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALOISIO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO - BA28677 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Campo formoso, 11 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
11/06/2025 11:10

Juntada de Certidão
11/06/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 11:10

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
11/06/2025 11:10

Expedição de Documento RPV.
02/06/2025 13:44

Processo devolvido à Secretaria
02/06/2025 13:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/06/2025 13:44

Transitado em Julgado em 02/06/2025
02/06/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 13:44

Nomeado curador
02/06/2025 13:44

Homologada a Transação
07/05/2025 12:31

Conclusos para julgamento
06/05/2025 11:38

Juntada de manifestação
05/05/2025 18:31

Juntada de contestação
27/03/2025 08:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/03/2025 08:22

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 10:29

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 11:12

Juntada de Certidão
06/03/2025 21:59

Juntada de laudo de perícia social
28/01/2025 15:28

Juntada de petição intercorrente
23/01/2025 07:21

Juntada de Certidão
23/01/2025 07:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/01/2025 07:21

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 09:17

Juntada de documentos diversos
18/09/2024 14:30

Juntada de petição intercorrente
17/09/2024 17:04

Juntada de petição intercorrente
19/08/2024 15:15

Processo devolvido à Secretaria
19/08/2024 15:15

Juntada de Certidão
19/08/2024 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/08/2024 15:15

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 11:26

Conclusos para despacho
12/08/2024 14:22

Juntada de Certidão
08/08/2024 11:56

Juntada de laudo pericial
29/07/2024 15:42

Juntada de manifestação
25/07/2024 08:18

Perícia agendada
25/07/2024 07:59

Juntada de Certidão
25/07/2024 07:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/07/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 10:04

Juntada de petição intercorrente
01/04/2024 10:53

Juntada de petição intercorrente
08/02/2024 08:40

Decorrido prazo de EDSON TRINDADE CORDEIRO em 07/02/2024 23:59.
31/01/2024 14:33

Juntada de Certidão
31/01/2024 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/01/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 17:24

Remetidos os Autos (em razão de prevenção) para Juiz Federal Substituto
09/09/2023 08:02

Decorrido prazo de EDSON TRINDADE CORDEIRO em 08/09/2023 23:59.
07/08/2023 16:21

Processo devolvido à Secretaria
07/08/2023 16:21

Juntada de Certidão
07/08/2023 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/08/2023 16:20

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2023 19:09

Conclusos para despacho
23/05/2023 15:08

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA
23/05/2023 15:08

Juntada de Informação de Prevenção
19/04/2023 16:02

Recebido pelo Distribuidor
19/04/2023 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2023

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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