04/07/2025 14:38

Arquivado Definitivamente
04/07/2025 14:38

Transitado em Julgado em 04/07/2025
04/07/2025 01:22

Decorrido prazo de JRX FABRICACAO, COMERCIO, SERVICOS E REPRESENTACAO LTDA em 03/07/2025 23:59.
26/06/2025 00:27

Publicado Intimação em 02/06/2025.
26/06/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
06/06/2025 23:04

Juntada de manifestação
01/06/2025 20:09

Juntada de petição intercorrente
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 13ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO nº 1005812-58.2025.4.01.3300 IMPETRANTE: JRX FABRICACAO, COMERCIO, SERVICOS E REPRESENTACAO LTDA IMPETRADO: DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL TERCEIRO INTERESSADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de MANDADO DE SEGURANÇA impetrado pela JRX FABRICACAO, COMERCIO, SERVICOS E REPRESENTACAO LTDA , com pedido de liminar, contra ato atribuído ao DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL, requerendo seja determinando à autoridade coatora que “possibilite a redução dos encargos para um percentual de 10% sobre o valor devido, resultando em um montante final acordado de R$ 20.409,51 (vinte mil, quatrocentos e nove reais e cinquenta e um centavos).

O parcelamento dos débitos tributários da Impetrante em condições compatíveis com sua capacidade contributiva com parcelas de igual valor seria realizada mediante uma entrada de R$ 300,00 (trezentos reais) , seguida de 60 parcelas mensais no valor de R$ 335,16 (trezentos e trinta e cinco reais e dezesseis centavos)." Juntou documentos.

No despacho inaugural de id 2175614349, este Juízo reservou aa apreciação do pedido liminar para após as informações da autoridadecoatora com a determinou a notificação da mesma, bem como determinou a intimação do orgão interessado para se manifestar no feito.

Antes mesmo da notificação da Autoridade impetrada, o Impetrante requereu a desistência da ação mandamental através da petição protocolada no evento de ID 2181798264.

Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta, em face do desinteresse da impetrante no prosseguimento da lide, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e extingo o feito sem RESOLUÇÃO do mérito, com fulcro no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Custas já recolhidas.

Sem honorários advocatícios (art. 25 da Lei nº. 12.016, de 07.08.2009, e Súmula 512 do STF).

Após o trânsito em julgado e, na ausência de novos requerimentos, arquivem-se os autos.

P.R.I.

Salvador (BA), 25 de maio de 2025.

CARLOS D’ÁVILA TEIXEIRA Juiz Federal da 13ª Vara Cível/BA
29/05/2025 12:50

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 12:50

Juntada de Certidão
29/05/2025 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 12:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 12:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 12:50

Extinto o processo por desistência
02/05/2025 09:29

Conclusos para julgamento
30/04/2025 21:56

Juntada de petição intercorrente
25/04/2025 12:20

Decorrido prazo de Diretor Geral da Receita Federal em 23/04/2025 23:59.
11/04/2025 18:16

Juntada de comprovante (outros)
11/04/2025 17:28

Juntada de pedido de desistência da ação
10/04/2025 09:19

Juntada de Informações prestadas
27/03/2025 15:50

Juntada de Certidão
27/03/2025 15:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2025 15:50

Juntada de Certidão
27/03/2025 15:50

Juntada de Certidão
24/03/2025 14:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/03/2025 13:23

Expedição de Mandado.
24/03/2025 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2025 17:30

Processo devolvido à Secretaria
10/03/2025 17:30

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 11:13

Conclusos para despacho
10/03/2025 11:12

Juntada de Certidão
03/02/2025 18:51

Juntada de outras peças
31/01/2025 14:34

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 13ª Vara Federal Cível da SJBA
31/01/2025 14:34

Juntada de Informação de Prevenção
31/01/2025 11:23

Recebido pelo Distribuidor
31/01/2025 11:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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