09/09/2025 00:49

Decorrido prazo de PAULO AUGUSTO DOS SANTOS PEREIRA em 08/09/2025 23:59.
09/09/2025 00:49

Decorrido prazo de LEONARDO DE SOUZA CASTELO BRANCO em 08/09/2025 23:59.
09/09/2025 00:49

Decorrido prazo de ICARO PINHEIRO BRAGA em 08/09/2025 23:59.
09/09/2025 00:47

Decorrido prazo de ALDO BITENCOURT CHA NETO em 08/09/2025 23:59.
09/09/2025 00:47

Decorrido prazo de ALEXSANDRE LINHARES DO NASCIMENTO em 08/09/2025 23:59.
09/09/2025 00:46

Decorrido prazo de BRUNO FARIA DOS SANTOS em 08/09/2025 23:59.
09/09/2025 00:45

Decorrido prazo de VITOR MENDONCA DE SOUZA VIEIRALVES em 08/09/2025 23:59.
08/09/2025 09:47

Juntada de Certidão
01/09/2025 05:58

Publicado Decisão em 01/09/2025.
01/09/2025 05:58

Publicado Decisão em 01/09/2025.
01/09/2025 05:58

Publicado Decisão em 01/09/2025.
01/09/2025 05:58

Publicado Decisão em 01/09/2025.
01/09/2025 05:58

Publicado Decisão em 01/09/2025.
01/09/2025 05:58

Publicado Decisão em 01/09/2025.
30/08/2025 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
30/08/2025 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
30/08/2025 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
30/08/2025 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
30/08/2025 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 15:53

Juntada de petição intercorrente
28/08/2025 15:31

Juntada de Certidão
28/08/2025 11:12

Processo devolvido à Secretaria
28/08/2025 11:12

Juntada de Certidão
28/08/2025 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/08/2025 11:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/08/2025 11:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/08/2025 11:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/08/2025 16:28

Juntada de Certidão de oficial de justiça
14/08/2025 16:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2025 16:28

Juntada de Certidão de oficial de justiça
14/08/2025 16:28

Juntada de Certidão de oficial de justiça
14/08/2025 12:48

Juntada de Certidão de oficial de justiça
14/08/2025 12:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/08/2025 12:48

Juntada de Certidão de oficial de justiça
14/08/2025 12:48

Juntada de Certidão de oficial de justiça
12/08/2025 21:02

Juntada de resposta à acusação
09/08/2025 00:49

Juntada de outras peças
09/08/2025 00:44

Juntada de resposta à acusação
09/08/2025 00:09

Decorrido prazo de LEONARDO DE SOUZA CASTELO BRANCO em 08/08/2025 23:59.
08/08/2025 00:59

Juntada de resposta à acusação
05/08/2025 17:36

Juntada de resposta à acusação
04/08/2025 14:23

Juntada de resposta à acusação
02/08/2025 00:50

Decorrido prazo de ICARO PINHEIRO BRAGA em 01/08/2025 23:59.
31/07/2025 11:52

Juntada de Certidão
31/07/2025 00:27

Decorrido prazo de ALEXSANDRE LINHARES DO NASCIMENTO em 30/07/2025 23:59.
30/07/2025 13:07

Juntada de substabelecimento
29/07/2025 17:57

Juntada de Certidão de oficial de justiça
29/07/2025 17:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2025 17:57

Juntada de Certidão de oficial de justiça
29/07/2025 17:57

Juntada de Certidão de oficial de justiça
29/07/2025 14:35

Juntada de Certidão
29/07/2025 14:25

Juntada de resposta à acusação
28/07/2025 10:44

Juntada de Certidão
28/07/2025 10:29

Juntada de Certidão
25/07/2025 16:33

Juntada de Certidão
24/07/2025 16:45

Juntada de Certidão de oficial de justiça
24/07/2025 16:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2025 16:45

Juntada de Certidão de oficial de justiça
24/07/2025 16:45

Juntada de Certidão de oficial de justiça
24/07/2025 09:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/07/2025 02:05

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/07/2025 23:59.
21/07/2025 14:48

Juntada de Certidão de oficial de justiça
21/07/2025 14:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2025 14:48

Juntada de Certidão de oficial de justiça
21/07/2025 14:48

Juntada de Certidão de oficial de justiça
21/07/2025 12:15

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
19/07/2025 15:47

Juntada de resposta à acusação
19/07/2025 13:27

Juntada de Certidão de oficial de justiça
19/07/2025 13:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/07/2025 13:27

Juntada de Certidão de oficial de justiça
19/07/2025 13:27

Juntada de Certidão de oficial de justiça
17/07/2025 13:40

Juntada de outras peças
15/07/2025 21:30

Decorrido prazo de PAULO AUGUSTO DOS SANTOS PEREIRA em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 21:30

Decorrido prazo de LEONARDO DE SOUZA CASTELO BRANCO em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 21:30

Decorrido prazo de ALEXSANDRE LINHARES DO NASCIMENTO em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 21:30

Decorrido prazo de VITOR MENDONCA DE SOUZA VIEIRALVES em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 18:18

Juntada de substabelecimento
15/07/2025 09:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/07/2025 09:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/07/2025 09:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/07/2025 09:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/07/2025 09:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/07/2025 08:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/07/2025 17:21

Juntada de Certidão de oficial de justiça
14/07/2025 17:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/07/2025 17:21

Juntada de Certidão de oficial de justiça
14/07/2025 17:21

Juntada de Certidão de oficial de justiça
14/07/2025 15:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/07/2025 13:05

Juntada de petição intercorrente
12/07/2025 05:50

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Amazonas (PROCESSOS CRIMINAIS) em 11/07/2025 23:59.
11/07/2025 15:00

Conclusos para decisão
11/07/2025 14:42

Expedição de Mandado.
11/07/2025 14:36

Juntada de contestação - ausência de requisitos
11/07/2025 12:14

Juntada de Certidão
11/07/2025 11:38

Desentranhado o documento
11/07/2025 11:34

Expedição de Mandado.
11/07/2025 11:33

Expedição de Mandado.
11/07/2025 11:30

Expedição de Mandado.
11/07/2025 11:27

Expedição de Mandado.
11/07/2025 11:24

Expedição de Mandado.
11/07/2025 11:20

Expedição de Mandado.
11/07/2025 11:19

Juntada de petição intercorrente
11/07/2025 10:04

Expedição de Mandado.
10/07/2025 21:23

Juntada de impugnação
10/07/2025 17:30

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
10/07/2025 17:21

Processo Reativado
10/07/2025 17:20

Baixa Definitiva
10/07/2025 16:08

Juntada de petição intercorrente
10/07/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 15:23

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
09/07/2025 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 04:27

Publicado Decisão em 09/07/2025.
09/07/2025 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
07/07/2025 16:51

Processo devolvido à Secretaria
07/07/2025 16:51

Juntada de Certidão
07/07/2025 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/07/2025 16:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/07/2025 16:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/07/2025 16:51

Recebida a denúncia contra BRUNO FARIA DOS SANTOS - CPF: *06.***.*21-15 (INVESTIGADO), PAULO AUGUSTO DOS SANTOS PEREIRA - CPF: *39.***.*68-53 (INVESTIGADO), LEONARDO DE SOUZA CASTELO BRANCO - CPF: *17.***.*25-00 (INVESTIGADO), ALEXSANDRE LINHARES DO NASCI
04/07/2025 02:04

Decorrido prazo de JEAN CARLOS PAULA RODRIGUES em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025 02:04

Decorrido prazo de THIAGO COUTINHO MARTINS em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025 02:03

Decorrido prazo de PAULO AUGUSTO DOS SANTOS PEREIRA em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025 02:03

Decorrido prazo de ALEXSANDRE LINHARES DO NASCIMENTO em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025 02:03

Decorrido prazo de VITOR MENDONCA DE SOUZA VIEIRALVES em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025 01:37

Decorrido prazo de ICARO PINHEIRO BRAGA em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025 01:35

Decorrido prazo de ALDO BITENCOURT CHA NETO em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025 01:34

Decorrido prazo de LEONARDO DE SOUZA CASTELO BRANCO em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025 01:34

Decorrido prazo de BRUNO FARIA DOS SANTOS em 03/07/2025 23:59.
03/07/2025 01:22

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 02/07/2025 23:59.
02/07/2025 11:46

Conclusos para decisão
02/07/2025 11:23

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
02/07/2025 07:42

Publicado Decisão em 02/07/2025.
02/07/2025 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 15:10

Juntada de petição intercorrente
30/06/2025 18:57

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2025 18:57

Juntada de Certidão
30/06/2025 18:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 18:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 18:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 18:57

Declarada incompetência
30/06/2025 18:10

Juntada de Certidão
30/06/2025 15:17

Conclusos para decisão
27/06/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 16:08

Juntada de denúncia
27/06/2025 16:07

Juntada de petição intercorrente
26/06/2025 12:10

Decorrido prazo de ICARO PINHEIRO BRAGA em 23/06/2025 23:59.
26/06/2025 05:36

Decorrido prazo de ALDO BITENCOURT CHA NETO em 23/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:27

Publicado Despacho em 09/06/2025.
26/06/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
16/06/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 15:05

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 4ª Vara Federal Criminal da SJAM PROCESSO: 1002111-98.2025.4.01.3200 CLASSE: INQUÉRITO POLICIAL (279) POLO ATIVO: Polícia Federal no Estado do Amazonas (PROCESSOS CRIMINAIS) e outros POLO PASSIVO:VITOR MENDONCA DE SOUZA VIEIRALVES e outros DESPACHO O artigo 327, nos incisos I a V, parágrafos primeiro e segundo do Provimento Coger nº 10126799 do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, assim regulamenta: Art. 327.

A correta formação do processo eletrônico constitui responsabilidade do advogado ou procurador, que deverá preencher os campos obrigatórios e inserir nos sistemas as peças essenciais e documentos na seguinte ordem: I – petição inicial; II – procuração; III – documentos pessoais e/ou atos constitutivos; IV – documentos necessários à instrução da causa e; V – comprovante de recolhimento das custas e das despesas processuais, se for o caso. § 1º O advogado ou procurador deverá realizar o cadastramento obrigatório da classejudicial e de todos os níveis de assuntos referentes ao feito de acordo com as tabelas de classes processuais e de assuntos do CNJ (http://www.cnj.jus.br/sgt/consulta_publica_classes.php ehttp://www.cnj.jus.br/sgt/consulta_publica_assuntos.php), sob pena de inviabilizar o seu processamento, nos termos deste Provimento. § 2º O advogado ou procurador deverá também indicar se há pedido de concessão de tutela de urgência, se é caso de tramitação preferencial e se houve pedido de concessão de assistência judiciária gratuita.

Considerando o excerto acima, intime-se a defesa de ALDO BITENCOURT CHA NETO e ÍCARO PINHEIRO BRAGA para que autuem o pedido de restituição de bem apreendido (ID 2181350059 e 2188400319), no prazo de 05 (cinco) dias, em classe adequada conforme Provimento Coger nº 10126799 do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, e distribua-se à 4ª Vara Federal por prevenção a estes autos.

Deixo de apreciar o pedido de ID 2183894907, neste momento, visto que os presentes autos estão com diligências investigativas em curso.

Ao fim, remetam-se os autos ao Departamento de Polícia Federal para cumprimento da diligência determinada pelo MPF.

Intimem-se.

Manaus, na data da assinatura.

ANA PAULA SERIZAWA SILVA PODEDWORNY Juíza Federal
29/05/2025 12:50

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 12:50

Juntada de Certidão
29/05/2025 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 12:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 12:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 12:50

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 12:35

Conclusos para despacho
28/05/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 10:49

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
28/05/2025 08:47

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 27/05/2025 23:59.
28/05/2025 08:47

Decorrido prazo de EDMILSON DA COSTA BARREIROS JUNIOR em 27/05/2025 23:59.
28/05/2025 08:47

Decorrido prazo de VICTOR CARVALHO VEGGI em 27/05/2025 23:59.
28/05/2025 08:35

Decorrido prazo de ALYSSON RODRIGO DA CRUZ DINIZ em 27/05/2025 23:59.
28/05/2025 07:52

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 07:52

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
23/05/2025 12:20

Juntada de petição intercorrente
13/05/2025 00:22

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/05/2025 23:59.
12/05/2025 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2025 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2025 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2025 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2025 10:56

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 09:17

Juntada de resposta
29/04/2025 15:26

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 00:05

Juntada de documentos diversos
24/04/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 11:58

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 14:58

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
23/04/2025 08:41

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/04/2025 23:59.
22/04/2025 13:27

Juntada de procuração/habilitação
22/04/2025 13:26

Juntada de procuração/habilitação
11/04/2025 16:02

Juntada de resposta
09/04/2025 18:03

Juntada de manifestação
09/04/2025 18:01

Juntada de manifestação
08/04/2025 12:57

Juntada de impugnação
07/04/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 11:35

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 12:38

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
04/04/2025 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2025 12:04

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 16:17

Juntada de relatório final de inquérito
25/02/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 17:02

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
25/02/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 16:29

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
19/02/2025 01:27

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Amazonas (PROCESSOS CRIMINAIS) em 18/02/2025 23:59.
14/02/2025 18:33

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 18:33

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
11/02/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 11:52

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
06/02/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 11:34

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
05/02/2025 18:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/02/2025 17:47

Processo devolvido à Secretaria
05/02/2025 17:47

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 14:59

Conclusos para despacho
01/02/2025 00:33

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 31/01/2025 23:59.
27/01/2025 09:58

Juntada de petição intercorrente
24/01/2025 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/01/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 10:42

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 18:48

Juntada de procuração/habilitação
22/01/2025 00:54

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 21/01/2025 06:23.
20/01/2025 22:31

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
19/01/2025 16:41

Juntada de Certidão
19/01/2025 16:07

Proferidas outras decisões não especificadas
19/01/2025 09:55

Expedição de Outros documentos.
19/01/2025 09:55

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
18/01/2025 23:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/01/2025 23:09

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2025 22:11

Recebidos os autos
18/01/2025 22:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Plantão Judicial
18/01/2025 20:38

Expedição de Outros documentos.
18/01/2025 20:38

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
18/01/2025 19:59

Expedição de Outros documentos.
18/01/2025 19:59

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
18/01/2025 13:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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