TRF1 - 0035002-94.2012.4.01.9199

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 02 - Des. Fed. Gustavo Soares Amorim

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0367-65

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO ALVES PEDROSO

CPF *45.***.*67-00

Advogados

FERNANDA NASCIMENTO NOGUEIRA CANDIDO REIS DE ALMEIDA

OAB: 4738/RO

CPF *14.***.*44-97

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/03/2021 15:35

    Remetidos os Autos (Outros motivos) de Tribunal para Juízo de origem

  • 18/03/2021 15:35

    Juntada de Informação

  • 18/03/2021 15:35

    Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

  • 18/03/2021 00:02

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/03/2021 23:59.

  • 12/02/2021 00:14

    Decorrido prazo de FERNANDA NASCIMENTO NOGUEIRA CANDIDO REIS DE ALMEIDA em 11/02/2021 23:59.

  • 22/01/2021 03:25

    Publicado Intimação em 21/01/2021.

  • 22/01/2021 03:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2021

  • 20/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da Primeira Turma - CTUR1 Certifico que encaminhei o(a) v. acórdão/decisão abaixo para publicação no Diário da Justiça Federal da Primeira Região – e-DJF1, (art. 1º da Resolução PRESI 25, de 05 de dezembro de 2014).

    Dou fé. 0035002-94.2012.4.01.9199 - APELAÇÃO CÍVEL (198) - PJe APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOAO ALVES PEDROSO Advogado do(a) APELADO: FERNANDA NASCIMENTO NOGUEIRA CANDIDO REIS DE ALMEIDA - RO4738 RELATOR: RODRIGO DE GODOY MENDES E M E N T A PREVIDENCIÁRIO.

    TRABALHADOR RURAL.

    APOSENTADORIA POR IDADE.

    LEI 8.213/91.

    ATIVIDADE RURAL COMPROVADA.

    CONSECTÁRIOS LEGAIS. 1. "A concessão do benefício de aposentadoria por idade exige a demonstração do trabalho rural, cumprindo-se a carência prevista no art. 142 da Lei de Benefícios, mediante início razoável de prova material, corroborada com prova testemunhal, ou prova documental plena.

    Exige-se, simultaneamente, idade superior a 60 anos para homem e 55 anos para mulher (art. 48, §1º da mesma lei)." (AC 0053709-37.2017.4.01.9199/GO, Rel.

    Des.

    Fed.

    JAMIL ROSA). 2.

    Na hipótese, a documentação juntada aos autos se enquadra nos moldes admitidos pela jurisprudência, em que consta a qualificação de rurícola, contemporânea ao prazo de carência que se busca demonstrar cumprido, sendo o princípio de prova corroborado por testemunhas que atestam, de forma coerente e robusta, a qualidade de trabalhador rural da parte autora, suprindo a exigência de tempo de trabalho imposta pela lei. 3.

    Apelação do INSS parcialmente provida para ajustar os consectários (Manual/CJF: atualização monetária e juros de mora).

    A C Ó R D Ã O Decide a Turma, por unanimidade, dar parcial provimento à apelação.

    Des.Fed.GILDA SIGMARINGA SEIXAS Relatora

  • 19/01/2021 14:39

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 19/01/2021 14:39

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 19/01/2021 14:38

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/12/2020 09:03

    Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.***.***/0346-30 (APELANTE) e provido em parte

  • 01/12/2020 15:55

    Deliberado em Sessão

  • 11/11/2020 03:04

    Decorrido prazo de FERNANDA NASCIMENTO NOGUEIRA CANDIDO REIS DE ALMEIDA em 10/11/2020 23:59:59.

  • 03/11/2020 02:35

    Publicado Intimação de pauta em 03/11/2020.

  • 29/10/2020 23:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 28/10/2020 18:36

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 28/10/2020 16:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/10/2020 16:03

    Incluído em pauta para 25/11/2020 14:01:00 Sala Virtual I - Resolução Presi 10118537.

  • 07/12/2019 08:03

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2019 18:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2019 18:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2019 18:04

    PROCESSO MIGRADO PARA O PJE

  • 29/04/2019 08:00

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 24/04/2019 16:53

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 24/04/2019 16:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

  • 24/04/2019 14:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS (SOLICITADO PELA RELATORA)

  • 24/04/2019 14:33

    ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

  • 26/03/2019 17:15

    PROCESSO RECEBIDO NO NÚCLEO CENTRAL DE CONCILIAÇÃO

  • 22/03/2019 18:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA NÚCLEO CENTRAL DE CONCILIAÇÃO

  • 22/03/2019 18:43

    ATRIBUICAO A(O) - COORDENADOR (A) GERAL DO SISTCON - SISTCON

  • 22/03/2019 18:00

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

  • 20/03/2019 15:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 19/03/2019 18:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS COM APELAÇÃO

  • 19/03/2019 18:26

    TRANSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO

  • 07/03/2019 12:36

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) DIFEP

  • 10/12/2018 06:34

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 07/12/2018 08:04

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 07/12/2018 08:01

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 13/11/2018 11:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 12/11/2018 15:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

  • 04/06/2018 16:32

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 04/06/2018 16:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 01/06/2018 15:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 01/06/2018 15:28

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 13/04/2018 15:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 11/04/2018 15:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

  • 11/04/2018 15:38

    RESTAURAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 26/10/2015 09:01

    BAIXA À ORIGEM - COMARCA DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE - RO

  • 20/10/2015 09:35

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 30/09/2015 14:47

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3735244 RECURSO ESPECIAL (INSS)

  • 30/09/2015 14:47

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3735245 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (INSS)

  • 28/09/2015 08:09

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 21/09/2015 07:00

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 04/09/2015 08:38

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 20/08/2015 16:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 20/08/2015 10:48

    PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DECISÃO

  • 18/06/2015 08:26

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 18/06/2015 08:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 16/06/2015 12:55

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 16/06/2015 12:53

    CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

  • 27/05/2015 07:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

  • 15/05/2015 13:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 14/05/2015 09:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 14/05/2015 09:32

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 07/05/2015 17:19

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

  • 07/05/2015 13:44

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3419046 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (INSS)

  • 07/05/2015 13:44

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3419031 RECURSO ESPECIAL (INSS)

  • 28/07/2014 13:10

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 17/07/2014 12:19

    VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 09/06/2014 12:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 05/06/2014 14:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/06/2014. Nº de folhas do processo: 127

  • 29/05/2014 15:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 23/05/2014 15:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA PARA PUBLICAÇÃO

  • 02/04/2014 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 18/09/2013 19:03

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 18/09/2013 19:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 17/09/2013 16:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 17/06/2013 11:00

    DOCUMENTO JUNTADO - (AR)

  • 16/04/2013 14:00

    DOCUMENTO JUNTADO - (CÓPIA DE OFICIO COMUNICANDO DECISÃO)

  • 15/04/2013 18:36

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3047531 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)

  • 01/04/2013 13:14

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 01/03/2013 17:25

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 26/02/2013 10:42

    VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 19/02/2013 13:03

    OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201300805 para CHEFE DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO COCIAL - INSS

  • 25/01/2013 12:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 22/01/2013 14:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 25/01/2013. Nº de folhas do processo: 115

  • 16/01/2013 17:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 03/01/2013 15:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA PARA PUBLICAÇÃO

  • 06/12/2012 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO - do INSS e à remessa oficial, tida por interposta, e determinou a implantação imediata do benefício, no prazo máximo de 30 dias (CPC, art. 273), com comunicação imediata à autarquia pr

  • 23/11/2012 12:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - E DIVULGADA EM 22/11/2012

  • 19/11/2012 12:54

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/12/2012

  • 22/06/2012 09:51

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 22/06/2012 09:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO DF NÉVITON GUEDES

  • 19/06/2012 09:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DF NÉVITON GUEDES

  • 18/06/2012 18:27

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2019

Ultima Atualização
18/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

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