10/06/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 4ª Turma Gab. 12 - DESEMBARGADOR FEDERAL LEÃO ALVES INTIMAÇÃO PROCESSO: 1000095-10.2017.4.01.3603 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000095-10.2017.4.01.3603 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: Espólio de MARIA AMÉLIA FERREIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: EFRAIM RODRIGUES GONCALVES - MT4156-A POLO PASSIVO:ROBERTO CARLOS PALUCHOWSKI e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ALINE MANFRIN BENATTI - MT12802-A e ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO - SC12049-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: ROBERTO CARLOS PALUCHOWSKI, CLEUSA MARIA DA SILVA PALUCHOWSKI e COMPANHIA ENERGETICA SINOP S/A OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 9 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 4ª Turma
07/03/2023 02:29

Decorrido prazo de SONIO ARAMIS DOS SANTOS BLAUTH em 06/03/2023 23:59.
17/02/2023 17:58

Juntada de petição intercorrente
16/02/2023 18:29

Juntada de Certidão
16/02/2023 18:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/02/2023 18:29

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 16:56

Processo devolvido à Secretaria
16/02/2023 16:56

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2022 18:41

Juntada de Certidão
23/06/2022 18:38

Juntada de Certidão
31/01/2022 10:34

Conclusos para decisão
09/12/2021 15:49

Juntada de manifestação
07/12/2021 18:11

Juntada de manifestação
26/11/2021 17:25

Juntada de manifestação
16/11/2021 17:22

Juntada de Certidão
16/11/2021 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/11/2021 17:21

Ato ordinatório praticado
06/08/2021 15:33

Juntada de petição intercorrente
28/07/2021 09:26

Processo devolvido à Secretaria
28/07/2021 09:26

Juntada de Certidão
28/07/2021 09:26

Expedição de Comunicação via sistema.
28/07/2021 09:26

Outras Decisões
15/06/2021 17:16

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
26/02/2021 11:25

Conclusos para decisão
30/10/2020 08:04

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA SINOP S/A em 29/04/2019 23:59:59.
30/10/2020 02:02

Publicado Intimação em 03/04/2019.
30/10/2020 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/07/2020 10:44

Decorrido prazo de CLEUSA MARIA DA SILVA PALUCHOWSKI em 10/07/2020 23:59:59.
11/07/2020 10:44

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS PALUCHOWSKI em 10/07/2020 23:59:59.
24/06/2020 10:21

Juntada de apresentação de quesitos
24/06/2020 10:19

Juntada de embargos de declaração
22/06/2020 18:57

Juntada de Petição intercorrente
17/06/2020 11:34

Juntada de manifestação
09/06/2020 10:04

Expedição de Comunicação via sistema.
09/06/2020 10:04

Expedição de Comunicação via sistema.
09/06/2020 10:04

Expedição de Comunicação via sistema.
09/06/2020 10:04

Expedição de Comunicação via sistema.
11/05/2020 14:23

Outras Decisões
19/03/2020 09:10

Conclusos para decisão
13/11/2019 13:02

Juntada de Certidão
25/09/2019 16:48

Juntada de manifestação
25/04/2019 14:39

Juntada de petição intercorrente
01/04/2019 11:48

Expedição de Publicação e-DJF1.
01/04/2019 11:48

Expedição de Publicação e-DJF1.
01/04/2019 11:48

Expedição de Publicação e-DJF1.
26/03/2019 14:39

Expedição de Comunicação via sistema.
25/03/2019 17:44

Outras Decisões
15/10/2018 14:46

Juntada de manifestação
13/09/2018 12:15

Conclusos para decisão
13/06/2018 03:51

Decorrido prazo de OSCAR FERREIRA BRODA em 22/05/2018 23:59:59.
29/05/2018 05:06

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA SINOP S/A em 11/05/2018 23:59:59.
18/04/2018 16:36

Expedição de Comunicação via sistema.
18/04/2018 16:36

Expedição de Comunicação via sistema.
06/04/2018 17:50

Outras Decisões
15/02/2018 17:49

Conclusos para decisão
06/12/2017 14:41

Juntada de petição intercorrente
28/11/2017 00:15

Publicado Intimação em 28/11/2017.
28/11/2017 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/11/2017 14:59

Expedição de Publicação e-DJF1.
24/11/2017 14:59

Expedição de Comunicação via sistema.
23/11/2017 16:33

Juntada de Certidão de decurso de prazo
05/09/2017 15:12

Juntada de Certidão
04/08/2017 10:53

Juntada de outras peças
13/07/2017 00:43

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS PALUCHOWSKI em 12/07/2017 23:59:59.
13/07/2017 00:13

Decorrido prazo de CLEUSA MARIA DA SILVA PALUCHOWSKI em 12/07/2017 23:59:59.
10/07/2017 13:08

Mandado devolvido cumprido
04/07/2017 00:50

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/07/2017 23:59:59.
22/06/2017 17:39

Expedição de Mandado.
22/06/2017 15:39

Mandado devolvido cumprido
22/06/2017 15:39

Mandado devolvido cumprido
20/06/2017 14:42

Juntada de petição intercorrente
08/06/2017 18:16

Juntada de Outros documentos
07/06/2017 17:03

Expedição de Mandado.
07/06/2017 17:00

Expedição de Carta precatória.
07/06/2017 17:00

Expedição de Comunicação via sistema.
07/06/2017 13:42

Expedição de Edital.
07/06/2017 13:40

Expedição de Carta precatória.
01/06/2017 16:37

Concedida a Medida Liminar
29/05/2017 16:08

Conclusos para decisão
29/05/2017 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2017

Ultima Atualização
28/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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