17/06/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 11ª Turma Gab. 33 - DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PAULO INTIMAÇÃO PROCESSO: 0039723-41.2003.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0039723-41.2003.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: FRANCISCA MARIA GOMES DE OLIVEIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: RODRIGO DANIEL DOS SANTOS - DF32263-A e GIOVANNI CAMARA DE MORAIS - MG77618-A POLO PASSIVO:FRANCISCA MARIA GOMES DE OLIVEIRA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RODRIGO DANIEL DOS SANTOS - DF32263-A e GIOVANNI CAMARA DE MORAIS - MG77618-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: FRANCISCA MARIA GOMES DE OLIVEIRA, SILVERIO PIRES DE OLIVEIRA, EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS, FRANCISCA MARIA GOMES DE OLIVEIRA, SILVERIO PIRES DE OLIVEIRA e EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 16 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 11ª Turma
11/05/2021 13:25

Juntada de petição intercorrente
06/12/2019 03:13

Expedição de Outros documentos.
06/12/2019 03:13

Expedição de Outros documentos.
06/12/2019 03:13

Expedição de Outros documentos.
06/12/2019 03:13

Expedição de Outros documentos.
06/12/2019 03:13

Expedição de Outros documentos.
06/12/2019 03:13

Expedição de Outros documentos.
06/12/2019 03:13

Expedição de Outros documentos.
06/12/2019 03:13

Expedição de Outros documentos.
06/12/2019 03:13

Juntada de Petição (outras)
06/12/2019 03:13

Juntada de Petição (outras)
06/12/2019 03:13

Juntada de Petição (outras)
06/12/2019 03:12

Juntada de Petição (outras)
04/12/2019 08:33

Juntada de Petição (outras)
04/12/2019 07:24

Juntada de Petição (outras)
08/10/2019 12:22

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
25/07/2017 18:12

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
25/07/2017 18:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE
25/07/2017 17:36

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE
24/07/2017 17:53

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4263514 PETIÇÃO - Requerendo o benefício da Lei 10.741/2003
24/07/2017 09:48

PROCESSO DEVOLVIDO PELA CEF - NO(A) QUINTA TURMA
13/07/2017 10:27

PROCESSO RETIRADO PELA CEF
12/07/2017 08:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
10/07/2017 08:00

Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (DE MERO EXPEDIENTE)
07/07/2017 15:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA COM DESPACHO/DECISÃO
06/07/2017 18:29

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
28/06/2017 17:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE
27/06/2017 15:12

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE
26/06/2017 13:52

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4243246 PETIÇÃO
08/06/2017 16:30

DOCUMENTO JUNTADO - AR 257/2017
30/05/2017 17:19

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201700257 para SILVÉRIO PIRES DE OLIVEIRA E FRANCISCA MARIA GOMES DE OLIVEIRA
29/05/2017 18:36

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - INTIMEM-SE OS APELANTES POR "AR" PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. (INTERLOCUTÓRIO)
29/05/2017 16:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA COM DESPACHO
26/05/2017 11:24

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
16/05/2017 19:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE
12/05/2017 18:51

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE
11/05/2017 15:16

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4202228 RENUNCIA DE MANDATO
13/05/2016 15:02

PROCESSO SOBRESTADO - AGUARDANDO JULGAMENTO DO AI 771770 (REPERCUSSÃO GERAL)
11/05/2016 14:59

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3898657 PETIÇÃO - Requerendo homologação de acordo
01/03/2016 16:43

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3852847 OFICIO
19/12/2014 16:35

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3537384 PETIÇÃO
28/11/2014 14:29

PROCESSO SOBRESTADO - AGUARDANDO JULGAMENTO DE AI 771770
28/11/2014 14:23

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3519027 PETIÇÃO
22/07/2014 16:00

PROCESSO SOBRESTADO - AGUARDANDO JULGAMENTO DE AI 771770
22/07/2014 15:53

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO - EM 21/07/2014
11/07/2014 08:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)
09/07/2014 08:00

Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (INTERLOCUTÓRIO)
04/07/2014 10:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
04/07/2014 08:22

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
13/08/2012 14:40

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
13/08/2012 14:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
13/08/2012 12:25

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
13/08/2012 12:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
17/07/2012 17:36

PROCESSO RETIRADO - PARA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (PROJETO DE DESISTÊCIA CEF)
17/07/2012 13:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
16/07/2012 17:24

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
16/05/2012 12:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
15/05/2012 16:04

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
03/05/2012 17:08

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2849122 OFICIO
02/05/2012 16:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
30/04/2012 15:38

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
29/02/2012 15:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
23/02/2012 09:44

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
14/02/2012 16:14

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE
24/01/2012 19:34

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RICARDO MACHADO RABELO
07/04/2011 15:43

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
07/04/2011 15:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS
07/04/2011 11:19

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS
06/04/2011 18:33

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL FAGUNDES DE DEUS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2023

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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