06/07/2025 20:39

Arquivado Definitivamente
06/07/2025 20:15

Transitado em Julgado em 04/07/2025
05/07/2025 01:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.
04/07/2025 23:19

Juntada de ciência
23/06/2025 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 18:51

Publicado Sentença Tipo C em 11/06/2025.
23/06/2025 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL - 12ª VARA Processo nº: 1005283-71.2023.4.01.3700 Assunto: [Salário-Maternidade (Art. 71/73)] AUTOR: WELMA DE ANDRADE SOUSA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA - TIPO C A parte autora, apesar de intimada, não compareceu à audiência e tampouco justificou sua ausência, a revelar desinteresse no prosseguimento do feito.

Nos termos do artigo 51, inciso I da Lei 9.099/95, julgo extinto o processo sem resolução do mérito.

Com base no artigo 51, §2º, da Lei 9.099/95, considerando a inocorrência de força maior, bem como que a ausência do(a) autor(a) impediu a realização de audiência em outro processo pendente de instrução, dentre os muitos que aguardam essa oportunidade, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, cuja quitação será exigida no caso de ajuizamento de nova demanda com a mesma causa de pedir, conforme artigo 92 c/c artigo 486, §2º do CPC.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.
09/06/2025 11:29

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2025 11:29

Juntada de Certidão
09/06/2025 11:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 11:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 11:29

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
03/06/2025 14:25

Conclusos para julgamento
03/06/2025 14:15

Audiência de conciliação não-realizada, conduzida por Conciliador(a) em/para 02/06/2025 16:20, 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA.
03/06/2025 14:15

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 16:34

Juntada de Ata de audiência
26/05/2025 14:37

Juntada de Certidão
23/05/2025 17:10

Juntada de petição intercorrente
21/05/2025 08:53

Juntada de manifestação
20/05/2025 11:44

Juntada de Certidão
20/05/2025 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/05/2025 11:44

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 10:50

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 02/06/2025 16:20, 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA.
09/04/2025 10:15

Processo devolvido à Secretaria
09/04/2025 10:15

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 10:10

Conclusos para despacho
22/01/2024 08:58

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 08:50

Processo devolvido à Secretaria
22/01/2024 08:50

Cancelada a conclusão
18/01/2024 12:09

Conclusos para despacho
22/05/2023 15:23

Juntada de manifestação
04/05/2023 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/05/2023 15:22

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 15:38

Juntada de contestação
28/03/2023 11:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/03/2023 11:56

Expedição de Outros documentos.
25/03/2023 14:03

Processo devolvido à Secretaria
25/03/2023 14:03

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2023 14:07

Conclusos para despacho
27/01/2023 11:33

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
27/01/2023 11:33

Juntada de Informação de Prevenção
24/01/2023 18:42

Recebido pelo Distribuidor
24/01/2023 18:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2023

Ultima Atualização
06/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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