10/06/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 5ª Turma Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MARTINS INTIMAÇÃO PROCESSO: 0004393-41.2012.4.01.3602 PROCESSO REFERÊNCIA: 0004393-41.2012.4.01.3602 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: USINA PANTANAL DE ACUCAR E ALCOOL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: REINALDO DE TOLEDO MALULI - SP30656-S, HOUSEMAN THOMAZ AGULIARI - MT16635-A, HELEN GODOY DA COSTA - MT10008-A, MARCELO BERTOLDO BARCHET - MT5665-A, CLEUBER ALIONI DA SILVA OLIVEIRA - GO18714-A, CAROLINE CRISTINA BERTE - MT18455-A, EDUARDO NAOUM GEORGES - GO26492-A, MARCIA DAMASIO MARTINS - GO33535-A, LUCIO RICARDO DE AGUIAR DUARTE - GO25336-A, MARIA ZULENE VIEIRA RODRIGUES DOS SANTOS - GO38284-A e THIAGO MOURA DE ALBUQUERQUE ALVES - AL6119 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: USINA PANTANAL DE ACUCAR E ALCOOL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, LUCIA GOMES NAOUM, MOUNIR NAOUM, GEORGES HABIB NAOUM JUNIOR, KEILA NAOUM, GRACE NAOUM GEORGES, MOUNIR NAOUM FILHO, CLAUDIA NAOUM CASTRO e TANIA NAOUM CABLE Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: UNIÃO FEDERAL, Ministério Público Federal (Procuradoria) e Associação de Pequenos Produtores Rurais Renascer - Gleba Mestre I OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 9 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 5ª Turma
26/06/2021 08:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
25/06/2021 18:38

Juntada de Informação
04/05/2021 01:41

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/05/2021 23:59.
03/05/2021 20:39

Juntada de contrarrazões
09/03/2021 17:27

Expedição de Comunicação via sistema.
09/03/2021 17:27

Ato ordinatório praticado
01/02/2021 19:46

Juntada de petição intercorrente
23/01/2021 11:32

Decorrido prazo de USINA PANTANAL DE ACUCAR E ALCOOL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 22/01/2021 23:59.
02/12/2020 05:30

Decorrido prazo de GEORGES HABIB NAOUM em 01/12/2020 23:59:59.
02/12/2020 05:30

Decorrido prazo de MOUNIR NAOUM em 01/12/2020 23:59:59.
02/12/2020 05:30

Decorrido prazo de CLAUDIA NAOUM CASTRO em 01/12/2020 23:59:59.
02/12/2020 05:30

Decorrido prazo de ELIZABETH M NAOUM em 01/12/2020 23:59:59.
02/12/2020 05:30

Decorrido prazo de JANETH M NAOUM DO VALLE em 01/12/2020 23:59:59.
02/12/2020 05:30

Decorrido prazo de GEORGES HABIB NAOUM JUNIOR em 01/12/2020 23:59:59.
02/12/2020 05:30

Decorrido prazo de REINALDO DE TOLEDO MALULI em 01/12/2020 23:59:59.
02/12/2020 05:30

Decorrido prazo de USINA SANTA HELENA DE ACUCAR E ALCOOL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 01/12/2020 23:59:59.
02/12/2020 05:30

Decorrido prazo de KEILA NAOUM em 01/12/2020 23:59:59.
02/12/2020 05:30

Decorrido prazo de GRACE NAOUM GEORGES em 01/12/2020 23:59:59.
02/12/2020 05:30

Decorrido prazo de JAYNE NAOUM DENTZIEN em 01/12/2020 23:59:59.
02/12/2020 05:30

Decorrido prazo de MOUNIR NAOUM FILHO em 01/12/2020 23:59:59.
02/12/2020 05:30

Decorrido prazo de TANIA NAOUM CABLE em 01/12/2020 23:59:59.
25/11/2020 17:38

Juntada de apelação
13/11/2020 09:45

Juntada de manifestação
06/11/2020 09:14

Juntada de Petição intercorrente
06/11/2020 00:09

Publicado Intimação polo passivo em 06/11/2020.
06/11/2020 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/11/2020 13:53

Expedição de Publicação e-DJF1.
04/11/2020 13:53

Expedição de Publicação e-DJF1.
04/11/2020 13:53

Expedição de Publicação e-DJF1.
04/11/2020 13:52

Expedição de Comunicação via sistema.
04/11/2020 12:22

Expedição de Comunicação via sistema.
04/11/2020 12:22

Expedição de Comunicação via sistema.
03/11/2020 13:13

Proferida decisão interlocutória
06/08/2020 15:48

Conclusos para decisão
28/06/2020 07:29

Juntada de Certidão
18/06/2020 23:13

Decorrido prazo de USINA PANTANAL DE ACUCAR E ALCOOL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 16/06/2020 23:59:59.
18/06/2020 23:13

Decorrido prazo de USINA SANTA HELENA DE ACUCAR E ALCOOL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 16/06/2020 23:59:59.
18/06/2020 23:13

Decorrido prazo de USINA PANTANAL DE ACUCAR E ALCOOL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 16/06/2020 23:59:59.
18/06/2020 23:13

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 16/06/2020 23:59:59.
18/06/2020 23:12

Decorrido prazo de USINA SANTA HELENA DE ACUCAR E ALCOOL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 16/06/2020 23:59:59.
18/06/2020 23:09

Decorrido prazo de REINALDO DE TOLEDO MALULI em 16/06/2020 23:59:59.
18/06/2020 23:08

Decorrido prazo de USINA SANTA HELENA DE ACUCAR E ALCOOL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 16/06/2020 23:59:59.
18/06/2020 23:08

Decorrido prazo de USINA PANTANAL DE ACUCAR E ALCOOL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 16/06/2020 23:59:59.
16/06/2020 06:19

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/06/2020 23:59:59.
16/06/2020 06:15

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/06/2020 23:59:59.
06/05/2020 17:04

Juntada de manifestação
04/05/2020 09:57

Publicado Intimação em 04/05/2020.
04/05/2020 09:56

Publicado Intimação em 04/05/2020.
04/05/2020 09:56

Publicado Intimação PRF em 04/05/2020.
04/05/2020 09:56

Publicado Intimação em 04/05/2020.
04/05/2020 09:56

Publicado Intimação em 04/05/2020.
04/05/2020 09:53

Publicado Intimação em 04/05/2020.
08/04/2020 11:27

Juntada de manifestação
02/04/2020 15:30

Juntada de Certidão
27/03/2020 17:20

Juntada de manifestação
25/03/2020 15:14

Juntada de Certidão
20/03/2020 16:58

Juntada de Parecer
20/03/2020 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/03/2020 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/03/2020 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/03/2020 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/03/2020 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/03/2020 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/03/2020 19:19

Expedição de Comunicação via sistema.
19/03/2020 18:58

Expedição de Comunicação via sistema.
19/03/2020 18:58

Expedição de Comunicação via sistema.
19/03/2020 18:39

Expedição de Publicação e-DJF1.
19/03/2020 18:39

Expedição de Publicação e-DJF1.
19/03/2020 18:39

Expedição de Publicação e-DJF1.
19/03/2020 18:39

Expedição de Publicação e-DJF1.
19/03/2020 18:38

Expedição de Publicação e-DJF1.
19/03/2020 18:38

Expedição de Publicação e-DJF1.
19/03/2020 18:38

Expedição de Publicação e-DJF1.
19/03/2020 18:18

Juntada de Certidão
19/03/2020 18:02

Proferida decisão interlocutória
19/03/2020 17:06

Juntada de Certidão
19/03/2020 16:46

Juntada de Certidão
19/03/2020 15:56

Conclusos para decisão
19/03/2020 15:52

Expedição de Outros documentos.
19/03/2020 15:52

Expedição de Outros documentos.
19/03/2020 15:52

Expedição de Outros documentos.
19/03/2020 15:52

Expedição de Outros documentos.
19/03/2020 15:52

Expedição de Outros documentos.
19/03/2020 15:52

Expedição de Outros documentos.
19/03/2020 15:52

Expedição de Outros documentos.
19/03/2020 15:52

Expedição de Outros documentos.
19/03/2020 15:52

Expedição de Outros documentos.
28/02/2020 15:51

Juntada de Certidão de processo migrado
27/02/2020 19:17

Juntada de Certidão
27/02/2020 19:11

Juntada de volume
12/02/2020 16:36

MIGRACAO PJe ORDENADA
12/02/2020 16:07

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 318/2019 DEVOLVIDA - CITAÇAO POSITIVA
12/02/2020 16:07

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
21/11/2019 12:47

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À CEMAN-DF - Cobra devolução da CP 318/2019
19/11/2019 17:46

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 317/2019
19/11/2019 17:45

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 317/2019 - Mounir, Claudia, Tania, Georges, Keila e Grace citados
08/10/2019 11:30

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP 318/2019
08/10/2019 11:29

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 317/2019
01/10/2019 19:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - De ordem, encaminho os autos às providências de expedição de CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO.
01/10/2019 17:35

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
29/07/2019 13:25

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - Carta de Citação 416/2019
25/07/2019 13:38

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - (3ª) Carta de Citação 419/2019
25/07/2019 13:38

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - (2ª) Carta de Citação 414/2019
22/07/2019 12:41

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - Carta de Citação 417/2019
13/06/2019 12:47

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (9ª) 422/2019
13/06/2019 12:46

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (8ª) 421/2019
13/06/2019 12:46

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (7ª) 420/2019
13/06/2019 12:46

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (6ª) 419/2019
13/06/2019 12:45

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (5ª) 418/2019
13/06/2019 12:45

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (4ª) 417/2019
13/06/2019 12:44

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (3ª) 416/2019
13/06/2019 12:44

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª) 415/2019
13/06/2019 12:44

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - 414/2019
12/06/2019 17:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - De ordem, encaminho os autos às providências de expedição de CARTA DE CITAÇÃO.
10/04/2019 10:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - BOLETIM 37/2019 DIVUL 10/04 E PUBLIC 11/04.
09/04/2019 13:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
02/04/2019 14:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
02/04/2019 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Manifestação União
02/04/2019 10:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/02/2019 13:58

CARGA: RETIRADOS AGU
05/02/2019 16:47

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
05/02/2019 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/02/2019 17:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ABRE VISTA À UNIÃO PARA PROVIDÊNCIAS PARA HABILITAÇÃO E REJEITA EMBARGOS DECLARATÓRIOS
19/12/2018 17:00

Conclusos para decisão
18/12/2018 12:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Ofício, informações e e-mails - recebidos e enviados do TRF1.
17/12/2018 18:52

RECEBIDOS DO TRF
26/04/2018 12:32

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
24/04/2018 12:44

REMESSA ORDENADA: TRF
24/04/2018 12:43

EXTRACAO DE CERTIDAO - Certifico e dou fé que remeti à Distribuição as peças e documentos determinados para o cumprimento provisório de sentença.
23/04/2018 14:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
19/04/2018 14:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
17/04/2018 17:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
17/04/2018 17:42

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Intimação União
17/04/2018 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/04/2018 15:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA RETOMADA DA MARCHA PROCESSUAL
27/11/2017 13:29

Conclusos para decisão
23/11/2017 14:22

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - Contrarrazões aos Recursos de Apelação - Autor
21/11/2017 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/09/2017 10:07

CARGA: RETIRADOS AGU
26/09/2017 17:02

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - União
26/09/2017 17:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - De ordem, vista à parte autora para falar sobre certidão supra lavrada pela secretaria (5 dias).
26/09/2017 17:01

EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICO que, transcorreu in albis o prazo para os herdeiros GEORGES HABIB NOUM; KEILA NAOUM; GRACE NAOUM apresentarem manifestação. Do que, para constar, lavrei a presente certidão.
31/08/2017 16:34

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - (3ª) 625/2017
31/08/2017 16:34

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - (2ª) 624/2017
31/08/2017 16:33

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - CARTA 623/2017
15/08/2017 15:25

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - Cartas de Citação 623/2017 (Georges), 624/2017 (Keila) e 625/2017 (Grace).
03/07/2017 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/06/2017 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/06/2017 13:35

CARGA: RETIRADOS AGU
14/06/2017 18:11

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
14/06/2017 18:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - De ordem, vista à parte autora para falar sobre a certidão lavrada por oficial de justiça às fls. 1640/1642 (10 dias).
06/06/2017 15:08

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 125/2017.
24/05/2017 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIFICO QUE EM CONSULTA AO SISTEMA SEI VERIFIQUEI QUE A CP 125/2017 ENCONTRA-SE NA CEMAN -SJGO
30/03/2017 14:06

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA N° 125/2017
29/03/2017 15:01

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
13/03/2017 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFÍCIO N° 263/2017
07/03/2017 18:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/03/2017 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/02/2017 15:18

CARGA: RETIRADOS AGU
01/02/2017 12:50

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
01/02/2017 12:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - De ordem, vista à parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados às fls. 1608/1614 (5 dias).
17/01/2017 15:33

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
17/01/2017 15:31

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
22/11/2016 12:11

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
18/10/2016 16:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
03/10/2016 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 61/2016
30/09/2016 14:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
30/09/2016 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/09/2016 13:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS
26/09/2016 17:49

Conclusos para decisão
26/09/2016 13:51

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
23/09/2016 18:30

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 262/2016 SJ ANÁPOLIS/GO
23/09/2016 18:03

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
23/09/2016 18:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/09/2016 15:28

Conclusos para despacho
21/09/2016 15:15

OFICIO EXPEDIDO - (2ª) 401/2016 - 2ª VARA COMARCA DE JACIARA/MT.
21/09/2016 15:14

OFICIO EXPEDIDO - 400/2016 5ª TURMA TRF1
24/08/2016 14:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM 73/2016.
23/08/2016 14:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
23/08/2016 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/08/2016 00:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
03/08/2016 15:32

Conclusos para decisão
03/08/2016 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/08/2016 12:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/07/2016 10:58

CARGA: RETIRADOS AGU
06/07/2016 16:06

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
06/07/2016 16:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARTE AUTORA FALAR SOBRE JUNTADA DE DOCS.
23/05/2016 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/05/2016 14:16

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 65/2016
23/05/2016 12:53

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 65/2016
20/04/2016 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/04/2016 16:58

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO ADVOGADO DA UNIÃO, DR. CLAUDIO CEZAR FIM
15/04/2016 14:08

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - DO TRF1, SUSPENDENDO A DECISÃO QUE IMITIU A UNIÃO NA POSSE
12/04/2016 13:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM 34/2016.
08/04/2016 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/04/2016 18:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - EM RAZÃO DA CERTIDÃO DE FL. 1143-V.
28/03/2016 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/03/2016 17:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
17/03/2016 12:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
11/03/2016 12:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/03/2016 12:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM 25/2016.
10/03/2016 12:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DECISAO - DE FLS. 1102/1106.
09/03/2016 18:32

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 065/2016 - AO JUÍZO DISTRIBUIDOR DA SJ ANÁPOLIS/GO.
09/03/2016 17:54

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
09/03/2016 17:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINADA A REPUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 1102/1106
09/03/2016 17:22

Conclusos para despacho
09/03/2016 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
09/03/2016 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/03/2016 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/02/2016 15:17

CARGA: RETIRADOS MPF
26/02/2016 14:38

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
25/02/2016 13:57

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - UNIÃO
24/02/2016 14:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM 21/2016.
19/02/2016 17:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
19/02/2016 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/02/2016 16:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
01/02/2016 16:49

Conclusos para decisão
01/02/2016 15:06

PARECER MPF: APRESENTADO
01/02/2016 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
01/02/2016 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/01/2016 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/01/2016 12:21

CARGA: RETIRADOS MPF
08/01/2016 15:15

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
08/01/2016 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
08/01/2016 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/12/2015 17:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM 68/2015.
07/12/2015 12:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DECISAO - REPUBLICAÇÃO POR AUSÊNCIA DE ADVOGADOS CADASTRADOS NO SISTEMA PROCESSUAL.
03/12/2015 15:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM 67/2015.
03/11/2015 13:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
03/11/2015 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/10/2015 20:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "ACOMPANHAMENTO ESPECIAL"
19/10/2015 20:23

Conclusos para despacho
13/10/2015 14:35

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
13/10/2015 14:26

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PELA UNIÃO
01/10/2015 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/09/2015 13:56

CARGA: RETIRADOS AGU
17/09/2015 13:37

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PU/MT
17/09/2015 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/09/2015 18:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADO O RETORNO DO ANDAMENTO PROCESSUAL. ABERTURA DE PRAZO PARA APELAÇÕES.
16/09/2015 15:42

Conclusos para decisão
16/09/2015 14:34

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA MANIFESTAÇÃO PELAS REQUERIDAS.
22/07/2015 14:44

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
22/07/2015 14:40

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
24/04/2015 14:57

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 59/2015
24/04/2015 14:54

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 59/2015.
12/03/2015 17:53

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CARTA PRECATÓRIA 59/2015
12/03/2015 15:47

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA 58/2015
05/03/2015 12:54

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
04/03/2015 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/03/2015 14:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
08/01/2015 14:07

Conclusos para decisão
09/12/2014 12:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/12/2014 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/11/2014 12:48

CARGA: RETIRADOS AGU
14/11/2014 18:35

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PU/MT
14/11/2014 18:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/11/2014 18:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/10/2014 12:38

Conclusos para despacho
31/10/2014 12:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
31/10/2014 12:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
30/10/2014 18:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
24/09/2014 13:56

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA 119/2014
24/09/2014 13:55

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
15/08/2014 13:27

PARECER MPF: APRESENTADO
14/08/2014 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/08/2014 10:26

CARGA: RETIRADOS MPF
06/08/2014 14:45

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
06/08/2014 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/08/2014 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/07/2014 15:48

CARGA: RETIRADOS AGU
21/07/2014 14:48

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PU/MT
18/07/2014 15:29

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA 119/2014
18/07/2014 15:27

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
08/07/2014 10:54

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - (2ª)
08/07/2014 10:53

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
13/06/2014 13:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM 29/2014
09/06/2014 16:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
09/06/2014 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/06/2014 13:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO NAO CONHECIDOS
10/04/2014 16:08

Conclusos para decisão
09/04/2014 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/04/2014 14:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/04/2014 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/03/2014 16:11

CARGA: RETIRADOS MPF
31/03/2014 16:07

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
31/03/2014 16:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
31/03/2014 14:20

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
31/03/2014 14:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/03/2014 12:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/03/2014 12:43

CARGA: RETIRADOS AGU
11/03/2014 09:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/03/2014 18:30

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PU/MT
07/03/2014 18:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/03/2014 17:52

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
05/03/2014 17:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/02/2014 15:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOLETIM 09/2014.
17/02/2014 14:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
14/02/2014 12:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/02/2014 14:31

CARGA: RETIRADOS MPF
30/01/2014 17:49

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
30/01/2014 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/01/2014 17:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/01/2014 18:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/01/2014 16:49

CARGA: RETIRADOS AGU
15/01/2014 13:05

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PU/MT
15/01/2014 13:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/01/2014 12:24

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
27/09/2013 11:23

Conclusos para decisão
23/09/2013 12:59

PARECER MPF: APRESENTADO
20/09/2013 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/09/2013 13:48

CARGA: RETIRADOS MPF
02/09/2013 10:49

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
30/08/2013 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/08/2013 13:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/08/2013 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/08/2013 12:43

CARGA: RETIRADOS AGU
08/08/2013 16:41

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PU/MT
08/08/2013 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/08/2013 18:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A UNIÃO... APÓS, VISTA AO MPF.
13/03/2013 15:41

Conclusos para decisão
13/03/2013 15:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EM 22.02.2013, PARA OS RÉUS CONTESTAREM A AÇÃO.
01/03/2013 15:13

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 333/2012, JUNTADA FISICAMENTE EM 22.01.2013.
22/01/2013 16:00

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA Nº333/2012
22/01/2013 15:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)
14/12/2012 17:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/11/2012 14:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 76/2012
15/10/2012 17:43

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 333/2012
08/10/2012 14:28

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 333/2012
05/10/2012 19:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/10/2012 19:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - APRECIAREI O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA À VISTA DAS CONTESTAÇÕES.
05/10/2012 17:30

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
05/10/2012 17:29

CitaçãoORDENADA
05/10/2012 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/10/2012 17:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "... APRECIAREI O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA À VISTA DAS CONTESTAÇÕES.".
05/10/2012 16:55

Conclusos para decisão
05/10/2012 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/10/2012 16:15

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
05/10/2012 13:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2012

Ultima Atualização
09/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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