TRF1 - 1013399-32.2024.4.01.3312
1ª instância - Irece
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Irecê-BA - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Irecê-BA Juiz Titular : RENATA ALMEIDA DE MOURA ISAAC Juiz Substituto : PABLO RAONI VASCONCELOS DA SILVA MATOS Dir.
Secret. : ANDERSON DA COSTA GARCIA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO () DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1013399-32.2024.4.01.3312 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe AUTOR: MUNICIPIO DE BARRA Advogado do(a) AUTOR: MARCELO ALVES DOS SANTOS - BA43553 REU: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) O Exmo.
Sr.
Juiz exarou: (...) Diante deste contexto indefiro a petição inicial e extingo o feito sem exame do mérito, nos termos do art. 321, parágrafo único, c.c artigos 330, inc.
IV, e 485, inc.
I, todos do Código de Processo Civil.
Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, as quais está isenta diante do inciso I do art.4º da Leinº9.296/1996.
Sem condenação em honorários advocatícios, uma vez que a relação jurídica processual não foi angularizada.
Decorrido o prazo recursal sem manifestação, após certidão de trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.
Sentença registrada eletronicamente.
Publique-se.
Intime-se. -
20/12/2024 10:58
Recebido pelo Distribuidor
-
20/12/2024 10:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/12/2024
Ultima Atualização
12/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo C • Arquivo
Despacho • Arquivo
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