TRF1 - 1001560-17.2022.4.01.3300
1ª instância - 22ª Salvador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001560-17.2022.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: TEREZINHA BARRETO PRATA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO AUGUSTO DE ARAUJO PEREIRA - BA16210 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.
Prazo 05 dias.
ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.
Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.
Art. 20, § 3º-B.
No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.
Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Salvador, 11 de junho de 2025.
USUÁRIO DO SISTEMA -
22/11/2022 09:29
Juntada de recurso inominado
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11/11/2022 11:46
Processo devolvido à Secretaria
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11/11/2022 11:46
Juntada de Certidão
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11/11/2022 11:46
Expedição de Outros documentos.
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11/11/2022 11:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/11/2022 11:46
Concedida a gratuidade da justiça a TEREZINHA BARRETO PRATA - CPF: *09.***.*81-87 (AUTOR)
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11/11/2022 11:46
Julgado procedente o pedido
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28/10/2022 01:05
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/10/2022 23:59.
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24/10/2022 15:00
Juntada de petição intercorrente
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20/10/2022 00:10
Decorrido prazo de TEREZINHA BARRETO PRATA em 19/10/2022 23:59.
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03/10/2022 15:49
Conclusos para julgamento
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03/10/2022 15:49
Desentranhado o documento
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03/10/2022 15:49
Cancelada a movimentação processual
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03/10/2022 12:03
Processo devolvido à Secretaria
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03/10/2022 12:03
Juntada de Certidão
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03/10/2022 12:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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03/10/2022 12:03
Concedida a gratuidade da justiça a TEREZINHA BARRETO PRATA - CPF: *09.***.*81-87 (AUTOR)
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18/04/2022 10:21
Conclusos para julgamento
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11/04/2022 14:58
Juntada de réplica
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22/03/2022 20:57
Juntada de contestação
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07/02/2022 12:59
Juntada de manifestação
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04/02/2022 09:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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04/02/2022 09:43
Expedição de Outros documentos.
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04/02/2022 09:43
Expedida/certificada a citação eletrônica
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04/02/2022 09:43
Expedição de Outros documentos.
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04/02/2022 09:42
Ato ordinatório praticado
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04/02/2022 09:35
Juntada de Certidão
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12/01/2022 07:24
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
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12/01/2022 07:24
Juntada de Informação de Prevenção
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11/01/2022 16:19
Recebido pelo Distribuidor
-
11/01/2022 16:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/01/2022
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
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