17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 7ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1017088-19.2021.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SUDOESTE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: OSMAR VAZ DE MELLO DA FONSECA NETO - MG135093 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília, 16 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
31/03/2023 18:02

Desentranhado o documento
31/03/2023 18:02

Cancelada a movimentação processual
31/03/2023 17:46

Juntada de Informação
08/03/2023 00:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/03/2023 23:59.
20/12/2022 17:52

Juntada de cumprimento de sentença
10/12/2022 11:25

Juntada de manifestação
07/12/2022 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/12/2022 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/12/2022 11:37

Processo devolvido à Secretaria
06/12/2022 11:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/12/2022 20:26

Conclusos para julgamento
18/10/2022 12:12

Juntada de impugnação aos embargos
16/10/2022 21:45

Juntada de Certidão
16/10/2022 21:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/10/2022 21:45

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 00:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/09/2022 23:59.
08/08/2022 11:11

Juntada de embargos de declaração
04/08/2022 10:41

Juntada de manifestação
29/07/2022 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/07/2022 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/07/2022 15:00

Juntada de Certidão
12/07/2022 16:53

Processo devolvido à Secretaria
12/07/2022 16:53

Julgado procedente em parte do pedido
03/07/2022 18:19

Conclusos para julgamento
05/02/2022 21:32

Juntada de manifestação
30/01/2022 22:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2022 22:58

Expedição de Outros documentos.
28/01/2022 16:31

Juntada de manifestação
24/01/2022 16:33

Juntada de manifestação
13/01/2022 08:12

Juntada de Certidão
13/01/2022 08:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/01/2022 08:12

Ato ordinatório praticado
23/06/2021 00:08

Decorrido prazo de OSMAR VAZ DE MELLO DA FONSECA NETO em 22/06/2021 23:59.
24/05/2021 05:47

Juntada de contestação
20/05/2021 18:32

Mandado devolvido cumprido
20/05/2021 18:32

Juntada de diligência
19/05/2021 18:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/05/2021 16:05

Expedição de Mandado.
18/05/2021 12:25

Expedição de Comunicação via sistema.
17/05/2021 14:34

Processo devolvido à Secretaria
17/05/2021 14:34

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
10/05/2021 21:30

Conclusos para decisão
10/05/2021 15:06

Juntada de emenda à inicial
13/04/2021 17:26

Expedição de Comunicação via sistema.
12/04/2021 16:34

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2021 09:23

Conclusos para decisão
30/03/2021 09:23

Juntada de Certidão
29/03/2021 16:39

Remetidos os Autos da Distribuição a 7ª Vara Federal Cível da SJDF
29/03/2021 16:39

Juntada de Informação de Prevenção
27/03/2021 10:14

Recebido pelo Distribuidor
27/03/2021 10:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2021

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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