02/07/2025 00:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/07/2025 23:59.
09/06/2025 16:04

Juntada de manifestação
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1061707-29.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ELIANES DE FATIMA MARQUES REPRESENTANTES POLO ATIVO: KELLY NEVES DE FREITAS - MG177628, MARIANA MENDES BORGES - MG174264 e LILIANE MARIA BARBOSA - MG183936 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília, 29 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
29/05/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 12:56

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
29/05/2025 12:56

Expedição de Documento RPV.
29/05/2025 12:54

Juntada de Ofício
14/05/2025 18:58

Juntada de manifestação
18/03/2025 09:49

Juntada de comprovante de implantação de benefício
26/02/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 16:35

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 25/02/2025 15:20, 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF.
26/02/2025 16:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/02/2025 16:35

Transitado em Julgado em 25/02/2025
26/02/2025 16:35

Homologada a Transação
26/02/2025 15:32

Juntada de Certidão
25/02/2025 16:23

Juntada de Ata de audiência
19/02/2025 01:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/02/2025 23:59.
27/01/2025 14:47

Juntada de manifestação
24/01/2025 22:44

Processo devolvido à Secretaria
24/01/2025 22:44

Juntada de Certidão
24/01/2025 22:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/01/2025 22:44

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 12:16

Conclusos para despacho
22/01/2025 15:38

Juntada de petição intercorrente
18/12/2024 17:17

Juntada de Certidão
18/12/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 14:30

Juntada de Certidão
18/12/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 14:30

Juntada de Certidão
18/12/2024 14:25

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 25/02/2025 15:20, SALA DR. JOSÉ MÁRCIO_AUDIÊNCIA PRESENCIAL TERÇA 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF .
12/11/2024 14:01

Processo devolvido à Secretaria
12/11/2024 14:01

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 18:07

Conclusos para despacho
30/10/2024 14:22

Juntada de réplica
28/10/2024 17:16

Juntada de Certidão
28/10/2024 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/10/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 13:24

Juntada de contestação
15/10/2024 10:03

Juntada de manifestação
01/10/2024 17:53

Processo devolvido à Secretaria
01/10/2024 17:53

Juntada de Certidão
01/10/2024 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/10/2024 17:53

Concedida a gratuidade da justiça a ELIANES DE FATIMA MARQUES - CPF: *94.***.*59-49 (AUTOR)
01/10/2024 17:53

Não Concedida a Medida Liminar
30/09/2024 17:16

Conclusos para decisão
30/09/2024 17:16

Processo devolvido à Secretaria
30/09/2024 17:16

Cancelada a conclusão
30/09/2024 17:16

Conclusos para julgamento
01/09/2024 16:18

Juntada de manifestação
01/09/2024 16:16

Juntada de manifestação
26/08/2024 18:25

Juntada de Certidão
26/08/2024 18:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/08/2024 18:25

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 07:01

Juntada de dossiê - prevjud
07/08/2024 07:01

Juntada de dossiê - prevjud
07/08/2024 07:01

Juntada de dossiê - prevjud
07/08/2024 07:01

Juntada de dossiê - prevjud
06/08/2024 18:02

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
06/08/2024 18:02

Juntada de Informação de Prevenção
06/08/2024 15:30

Recebido pelo Distribuidor
06/08/2024 15:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/08/2024 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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