28/08/2025 10:08

Juntada de comprovante de implantação de benefício
02/07/2025 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/07/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 03:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/07/2025 23:59.
26/06/2025 05:49

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA GUIMARAES em 24/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:28

Publicado Sentença Tipo B em 02/06/2025.
26/06/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1001509-56.2025.4.01.3702 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA APARECIDA DA SILVA GUIMARAES REPRESENTANTES POLO ATIVO: SARA CARNEIRO DA COSTA SILVA - PI23403 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95).

O réu formulou proposta de acordo, integralmente aceita pela parte autora.

Satisfeitos os requisitos formais e não havendo indícios de vícios de consentimento, é imperativa a homologação da transação feita entre as partes.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO e, por conseguinte, julgo EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Expeça-se minuta de requisição de pagamento, intimando-se as partes no prazo de 05 (cinco) dias.

Havendo concordância ou ausente manifestação, voltem os autos para migração do requisitório ao e.

TRF1.

Intime-se o INSS para implantação do benefício, conforme proposta de acordo.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/99 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).

Oportunamente, arquivem-se os autos com as devidas baixas.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

CAXIAS/MA, (data da assinatura eletrônica).

GLENDA FERNANDES RIBEIRO NUNES FREIRE FARDO Juíza Federal Substituta
29/05/2025 12:56

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 12:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/05/2025 12:56

Transitado em Julgado em 29/05/2025
29/05/2025 12:56

Juntada de Certidão
29/05/2025 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 12:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 12:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 12:56

Homologada a Transação
22/05/2025 10:03

Conclusos para julgamento
25/04/2025 22:58

Juntada de manifestação
18/04/2025 11:36

Juntada de contestação
06/03/2025 06:24

Processo devolvido à Secretaria
06/03/2025 06:24

Juntada de Certidão
06/03/2025 06:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/03/2025 06:24

Determinada a citação de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.***.***/0001-40 (REU)
06/03/2025 06:24

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA APARECIDA DA SILVA GUIMARAES - CPF: *51.***.*94-79 (AUTOR)
06/03/2025 06:24

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2025 17:52

Conclusos para despacho
06/02/2025 04:41

Juntada de dossiê - prevjud
06/02/2025 04:41

Juntada de dossiê - prevjud
06/02/2025 04:41

Juntada de dossiê - prevjud
06/02/2025 04:41

Juntada de dossiê - prevjud
05/02/2025 08:50

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA
05/02/2025 08:50

Juntada de Informação de Prevenção
04/02/2025 14:36

Recebido pelo Distribuidor
04/02/2025 14:36

Juntada de Certidão
04/02/2025 14:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/02/2025 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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