17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barra do Garças-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barra do Garças-MT INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1002401-38.2020.4.01.3605 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: KLEICIMAR ANTONIO DE CARVALHO REPRESENTANTES POLO ATIVO: VINICIUS DE MORAIS OLIVEIRA - GO34487 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Barra do garças, 16 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
12/01/2023 10:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
12/01/2023 10:21

Juntada de Informação
15/11/2022 01:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/11/2022 23:59.
24/10/2022 06:58

Juntada de Certidão
24/10/2022 06:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/10/2022 06:58

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 16:24

Juntada de recurso inominado
02/09/2022 08:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/09/2022 23:59.
17/08/2022 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/07/2022 12:05

Processo devolvido à Secretaria
29/07/2022 12:05

Julgado improcedente o pedido
01/10/2021 20:27

Conclusos para julgamento
30/09/2021 23:54

Juntada de impugnação
08/09/2021 20:53

Expedição de Comunicação via sistema.
08/09/2021 20:52

Juntada de ato ordinatório
08/09/2021 13:10

Juntada de contestação
31/08/2021 16:33

Expedição de Comunicação via sistema.
31/08/2021 16:31

Juntada de ato ordinatório
31/08/2021 16:30

Juntada de laudo pericial
03/08/2021 09:18

Perícia designada
03/08/2021 01:28

Decorrido prazo de VINICIUS DE MORAIS OLIVEIRA em 02/08/2021 23:59.
29/07/2021 17:10

Juntada de Certidão
23/07/2021 16:21

Expedição de Comunicação via sistema.
23/07/2021 16:20

Juntada de ato ordinatório
16/12/2020 23:22

Decorrido prazo de VINICIUS DE MORAIS OLIVEIRA em 25/11/2020 23:59.
13/11/2020 13:22

Expedição de Publicação e-DJF1.
13/11/2020 13:22

Expedição de Publicação e-DJF1.
13/11/2020 13:19

Juntada de ato ordinatório
13/11/2020 07:51

Remetidos os Autos da Distribuição a Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barra do Garças-MT
13/11/2020 07:51

Juntada de Informação de Prevenção.
12/11/2020 15:20

Recebido pelo Distribuidor
12/11/2020 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2020

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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