TRF1 - 1013562-87.2020.4.01.3300

1ª instância - 2ª Salvador

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA (PROCESSOS CRIMINAIS)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INVESTIGADO

CESAR ROBERTO SANTOS OLIVEIRA

CPF *84.***.*14-87

Advogados

JOAO DANIEL JACOBINA BRANDAO DE CARVALHO

OAB: 22113/BA

CPF *07.***.*80-03

DANILO MENDES SADY

OAB: 41693/BA

CPF *31.***.*46-84

LUIZ FLAVIO BORGES D URSO

OAB: 69991/SP

CPF *23.***.*49-48

FABIANO CAVALCANTE PIMENTEL

OAB: 18374/BA

CPF *82.***.*34-04

FERNANDA GADELHA ARAUJO LIMA ALEXANDRE

OAB: 21744/DF

CPF *96.***.*20-53

ANA PAULA LEAL AGUIAR CALHAU

OAB: 96469/RJ

CPF *59.***.*88-87

MEIRYELLE AFONSO QUEIROZ

OAB: 37172/DF

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

JOSE PAULO SANTOS REIS

CPF *68.***.*01-87

LUIZ DOURADO

ALEXANDRE NERY

FELIPE LEAL TOURINHO

CPF *77.***.*83-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/05/2025 11:45

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 31/03/2025 16:34

    Juntada de Informação

  • 18/03/2025 00:02

    Decorrido prazo de CESAR ROBERTO SANTOS OLIVEIRA em 17/03/2025 23:59.

  • 06/03/2025 12:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/02/2025 12:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/02/2025 12:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/02/2025 16:07

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/02/2025 16:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2025 16:24

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2025 23:52

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/12/2024 12:20

    Juntada de contrarrazões

  • 09/12/2024 17:14

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/12/2024 17:14

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2024 17:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/12/2024 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2024 11:35

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2024 12:05

    Juntada de Informação

  • 06/07/2024 00:16

    Decorrido prazo de CESAR ROBERTO SANTOS OLIVEIRA em 05/07/2024 23:59.

  • 19/06/2024 11:21

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/06/2024 09:53

    Juntada de apelação

  • 18/06/2024 10:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/06/2024 10:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/06/2024 15:38

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/06/2024 15:38

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 17/06/2024 15:23

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2024 15:13

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2024 00:20

    Decorrido prazo de CESAR ROBERTO SANTOS OLIVEIRA em 08/04/2024 23:59.

  • 20/03/2024 16:24

    Juntada de comprovante (outros)

  • 19/03/2024 12:00

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/03/2024 16:10

    Juntada de apelação

  • 18/03/2024 15:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/03/2024 15:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/03/2024 11:20

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/03/2024 11:20

    Julgado procedente o pedido

  • 30/10/2023 13:43

    Juntada de Vistos em correição

  • 24/04/2023 16:22

    Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

  • 01/07/2022 20:26

    Conclusos para julgamento

  • 24/05/2022 13:50

    Juntada de alegações/razões finais

  • 09/04/2022 01:44

    Decorrido prazo de CESAR ROBERTO SANTOS OLIVEIRA em 08/04/2022 23:59.

  • 28/03/2022 15:20

    Juntada de alegações/razões finais

  • 22/03/2022 00:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/03/2022 00:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/03/2022 00:13

    Audiência Instrução e julgamento realizada para 02/02/2022 14:00 2ª Vara Federal Criminal da SJBA.

  • 22/03/2022 00:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2022 00:12

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2022 16:37

    Juntada de Ata de audiência

  • 23/02/2022 23:48

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2021 13:03

    Audiência Instrução e julgamento designada para 02/02/2022 14:00 2ª Vara Federal Criminal da SJBA.

  • 14/12/2021 13:03

    Audiência Inquirição de Testemunha realizada para 18/11/2021 09:00 2ª Vara Federal Criminal da SJBA.

  • 14/12/2021 13:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2021 11:31

    Juntada de Ata de audiência

  • 23/11/2021 13:03

    Juntada de parecer

  • 23/11/2021 10:30

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/11/2021 23:59.

  • 18/11/2021 13:37

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/11/2021 13:43

    Audiência Inquirição de Testemunha designada para 18/11/2021 09:00 2ª Vara Federal Criminal da SJBA.

  • 17/11/2021 02:05

    Decorrido prazo de PRICEWATERHOUSECOOPERS AUDITORES INDEPENDENTES em 16/11/2021 23:59.

  • 17/11/2021 01:53

    Decorrido prazo de BDO RCS AUDITORES INDEPENDENTES - SOCIEDADE SIMPLES em 16/11/2021 23:59.

  • 16/11/2021 13:26

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/11/2021 10:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/11/2021 10:49

    Juntada de diligência

  • 12/11/2021 10:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/11/2021 10:42

    Juntada de diligência

  • 10/11/2021 01:43

    Decorrido prazo de ALEXANDRE NERY em 09/11/2021 23:59.

  • 10/11/2021 01:43

    Decorrido prazo de HUMBERTO TEIXEIRA DE ALMEIDA em 09/11/2021 23:59.

  • 09/11/2021 11:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/11/2021 11:03

    Juntada de diligência

  • 09/11/2021 11:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/11/2021 11:00

    Juntada de diligência

  • 09/11/2021 07:20

    Decorrido prazo de CESAR ROBERTO SANTOS OLIVEIRA em 08/11/2021 23:59.

  • 05/11/2021 03:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/11/2021 03:50

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2021 03:48

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2021 02:35

    Decorrido prazo de JOSE PAULO SANTOS REIS em 03/11/2021 23:59.

  • 04/11/2021 02:20

    Decorrido prazo de CESAR ROBERTO SANTOS OLIVEIRA em 03/11/2021 23:59.

  • 03/11/2021 11:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/11/2021 11:03

    Juntada de diligência

  • 26/10/2021 20:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/10/2021 20:52

    Juntada de diligência

  • 25/10/2021 15:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/10/2021 15:44

    Expedição de Mandado.

  • 25/10/2021 15:39

    Expedição de Mandado.

  • 25/10/2021 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2021 11:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/10/2021 11:42

    Juntada de diligência

  • 25/10/2021 11:37

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/10/2021 10:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/10/2021 02:45

    Decorrido prazo de MARCIO BITTENCOURT BARBOSA em 22/10/2021 23:59.

  • 21/10/2021 15:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/10/2021 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2021 02:34

    Decorrido prazo de KPMG ASSESSORES LTDA em 18/10/2021 23:59.

  • 19/10/2021 02:34

    Decorrido prazo de ANTONIO ARRUTI REY em 18/10/2021 23:59.

  • 18/10/2021 08:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/10/2021 09:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/10/2021 09:20

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 14/10/2021 01:22

    Decorrido prazo de LUIZ ALFREDO DE SALLES GARCEZ em 13/10/2021 23:59.

  • 13/10/2021 16:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/10/2021 16:46

    Juntada de diligência

  • 13/10/2021 09:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/10/2021 02:38

    Decorrido prazo de CESAR ROBERTO SANTOS OLIVEIRA em 11/10/2021 23:59.

  • 11/10/2021 16:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/10/2021 16:00

    Juntada de diligência

  • 11/10/2021 15:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/10/2021 15:22

    Juntada de diligência

  • 07/10/2021 16:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/10/2021 16:47

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 07/10/2021 15:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/10/2021 15:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/10/2021 15:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/10/2021 15:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/10/2021 15:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/10/2021 14:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/10/2021 14:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/10/2021 14:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/10/2021 13:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/10/2021 13:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/10/2021 14:11

    Expedição de Mandado.

  • 06/10/2021 14:11

    Expedição de Mandado.

  • 06/10/2021 13:54

    Expedição de Mandado.

  • 06/10/2021 13:54

    Expedição de Mandado.

  • 06/10/2021 13:54

    Expedição de Mandado.

  • 06/10/2021 13:54

    Expedição de Mandado.

  • 06/10/2021 13:54

    Expedição de Mandado.

  • 06/10/2021 13:54

    Expedição de Mandado.

  • 06/10/2021 13:54

    Expedição de Mandado.

  • 06/10/2021 13:54

    Expedição de Mandado.

  • 06/10/2021 13:37

    Expedição de Mandado.

  • 06/10/2021 13:37

    Expedição de Mandado.

  • 06/10/2021 13:37

    Expedição de Mandado.

  • 06/10/2021 13:37

    Expedição de Mandado.

  • 06/10/2021 13:37

    Expedição de Mandado.

  • 06/10/2021 13:37

    Expedição de Mandado.

  • 06/10/2021 13:36

    Expedição de Mandado.

  • 06/10/2021 13:36

    Expedição de Mandado.

  • 06/10/2021 13:36

    Expedição de Mandado.

  • 06/10/2021 13:36

    Expedição de Mandado.

  • 06/10/2021 13:36

    Expedição de Mandado.

  • 06/10/2021 08:53

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2021 16:51

    Expedição de Carta precatória.

  • 30/09/2021 13:16

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/09/2021 09:30

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/09/2021 12:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/09/2021 12:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/09/2021 15:47

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/09/2021 15:46

    Outras Decisões

  • 25/08/2021 13:55

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2021 15:33

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/07/2021 13:09

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/06/2021 11:50

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/06/2021 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2021 08:49

    Decorrido prazo de CESAR ROBERTO SANTOS OLIVEIRA em 15/04/2021 23:59.

  • 26/04/2021 01:23

    Decorrido prazo de CESAR ROBERTO SANTOS OLIVEIRA em 15/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 16:38

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2021 15:18

    Juntada de resposta à acusação

  • 26/03/2021 17:27

    Mandado devolvido cumprido

  • 26/03/2021 17:27

    Juntada de diligência

  • 20/03/2021 20:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/03/2021 10:53

    Expedição de Mandado.

  • 18/12/2020 18:30

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2020 18:26

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 18/11/2020 17:29

    Juntada de resposta

  • 17/11/2020 13:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2020 13:27

    Juntada de Petição (outras)

  • 13/11/2020 16:34

    Juntada de Petição intercorrente

  • 10/11/2020 15:13

    Recebida a denúncia

  • 29/10/2020 16:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/10/2020 16:49

    Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório

  • 07/10/2020 10:46

    Juntada de resposta

  • 28/09/2020 13:19

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2020 18:50

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/09/2020 18:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2020 18:50

    Juntada de Denúncia

  • 04/08/2020 13:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2020 13:09

    Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório

  • 10/06/2020 18:11

    Juntada de resposta

  • 10/06/2020 17:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2020 17:53

    Juntada de Documento do Ministério Público em Procedimento Investigatório

  • 08/06/2020 12:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2020 12:20

    Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório

  • 03/06/2020 16:42

    Juntada de resposta

  • 03/06/2020 14:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2020 14:47

    Juntada de Documento do Ministério Público em Procedimento Investigatório

  • 01/06/2020 12:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2020 12:31

    Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório

  • 22/05/2020 16:41

    Juntada de resposta

  • 21/05/2020 18:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2020 18:00

    Juntada de Documento do Ministério Público em Procedimento Investigatório

  • 20/05/2020 16:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2020 16:53

    Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório

  • 01/04/2020 15:25

    Juntada de resposta

  • 31/03/2020 11:01

    Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

  • 27/03/2020 15:00

    Redistribuído por prevenção em razão de erro material

  • 27/03/2020 11:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2020 11:45

    Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório

  • 26/03/2020 17:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2020 17:06

    Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório

  • 26/03/2020 17:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2020

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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