TRF1 - 0004871-23.2015.4.01.3900

07/02/2022 09:52

Arquivado Definitivamente

07/02/2022 09:51

Juntada de Certidão de trânsito em julgado

25/01/2022 14:34

Decorrido prazo de MARIA ZEINE BARBOSA DA SILVA em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022 14:19

Decorrido prazo de ANTONIO BARBOSA DA SILVA em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022 14:19

Decorrido prazo de MARIA ZEINE BARBOSA DA SILVA em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022 14:19

Decorrido prazo de LUIS DE ALMEIDA QUEIROZ em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022 14:19

Decorrido prazo de ANA RUTE FERREIRA BARRETO em 24/01/2022 23:59.

18/01/2022 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2021 13:35

Juntada de petição intercorrente

16/12/2021 13:03

Juntada de Certidão

16/12/2021 01:05

Publicado Intimação em 16/12/2021.

16/12/2021 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

14/12/2021 12:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/12/2021 12:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/12/2021 02:23

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021 02:21

Decorrido prazo de ANA RUTE FERREIRA BARRETO em 13/12/2021 23:59.

10/12/2021 08:16

Publicado Despacho em 09/12/2021.

10/12/2021 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

10/12/2021 00:49

Juntada de manifestação

07/12/2021 16:23

Processo devolvido à Secretaria

07/12/2021 16:23

Juntada de Certidão

07/12/2021 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2021 16:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/12/2021 16:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/12/2021 16:22

Determinado o Arquivamento

07/12/2021 16:22

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021 15:40

Conclusos para despacho

07/12/2021 15:31

Juntada de Certidão de trânsito em julgado

26/05/2021 13:28

Juntada de documentos diversos

18/05/2021 02:24

Decorrido prazo de ANTONIO BARBOSA DA SILVA em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021 02:21

Decorrido prazo de MARIA ZEINE BARBOSA DA SILVA em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021 02:21

Decorrido prazo de LUIS DE ALMEIDA QUEIROZ em 17/05/2021 23:59.

11/05/2021 02:32

Decorrido prazo de ANA RUTE FERREIRA BARRETO em 10/05/2021 23:59.

03/05/2021 13:55

Juntada de manifestação

07/04/2021 04:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

06/04/2021 22:14

Juntada de petição intercorrente

06/04/2021 22:12

Juntada de petição intercorrente

06/04/2021 00:00

Intimação

05/04/2021 13:05

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021 13:05

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021 13:05

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021 13:05

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021 13:05

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021 13:04

Juntada de Certidão de processo migrado

05/04/2021 13:02

Juntada de arquivo de vídeo

05/04/2021 12:50

Juntada de volume

05/04/2021 12:46

Juntada de volume

25/11/2020 13:44

MIGRACAO PJe ORDENADA - AUTOS COM 02 VOL MAIS 02 APENSOS

25/09/2020 10:45

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS COM 02 VOLUMES MAIS 02 APENSOS

02/09/2020 13:49

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DEVOLUÇÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DE MARIA ZEINE DA SILVA AMORAS.

25/05/2020 10:44

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA PUNIBILIDADE : PRESCRICAO - (...) DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE LUIS DE ALMEIDA QUEIROZ, PELA PRESCRIÇÃO RETROATIVA DA PRETENSÃO PUNITIVA, NOS TERMOS DO ART. 107, IV, DO CP C/C OS ARTS. 109, IV, E

25/05/2020 08:44

Conclusos para decisão

17/03/2020 15:01

TRANSITO EM JULGADO EM - 20/08/2019 PARA O MPF

17/03/2020 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. CONFORME SE OBSERVA NO TERMO DE FL. 553/V, O MPF FOI INTIMADO DA SENTENÇA EM 13/08/2019. POR SUA VEZ, O MPF NÃO RECORREU DA SENTENÇA. DESSA FORMA, A SENTENÇA TRANSITOU EM JULGADO NO DIA 20/08/2019 PARA O MPF. ANOTE-SE. 2. APÓS

21/11/2019 12:04

Conclusos para despacho

24/09/2019 14:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADO EM 23/09/2019

18/09/2019 17:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

13/09/2019 11:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

13/09/2019 11:26

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/09/2019 15:15

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/09/2019 15:13

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - MARIZA ZEINE BARBOSA DA SILVA E LUIS DE ALMEIDA QUEIROZ

30/08/2019 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2019 17:06

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOL + 02 APENSOS

22/08/2019 15:58

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - ANA RUTE FERREIRA BARRETO

20/08/2019 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2019 09:45

CARGA: RETIRADOS MPF - 04 VOL

08/08/2019 12:03

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

30/08/2017 14:29

CONCLUSOS PARA SENTENCA - DATA REC DENUNCIA: 06/02/2015 TIPO PENAL: ART. 171, §3º E 304 C/C 297, DO CP

23/08/2017 11:21

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - MEMORIAIS DE LUIZ DE ALMEIDA QUEIROZ/DPU

18/08/2017 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2017 15:57

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOLUME(S) + 02 APENSOS

25/07/2017 12:11

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU

25/07/2017 12:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM ATENÇÃO AO PLEITO FORMULADO PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (DPU) ÀS FLS. 491/VERSO E 503, NÃO HÁ NADA A SER RECONSIDERADO. A DESPEITO DAS ALEGAÇÕES FORMULADAS PELO PARQUET, QUANDO DE SUAS ALEGAÇÕES FINAIS, A CONDUTA DO ACUSAD

24/07/2017 17:45

Conclusos para despacho

05/07/2017 11:33

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - MEMORIAIS DE ANA RUTE FERREIRA BARRETO

04/07/2017 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/06/2017 12:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 02 VOLUMES + 02 APENSOS - CONJ CORDEIRO DE FARIAS ALAMEDA 13 N 85, BAIRRO TAPANÃ, BELEM - PA, FONE 91 98466-1150

19/06/2017 18:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 16/06/2017

13/06/2017 18:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª) AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

07/06/2017 18:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

18/05/2017 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 30056 - MARIA ZEINE BARBOSA DA SILVA

30/03/2017 16:29

Conclusos para despacho - Movimentação excluída em 15/05/2017 por PA30903 -

28/03/2017 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 14948 - DPU

09/03/2017 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2017 09:28

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOLUME(S) + 02 APENSOS

17/02/2017 11:04

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - MEMORIAIS DE MARIA ZEINE DA DA SILVA

09/02/2017 12:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

02/02/2017 12:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2017 14:38

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOLUME(S) + 02 APENSOS

16/01/2017 11:47

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - MEMORIAIS - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

13/12/2016 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2016 09:14

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUME(S) + 02 APENSOS

30/11/2016 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. INDEFIRO AS DILIGÊNCIAS REQUERIDAS PELA DEFESA DO RÉU LUIS DE ALMEIDA QUEIROZ ÀS FLS. 485/486, POR DESNECESSÁRIAS, TENDO EM VISTA QUE JÁ CONSTA NOS AUTOS PERÍCIAS MÉDICAS DO INSS CONSTATANDO QUE O RÉU POSSUÍA A CID M51 AO TEMPO

29/07/2016 12:09

Conclusos para despacho

14/07/2016 11:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 48427 - DPU - LUIS DE ALMEIDA QUEIROZ

30/06/2016 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2016 11:47

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOLUME(S) + 02 APENSOS

18/05/2016 10:46

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - À DPU

17/05/2016 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 26880 - MPF

13/04/2016 13:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2016 13:20

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUME(S) + 02 APENSOS

01/04/2016 18:56

REMESSA ORDENADA: MPF

29/03/2016 18:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. A defesa do réu LUIS DE ALMEIDA QUEIROZ requereu a oitiva, como testemunha do Juízo, de médico Cláudio Galeno. A defesa de MARIA ZEINE requereu juntada de documentos, o que foi deferido, após a vista do MPF, que requereu prazo

29/03/2016 18:01

Conclusos para despacho

29/03/2016 18:00

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

14/03/2016 15:44

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

01/03/2016 11:09

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - SOFIA FONSECA, MARIA ZEINE AMORAS, ANA RUTE BARRETO, LUIS DE ALMEIDA QUEIROZ, MARIA ESTER SANTANA ALVES

16/02/2016 08:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2016 09:44

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUME(S) + 02 APENSOS

04/02/2016 12:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2016 10:04

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOLUME(S) + 02 APENSOS

26/01/2016 16:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 26/01/2016

22/01/2016 16:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

21/01/2016 14:23

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/01/2016 14:22

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

28/10/2015 10:12

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/10/2015 10:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - 1. RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE ANA RUTE FERREIRA BARRETO (FL.424): AS ALEGAÇÕES DE INOCÊNCIA DEMANDAM INSTRUÇÃO PROBATÓRIA, INCOMPATÍVEL COM ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. PUBLIQUE-SE. 2. RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE LUIS DE ALMEIDA

20/10/2015 12:05

Conclusos para despacho

29/09/2015 11:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. INTIME-SE O ADVOGADO GILBERTO DE OLIVEIRA SOUZA A FIM DE QUE ASSINE A PETIÇÃO DE FL. 424 NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. 2. APÓS, FAÇAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. BELÉM, 29 DE SETEMBRO DE 2015

28/09/2015 19:01

Conclusos para despacho

25/09/2015 13:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÕES 66591 E 75422 - DPU - RESPOSTA À ACUSAÇÃO

23/09/2015 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2015 14:10

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOLUME(S) + 02 APENSOS

30/07/2015 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

10/07/2015 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE LUÍS DE ALMEIDA QUEIROZ - DPU - PET. 046979

10/07/2015 16:41

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) ANA RUTE FERREIRA BARRETO

10/07/2015 16:41

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) LUIS DE ALMEIDA QUEIROZ

10/07/2015 16:41

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MARIA ZEINE DA SILVA AMORAS

03/07/2015 13:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2015 16:18

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOLUME(S) + 02 APENSOS

27/05/2015 09:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE VISTA DA DPU DE FL. 423. REMETAM-SE OS AUTOS À DPU PARA FINS

27/05/2015 09:07

Conclusos para despacho

25/05/2015 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PETIÇÃO 34055 - MANIFESTAÇÃO MPF

25/05/2015 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO 33994 - ANA RUTE FERREIRA BARRETO

25/05/2015 10:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DPU - 33854 - PEDIDO DE VISTA

18/05/2015 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2015 17:17

CARGA: RETIRADOS MPF

06/05/2015 17:16

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - LUIS DE ALMEIDA QUEIROZ, MARIA ZEINE DA SILVA AMORAS E ANA RUTE FERREIRA BARRETO

10/04/2015 14:05

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - LUIS DE ALMEIDA QUEIROZ, MARIA ZEINE DA SILVA AMORAS E ANA RUTE FERREIRA BARRETO

06/04/2015 13:48

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/03/2015 17:15

CitaçãoORDENADA - CITAÇÃO PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 396/CPP

11/03/2015 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

11/03/2015 15:30

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/03/2015 15:03

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - DENÚNCIA RECEBIDA