06/08/2025 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/08/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 08:02

Decorrido prazo de NATANAEL SOUZA RODRIGUES em 14/07/2025 23:59.
30/06/2025 00:06

Publicado Decisão em 30/06/2025.
23/06/2025 20:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
12/06/2025 17:45

Juntada de cumprimento de sentença
12/06/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO: 1008061-23.2024.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: NATANAEL SOUZA RODRIGUES Advogado do(a) EXEQUENTE: ANA PAULA PEREIRA FEITOSA - TO12.989 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Intime-se a parte autora a respeito do comprovante de implantação do benefício, bem como para, no prazo de 10 (dez) dias, promover o cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, instruindo sua petição com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, conforme determinado na sentença proferida neste processo, nos moldes das diretrizes estabelecidas pelo art. 534 do CPC/2015 e em observância aos parâmetros estabelecidos no decisum transitado em julgado.

Transcorrido in albis o prazo acima, arquivem-se os autos.

Requerido o cumprimento de sentença nos moldes estabelecidos supra, altere-se a classe processual para 12078 - cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública e intime-se a parte executada para, querendo, impugnar o cumprimento de sentença no prazo de 30 (trinta) dias, ciente de que, caso haja discordância em relação aos cálculos apresentados pela parte autora, a impugnação deverá conter o valor diverso reputado correto, devidamente amparado por planilha de cálculo, sob pena de não conhecimento da argüição (art. 535, § 2º do CPC/2015).

Havendo concordância expressa do INSS, expeça-se RPV ou Precatório, conforme o caso.

Do contrário, após o decurso do prazo, venham os autos conclusos para homologação pelo Juízo.

Em seguida, intimem-se as partes e arquivem-se os autos.

Cumpra-se.

Intime-se.

Palmas/TO, data da assinatura eletrônica.

Juiz(a) Federal assinante
11/06/2025 11:14

Processo devolvido à Secretaria
11/06/2025 11:14

Juntada de Certidão
11/06/2025 11:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 11:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 11:14

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2025 18:45

Conclusos para decisão
07/06/2025 08:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2025 23:59.
26/04/2025 22:24

Juntada de comprovante de implantação de benefício
16/04/2025 00:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/04/2025 23:59.
15/04/2025 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/04/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
12/04/2025 00:42

Decorrido prazo de NATANAEL SOUZA RODRIGUES em 11/04/2025 23:59.
10/04/2025 17:01

Processo devolvido à Secretaria
10/04/2025 17:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/04/2025 17:01

Transitado em Julgado em 10/04/2025
10/04/2025 17:01

Juntada de Certidão
10/04/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/04/2025 17:01

Homologada a Transação
10/04/2025 17:01

Concedida a gratuidade da justiça a NATANAEL SOUZA RODRIGUES - CPF: *82.***.*84-00 (AUTOR)
07/04/2025 16:23

Conclusos para julgamento
26/02/2025 18:47

Juntada de manifestação
26/02/2025 16:13

Juntada de petição intercorrente
27/01/2025 10:20

Juntada de manifestação
20/01/2025 13:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO
20/01/2025 13:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/01/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/01/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 13:18

Juntada de ato ordinatório
14/11/2024 09:32

Juntada de exame médico
12/11/2024 07:07

Juntada de manifestação
26/10/2024 00:01

Decorrido prazo de NATANAEL SOUZA RODRIGUES em 25/10/2024 23:59.
25/10/2024 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/10/2024 23:59.
23/10/2024 10:58

Perícia agendada
15/10/2024 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/10/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 11:43

Juntada de ato ordinatório
27/08/2024 09:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
26/08/2024 18:23

Processo devolvido à Secretaria
26/08/2024 18:23

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2024 10:21

Conclusos para despacho
25/06/2024 03:12

Juntada de dossiê - prevjud
25/06/2024 03:12

Juntada de dossiê - prevjud
25/06/2024 03:12

Juntada de dossiê - prevjud
25/06/2024 03:12

Juntada de dossiê - prevjud
25/06/2024 03:12

Juntada de dossiê - prevjud
24/06/2024 11:25

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO
24/06/2024 11:25

Juntada de Informação de Prevenção
24/06/2024 10:04

Recebido pelo Distribuidor
24/06/2024 10:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/06/2024 10:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2024

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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