26/08/2025 00:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/08/2025 23:59.
19/08/2025 20:02

Juntada de manifestação
13/08/2025 04:22

Publicado Intimação polo ativo em 12/08/2025.
13/08/2025 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
13/08/2025 04:20

Publicado Intimação polo ativo em 12/08/2025.
13/08/2025 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
08/08/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 12:41

Juntada de documento sirea
08/08/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 12:25

Juntada de documento sirea
08/08/2025 11:08

Juntada de documento sirea
08/08/2025 11:05

Juntada de documento sirea
27/06/2025 01:20

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS MUNIZ DE ALMEIDA em 26/06/2025 23:59.
25/06/2025 08:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/06/2025 23:59.
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1003062-41.2025.4.01.3702 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA DE JESUS MUNIZ DE ALMEIDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: WEVERSON FILIPE JUNQUEIRA SILVA - PI15510 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95).

O réu formulou proposta de acordo, integralmente aceita pela parte autora.

Satisfeitos os requisitos formais e não havendo indícios de vícios de consentimento, é imperativa a homologação da transação feita entre as partes.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO e, por conseguinte, julgo EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Expeça-se minuta de requisição de pagamento, intimando-se as partes no prazo de 05 (cinco) dias.

Havendo concordância ou ausente manifestação, voltem os autos para migração do requisitório ao e.

TRF1.

Intime-se o INSS para implantação do benefício, conforme proposta de acordo.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/99 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).

Oportunamente, arquivem-se os autos com as devidas baixas.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

CAXIAS/MA, (data da assinatura eletrônica).

GLENDA FERNANDES RIBEIRO NUNES FREIRE FARDO Juíza Federal Substituta
29/05/2025 12:57

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 12:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/05/2025 12:57

Transitado em Julgado em 29/05/2025
29/05/2025 12:57

Juntada de Certidão
29/05/2025 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 12:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 12:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 12:57

Homologada a Transação
27/05/2025 01:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/05/2025 23:59.
22/05/2025 11:57

Conclusos para julgamento
22/05/2025 09:42

Juntada de pedido de homologação de acordo
21/05/2025 14:56

Juntada de contestação
26/03/2025 17:30

Processo devolvido à Secretaria
26/03/2025 17:30

Juntada de Certidão
26/03/2025 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/03/2025 17:30

Determinada a citação de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.***.***/0001-40 (REU)
26/03/2025 17:30

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA DE JESUS MUNIZ DE ALMEIDA - CPF: *48.***.*51-03 (AUTOR)
26/03/2025 17:30

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 12:43

Conclusos para despacho
11/03/2025 08:01

Juntada de dossiê - prevjud
11/03/2025 08:01

Juntada de dossiê - prevjud
11/03/2025 08:01

Juntada de dossiê - prevjud
11/03/2025 08:01

Juntada de dossiê - prevjud
10/03/2025 09:36

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA
10/03/2025 09:36

Juntada de Informação de Prevenção
07/03/2025 15:55

Recebido pelo Distribuidor
07/03/2025 15:55

Juntada de Certidão
07/03/2025 15:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/03/2025 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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