18/07/2025 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/07/2025 23:59.
16/07/2025 11:13

Juntada de manifestação
11/07/2025 01:29

Publicado Intimação polo ativo em 11/07/2025.
11/07/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
09/07/2025 10:02

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 10:02

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 10:02

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
09/07/2025 10:02

Expedição de Documento RPV.
02/07/2025 03:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/07/2025 23:59.
28/06/2025 08:29

Juntada de manifestação
26/06/2025 05:52

Decorrido prazo de BHETINA TAIS DE SOUZA OLIVEIRA em 24/06/2025 23:59.
26/06/2025 05:50

Decorrido prazo de ELAINE DE SOUZA em 24/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:28

Publicado Sentença Tipo B em 02/06/2025.
26/06/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
06/06/2025 12:08

Juntada de comprovante de implantação de benefício
30/05/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, CEP: 78.557-267, Sinop/MT - Fone (66) 3901-1250 - e-mail: [email protected] Sentença Tipo B PROCESSO Nº: 1005741-88.2023.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: B.

T.

D.

S.

O. e outros Advogado do(a) AUTOR: MARLEI DA SILVA MEDEIRO RIBEIRO - MT26660/O REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

O réu ofereceu proposta de acordo, aceita pela parte autora, contendo, em síntese, a concessão do pedido realizado (BPC - LOAS deficiência), com DIB em 29/08/2022, DIP em 01/04/2025, bem como pagamento de 95% das parcelas atrasadas entre a DIB e DIP, liquidados sob a forma de RPV, no valor de R$ 46.506,90.

Sobre os atrasados, até a competência 11/2021, incidirá correção monetária pelo INPC e juros de mora nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/17.

A partir da competência 12/2021 incidirá SELIC, uma única vez, até o efetivo pagamento.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b do CPC.

Parâmetros para registro do benefício: Nome Completo B.

T.

D.

S.

O.

CPF *03.***.*12-95 Benefício Concedido BPC - LOAS DEFICIÊNCIA Renda Mensal Inicial – RMI UM SALÁRIO MÍNIMO Data de início do benefício – DIB 29/08/2022 Data de início do pagamento – DIP 01/04/2025 Valor dos atrasados R$ 46.506,90 Após a comunicação para cumprimento/registro, expeça-se RPV.

Sem honorários, nem custas, por força do art. 55 da Lei n. 9.099/95.

Defiro o pedido de justiça gratuita (Lei nº 1.060/50).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.

Datado e assinado eletronicamente.

JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA DA SSJ DE SINOP/MT
29/05/2025 12:59

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 12:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/05/2025 12:59

Transitado em Julgado em 29/05/2025
29/05/2025 12:59

Juntada de Certidão
29/05/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 12:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 12:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 12:59

Homologada a Transação
28/05/2025 17:11

Conclusos para julgamento
28/05/2025 14:25

Juntada de manifestação
08/05/2025 23:55

Juntada de contestação
31/03/2025 14:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/03/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 14:42

Juntada de Certidão
26/03/2025 17:24

Juntada de manifestação
07/03/2025 17:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/03/2025 23:59.
21/02/2025 15:00

Juntada de manifestação
13/02/2025 16:44

Processo devolvido à Secretaria
13/02/2025 16:44

Juntada de Certidão
13/02/2025 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/02/2025 16:43

Proferidas outras decisões não especificadas
14/10/2024 16:32

Conclusos para decisão
18/07/2024 11:58

Juntada de manifestação
02/07/2024 11:25

Juntada de Certidão
02/07/2024 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/07/2024 11:25

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 11:23

Juntada de Certidão
19/06/2024 17:29

Juntada de manifestação
07/06/2024 09:03

Processo devolvido à Secretaria
07/06/2024 09:03

Juntada de Certidão
07/06/2024 09:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/06/2024 09:03

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 17:12

Conclusos para despacho
14/05/2024 17:15

Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão
18/04/2024 10:54

Juntada de Certidão
23/02/2024 19:49

Juntada de laudo pericial
03/11/2023 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2023 10:39

Juntada de Certidão
03/11/2023 10:39

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 10:39

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 10:39

Juntada de Certidão
03/11/2023 10:39

Perícia agendada
02/11/2023 00:44

Processo devolvido à Secretaria
02/11/2023 00:44

Concedida a gratuidade da justiça a B. T. D. S. O. - CPF: *03.***.*12-95 (AUTOR) e ELAINE DE SOUZA - CPF: *33.***.*65-92 (AUTOR)
02/11/2023 00:44

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 14:41

Conclusos para despacho
24/10/2023 17:01

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT
24/10/2023 17:01

Juntada de Informação de Prevenção
24/10/2023 16:57

Recebido pelo Distribuidor
24/10/2023 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2023

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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