30/07/2025 10:57

Juntada de manifestação
30/07/2025 10:54

Juntada de Certidão
30/07/2025 10:54

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
29/07/2025 18:54

Juntada de manifestação
19/07/2025 01:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/07/2025 23:59.
11/07/2025 05:13

Decorrido prazo de ELIVAGNA RIBEIRO DA SILVA em 10/07/2025 23:59.
03/07/2025 05:38

Publicado Intimação polo ativo em 03/07/2025.
03/07/2025 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
01/07/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 13:21

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
01/07/2025 13:21

Expedição de Documento RPV.
26/06/2025 09:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 05:32

Decorrido prazo de ELIVAGNA RIBEIRO DA SILVA em 24/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:28

Publicado Sentença Tipo B em 02/06/2025.
26/06/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
04/06/2025 10:42

Juntada de cumprimento de sentença
30/05/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, CEP: 78.557-267, Sinop/MT - Fone (66) 3901-1250 - e-mail: [email protected] Sentença Tipo B PROCESSO Nº: 1002855-82.2024.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELIVAGNA RIBEIRO DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: WAGNER PERUCHI DE MATOS - MT9865/O REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

O réu ofereceu proposta de acordo, aceita pela parte autora, contendo, em síntese, a concessão do pedido realizado (BPC - LOAS deficiência), com DIB em 23/05/2023, DIP em 01/02/2025, bem como pagamento de 95% das parcelas atrasadas entre a DIB e DIP, liquidados sob a forma de RPV, no valor de R$ 29.491,52.

Sobre os atrasados, até a competência 11/2021, incidirá correção monetária pelo INPC e juros de mora nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/17.

A partir da competência 12/2021 incidirá SELIC, uma única vez, até o efetivo pagamento.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b do CPC.

Parâmetros para registro do benefício: Nome Completo ELIVAGNA RIBEIRO DA SILVA CPF *38.***.*66-00 Benefício Concedido BPC-LOAS DEFICIÊNCIA Renda Mensal Inicial – RMI UM SALÁRIO MÍNIMO Data de início do benefício – DIB 23/05/2023 Data de início do pagamento – DIP 01/02/2025 Valor dos atrasados R$ 29.491,52 Após a comunicação para cumprimento/registro, expeça-se RPV.

Sem honorários, nem custas, por força do art. 55 da Lei n. 9.099/95.

Defiro o pedido de justiça gratuita (Lei nº 1.060/50).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.

Datado e assinado eletronicamente.

JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA DA SSJ DE SINOP/MT
29/05/2025 12:59

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 12:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/05/2025 12:59

Transitado em Julgado em 29/05/2025
29/05/2025 12:59

Juntada de Certidão
29/05/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 12:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 12:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 12:59

Homologada a Transação
28/05/2025 17:37

Conclusos para julgamento
08/05/2025 17:05

Juntada de manifestação
11/03/2025 17:33

Juntada de contestação
10/02/2025 11:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/02/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 11:53

Juntada de Certidão
02/12/2024 20:03

Juntada de laudo de perícia social
05/11/2024 14:10

Juntada de manifestação
01/11/2024 16:26

Juntada de manifestação
17/10/2024 10:09

Juntada de Certidão
17/10/2024 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/10/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 14:08

Juntada de Certidão
17/08/2024 18:21

Juntada de laudo pericial complementar
19/07/2024 11:21

Juntada de manifestação
12/07/2024 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 12:30

Juntada de Certidão
12/07/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 12:30

Juntada de Certidão
12/07/2024 12:30

Perícia agendada
10/07/2024 16:09

Processo devolvido à Secretaria
10/07/2024 16:09

Concedida a gratuidade da justiça a ELIVAGNA RIBEIRO DA SILVA - CPF: *38.***.*66-00 (AUTOR)
10/07/2024 16:09

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 12:17

Conclusos para despacho
05/07/2024 16:22

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT
05/07/2024 16:22

Juntada de Informação de Prevenção
05/07/2024 11:41

Recebido pelo Distribuidor
05/07/2024 11:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/07/2024 11:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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