12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Irecê-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000783-93.2022.4.01.3312 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ESPÓLIO DE ALLEXANDRA DA SILVA LEITAO REPRESENTANTES POLO ATIVO: WESLEY MARQUES DOS SANTOS - BA57437 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Irecê, 11 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
07/06/2024 12:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
29/05/2024 12:01

Juntada de Informação
28/05/2024 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/05/2024 23:59.
02/05/2024 08:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/05/2024 08:07

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 21:15

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 00:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/04/2024 23:59.
23/04/2024 16:55

Juntada de recurso inominado
08/04/2024 08:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2024 08:41

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 08:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2024 08:38

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 14:19

Processo devolvido à Secretaria
05/04/2024 14:19

Julgado procedente em parte o pedido
28/11/2023 15:13

Conclusos para julgamento
28/11/2023 15:11

Juntada de Certidão
13/11/2023 10:40

Juntada de petição intercorrente
30/10/2023 09:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/10/2023 14:57

Processo devolvido à Secretaria
27/10/2023 14:57

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 10:04

Juntada de petição intercorrente
18/05/2023 10:34

Conclusos para julgamento
10/05/2023 00:50

Decorrido prazo de ALLEXANDRA DA SILVA LEITAO em 09/05/2023 23:59.
04/04/2023 07:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2023 07:44

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 12:06

Juntada de contestação
03/02/2023 12:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/02/2023 12:24

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 12:05

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 12:17

Juntada de Certidão
18/11/2022 09:51

Processo devolvido à Secretaria
18/11/2022 09:51

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022 11:33

Conclusos para despacho
10/11/2022 22:57

Juntada de petição intercorrente
10/11/2022 22:56

Juntada de laudo pericial
18/10/2022 03:24

Decorrido prazo de ALLEXANDRA DA SILVA LEITAO em 17/10/2022 23:59.
03/10/2022 08:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/10/2022 08:13

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 11:19

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 10:32

Juntada de Certidão
16/07/2022 03:25

Juntada de laudo pericial
04/06/2022 01:28

Decorrido prazo de ALLEXANDRA DA SILVA LEITAO em 03/06/2022 23:59.
16/05/2022 14:25

Perícia agendada
16/05/2022 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2022 14:18

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 13:15

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 13:04

Juntada de petição intercorrente
03/03/2022 07:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/03/2022 07:53

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 07:52

Ato ordinatório praticado
07/02/2022 18:15

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA
07/02/2022 18:15

Juntada de Informação de Prevenção
05/02/2022 17:13

Recebido pelo Distribuidor
05/02/2022 17:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2022

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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