27/06/2025 15:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
25/06/2025 13:03

Juntada de Informação
25/06/2025 03:28

Decorrido prazo de MARIA LUISA MONTE LAURINDO em 24/06/2025 23:59.
15/06/2025 09:27

Publicado Ato ordinatório em 02/06/2025.
15/06/2025 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
05/06/2025 15:41

Juntada de contrarrazões
29/05/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária de Rondônia 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO PROCESSO: 1012841-58.2023.4.01.4100 AUTOR: ANNA BEATRIZ FIGUEIREDO LAURINDO REPRESENTANTE: DHAYANNA FIGUEIREDO DE ARRUDA LITISCONSORTE: MARIA LUISA MONTE LAURINDO REU: UNIÃO FEDERAL ASSUNTO: [Pensão por Morte (Art. 74/9), Revisão da Vida Toda (Tema 1102 de Repercussão Geral)] CERTIDÃO DE REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL (RESOLUÇÃO PRESI – 5679096) Recurso tempestivo¹ ² ( x ) sim ( ) não ( x ) autor data 10/04/2025 Preparo realizado ( ) sim ( x ) não Justiça gratuita ( x ) sim ( ) não Recurso tempestivo¹ ² ( x ) sim ( ) não ( ) réu data __/__/__ Preparo realizado ( ) sim ( ) não Justiça gratuita ( ) sim ( ) não 1.

Sem consulta ao Monitoramento de Sistemas Informatizados. 2.

O horário registrado pelo Pje corresponde ao fuso horário de Brasília/DF (informação do Comitê Pje SJRO).

ATO ORDINATÓRIO (Portaria vigente - 4ª Vara/JEF) De ordem do MM.

Juiz Federal da 4ª Vara, recebo o recurso interposto, independentemente do juízo de admissibilidade, no efeito devolutivo (art. 43 da Lei.099/95 c/c art. 1º da lei 10.259/01).

Intime-se a parte recorrida para ciência do recurso inominado e para, querendo, apresentar as contrarrazões no prazo de 10 dias.

Decorrido o prazo, com ou sem as contrarrazões, remetam-se os presentes autos à Turma Recursal do Juizado Especial Federal, nos termos do artigo 1.010, § 3º do Código de Processo Civil (Lei n. 13.105/15).

Porto Velho - RO, 28/05/2025 . assinado digitalmente servidor(a)
28/05/2025 16:38

Juntada de Certidão
28/05/2025 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/05/2025 16:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 16:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 16:38

Ato ordinatório praticado
12/04/2025 00:25

Decorrido prazo de MARIA LUISA MONTE LAURINDO em 11/04/2025 23:59.
11/04/2025 00:13

Juntada de recurso inominado
02/04/2025 13:12

Juntada de petição intercorrente
28/03/2025 13:19

Juntada de comprovante (outros)
27/03/2025 15:26

Juntada de petição intercorrente
27/03/2025 11:47

Processo devolvido à Secretaria
27/03/2025 11:47

Juntada de Certidão
27/03/2025 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/03/2025 11:47

Concedida a gratuidade da justiça a ANNA BEATRIZ FIGUEIREDO LAURINDO - CPF: *50.***.*11-71 (AUTOR)
27/03/2025 11:47

Julgado improcedente o pedido
21/03/2025 15:58

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
18/02/2025 22:09

Conclusos para julgamento
15/01/2025 15:14

Juntada de petição intercorrente
14/12/2024 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/12/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 09:51

Juntada de procuração/habilitação
18/11/2024 13:20

Juntada de documentos diversos
30/10/2024 20:12

Juntada de petição intercorrente
24/10/2024 17:46

Juntada de comprovante (outros)
22/10/2024 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/10/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 13:10

Juntada de Certidão
22/10/2024 00:29

Decorrido prazo de ANNA BEATRIZ FIGUEIREDO LAURINDO em 21/10/2024 23:59.
04/10/2024 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/10/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 14:16

Juntada de comprovante (outros)
04/10/2024 13:52

Juntada de petição intercorrente
04/10/2024 00:52

Decorrido prazo de ANNA BEATRIZ FIGUEIREDO LAURINDO em 03/10/2024 23:59.
25/09/2024 12:52

Juntada de Certidão
25/09/2024 10:11

Processo devolvido à Secretaria
25/09/2024 10:11

Juntada de Certidão
25/09/2024 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/09/2024 10:11

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 17:29

Juntada de aviso de recebimento
17/09/2024 13:37

Conclusos para despacho
17/09/2024 12:33

Juntada de aviso de recebimento
27/08/2024 17:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/08/2024 15:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/08/2024 16:31

Juntada de petição intercorrente
30/07/2024 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/07/2024 12:53

Juntada de ato ordinatório
15/07/2024 10:10

Juntada de petição intercorrente
03/07/2024 10:03

Processo devolvido à Secretaria
03/07/2024 10:03

Juntada de Certidão
03/07/2024 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/07/2024 10:03

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 16:17

Conclusos para despacho
02/07/2024 08:17

Juntada de petição intercorrente
18/06/2024 11:31

Processo devolvido à Secretaria
18/06/2024 11:31

Juntada de Certidão
18/06/2024 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2024 11:31

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 14:26

Conclusos para despacho
20/05/2024 12:22

Juntada de petição intercorrente
07/05/2024 11:28

Processo devolvido à Secretaria
07/05/2024 11:28

Juntada de Certidão
07/05/2024 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/05/2024 11:28

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 15:34

Conclusos para despacho
25/04/2024 12:32

Juntada de manifestação
22/04/2024 16:02

Juntada de Certidão
22/04/2024 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 12:29

Juntada de documentos diversos
12/04/2024 12:40

Juntada de petição intercorrente
05/04/2024 17:55

Juntada de petição intercorrente
05/04/2024 11:59

Processo devolvido à Secretaria
05/04/2024 11:59

Juntada de Certidão
05/04/2024 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/04/2024 11:59

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 18:10

Juntada de consulta
01/04/2024 19:33

Conclusos para despacho
03/02/2024 17:11

Juntada de manifestação
01/02/2024 13:13

Juntada de petição intercorrente
28/01/2024 19:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/01/2024 19:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/01/2024 19:07

Juntada de consulta
27/01/2024 16:44

Juntada de manifestação
22/01/2024 16:00

Juntada de petição intercorrente
12/12/2023 16:28

Juntada de petição intercorrente
12/12/2023 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/12/2023 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/12/2023 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/12/2023 13:48

Juntada de documentos diversos
11/12/2023 07:08

Juntada de petição intercorrente
02/12/2023 16:58

Juntada de petição intercorrente
30/11/2023 11:37

Juntada de Certidão
29/11/2023 21:06

Processo devolvido à Secretaria
29/11/2023 21:06

Juntada de Certidão
29/11/2023 21:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/11/2023 21:06

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 17:26

Conclusos para despacho
27/11/2023 17:15

Juntada de manifestação
26/11/2023 19:26

Processo devolvido à Secretaria
26/11/2023 19:26

Juntada de Certidão
26/11/2023 19:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/11/2023 19:25

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 11:44

Conclusos para despacho
17/11/2023 11:28

Juntada de manifestação
16/11/2023 16:25

Processo devolvido à Secretaria
16/11/2023 16:25

Juntada de Certidão
16/11/2023 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/11/2023 16:25

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 12:16

Conclusos para despacho
15/11/2023 18:51

Juntada de impugnação
11/10/2023 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/10/2023 14:23

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 14:23

Juntada de ato ordinatório
09/09/2023 01:39

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/09/2023 23:59.
03/09/2023 11:35

Juntada de contestação
30/08/2023 16:07

Decorrido prazo de ANNA BEATRIZ FIGUEIREDO LAURINDO em 29/08/2023 23:59.
07/08/2023 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/08/2023 17:34

Processo devolvido à Secretaria
07/08/2023 17:34

Juntada de Certidão
07/08/2023 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/08/2023 17:34

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2023 08:41

Conclusos para decisão
25/07/2023 13:14

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
25/07/2023 13:14

Juntada de Informação de Prevenção
21/07/2023 17:33

Recebido pelo Distribuidor
21/07/2023 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2023

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001899-34.2022.4.01.3604

Enizio Fernandes da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Juliana Pereira da Silva Rossi Conte

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/11/2022 14:32

Exibir Processo

Processo nº 1001617-67.2025.4.01.3902

Gliciane Evaristo da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vivian Souza Dutra Tschope

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/01/2025 16:59

Exibir Processo

Processo nº 1003118-74.2025.4.01.3702

Ritieli Pereira Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Isaias Jose da Silva Neto

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/03/2025 10:52

Exibir Processo

Processo nº 1012448-41.2019.4.01.3400

Luiz Gonzaga de Amorim Junior

00360305085509

Advogado: Isadora de Oliveira Amorim

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/05/2019 13:38

Exibir Processo

Processo nº 1004705-43.2021.4.01.3906

Maria Marilene Rodrigues dos Santos

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Bruna Caroline Barbosa Pedrosa

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/09/2025 16:19

Exibir Processo