28/08/2025 09:58

Juntada de comprovante de implantação de benefício
03/07/2025 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/07/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 08:05

Decorrido prazo de RITIELI PEREIRA SILVA em 24/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:28

Publicado Sentença Tipo B em 02/06/2025.
26/06/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 03:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/06/2025 23:59.
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1003118-74.2025.4.01.3702 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: RITIELI PEREIRA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ISAIAS JOSE DA SILVA NETO - MA14617 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95).

O réu formulou proposta de acordo, integralmente aceita pela parte autora.

Satisfeitos os requisitos formais e não havendo indícios de vícios de consentimento, é imperativa a homologação da transação feita entre as partes.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO e, por conseguinte, julgo EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Expeça-se minuta de requisição de pagamento, intimando-se as partes no prazo de 05 (cinco) dias.

Havendo concordância ou ausente manifestação, voltem os autos para migração do requisitório ao e.

TRF1.

Intime-se o INSS para implantação do benefício, conforme proposta de acordo.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/99 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).

Oportunamente, arquivem-se os autos com as devidas baixas.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

CAXIAS/MA, (data da assinatura eletrônica).

GLENDA FERNANDES RIBEIRO NUNES FREIRE FARDO Juíza Federal Substituta
29/05/2025 12:59

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 12:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/05/2025 12:59

Transitado em Julgado em 29/05/2025
29/05/2025 12:59

Juntada de Certidão
29/05/2025 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 12:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 12:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 12:59

Homologada a Transação
23/05/2025 11:58

Conclusos para julgamento
23/05/2025 11:48

Juntada de pedido de homologação de acordo
16/05/2025 15:27

Juntada de contestação
28/03/2025 08:42

Processo devolvido à Secretaria
28/03/2025 08:42

Juntada de Certidão
28/03/2025 08:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2025 08:42

Determinada a citação de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.***.***/0001-40 (REU)
28/03/2025 08:42

Concedida a gratuidade da justiça a RITIELI PEREIRA SILVA - CPF: *20.***.*38-80 (AUTOR)
28/03/2025 08:42

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 14:17

Conclusos para despacho
11/03/2025 02:05

Juntada de dossiê - prevjud
11/03/2025 02:05

Juntada de dossiê - prevjud
11/03/2025 02:05

Juntada de dossiê - prevjud
11/03/2025 02:05

Juntada de dossiê - prevjud
11/03/2025 02:05

Juntada de dossiê - prevjud
10/03/2025 10:59

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA
10/03/2025 10:59

Juntada de Informação de Prevenção
10/03/2025 10:52

Recebido pelo Distribuidor
10/03/2025 10:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/03/2025 10:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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