28/08/2025 10:30

Juntada de comprovante de implantação de benefício
02/07/2025 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/07/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 02:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/07/2025 23:59.
26/06/2025 05:47

Decorrido prazo de JANAINA DA SILVA SOUSA TORRES em 24/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:28

Publicado Sentença Tipo B em 02/06/2025.
26/06/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1001837-83.2025.4.01.3702 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JANAINA DA SILVA SOUSA TORRES REPRESENTANTES POLO ATIVO: DEUS MARIA BARBOSA DA SILVA OLIVEIRA MEDEIROS - MA15386 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95).

O réu formulou proposta de acordo, integralmente aceita pela parte autora.

Satisfeitos os requisitos formais e não havendo indícios de vícios de consentimento, é imperativa a homologação da transação feita entre as partes.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO e, por conseguinte, julgo EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Expeça-se minuta de requisição de pagamento, intimando-se as partes no prazo de 05 (cinco) dias.

Havendo concordância ou ausente manifestação, voltem os autos para migração do requisitório ao e.

TRF1.

Intime-se o INSS para implantação do benefício, conforme proposta de acordo.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/99 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).

Oportunamente, arquivem-se os autos com as devidas baixas.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

CAXIAS/MA, (data da assinatura eletrônica).

GLENDA FERNANDES RIBEIRO NUNES FREIRE FARDO Juíza Federal Substituta
29/05/2025 13:00

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 13:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/05/2025 13:00

Transitado em Julgado em 29/05/2025
29/05/2025 13:00

Juntada de Certidão
29/05/2025 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 13:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 13:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 13:00

Homologada a Transação
23/05/2025 12:34

Conclusos para julgamento
23/04/2025 09:31

Juntada de manifestação
22/04/2025 11:27

Juntada de contestação
11/03/2025 13:36

Processo devolvido à Secretaria
11/03/2025 13:36

Juntada de Certidão
11/03/2025 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2025 13:36

Determinada a citação de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.***.***/1063-05 (REU)
11/03/2025 13:36

Concedida a gratuidade da justiça a JANAINA DA SILVA SOUSA TORRES - CPF: *40.***.*61-59 (AUTOR)
11/03/2025 13:36

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 09:09

Conclusos para despacho
12/02/2025 07:01

Juntada de dossiê - prevjud
12/02/2025 07:01

Juntada de dossiê - prevjud
12/02/2025 07:01

Juntada de dossiê - prevjud
12/02/2025 07:01

Juntada de dossiê - prevjud
12/02/2025 07:01

Juntada de dossiê - prevjud
11/02/2025 14:26

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA
11/02/2025 14:26

Juntada de Informação de Prevenção
11/02/2025 10:59

Recebido pelo Distribuidor
11/02/2025 10:59

Juntada de Certidão
11/02/2025 10:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/02/2025 10:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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