30/06/2025 13:49

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 10:15

Juntada de Certidão
14/06/2025 00:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2025 23:59.
31/05/2025 16:17

Juntada de petição intercorrente
29/05/2025 00:00

Intimação

Justiça Federal da 1ª Região - Seção Judiciária do Estado da Bahia Juizado Especial Federal Cível - Juízo da 5ª Vara Federal 1067432-08.2024.4.01.3300 AUTOR: MATEUS DIAS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO : C (RESOLUÇÃO 535/2006) - SENTENÇA - Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº. 9.099/95.

Processo sentenciado em desacordo com a ordem cronológica de conclusão, por autorização expressa do art. 12, § 2º, IV, do CPC/2015.

Trata-se de ação em que a parte autora postula a(o) concessão/restabelecimento de benefício previdenciário.

Pela análise dos autos, verifica-se que a parte autora, embora validamente intimada, não compareceu à perícia designada, não apresentando justificativa para tanto.

Havendo exteriorização de desinteresse por parte do(a) demandante e sendo a prova pericial de enorme importância para decisão nestes casos, não me resta outra alternativa senão julgar extinto o processo sem resolução do mérito, com arrimo no art. 485, inciso VI e § 3º, do CPC.

Defiro o benefício da Assistência Judiciária.

Sem custas, nem honorários (art.54, Lei nº. 9.099/95).

Havendo recurso tempestivo pela parte interessada, intime-se a parte contrária para contrarrazões no prazo legal.

Em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal, com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Salvador, data da assinatura eletrônica.

JUÍZA FEDERAL (assinado digitalmente)
28/05/2025 16:41

Processo devolvido à Secretaria
28/05/2025 16:41

Juntada de Certidão
28/05/2025 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/05/2025 16:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 16:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 16:41

Concedida a gratuidade da justiça a MATEUS DIAS SANTOS - CPF: *73.***.*78-73 (AUTOR)
28/05/2025 16:41

Extinto o processo por ausência das condições da ação
26/05/2025 15:25

Conclusos para julgamento
03/02/2025 20:23

Juntada de petição intercorrente
23/01/2025 00:05

Decorrido prazo de MATEUS DIAS SANTOS em 22/01/2025 23:59.
22/01/2025 12:53

Perícia agendada
17/01/2025 11:56

Juntada de Certidão
17/01/2025 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/01/2025 11:56

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 13:35

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
29/11/2024 00:35

Decorrido prazo de MATEUS DIAS SANTOS em 28/11/2024 23:59.
14/11/2024 10:31

Processo devolvido à Secretaria
14/11/2024 10:31

Juntada de Certidão
14/11/2024 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/11/2024 10:31

Determinação de redistribuição por prevenção
13/11/2024 09:35

Conclusos para decisão
13/11/2024 09:34

Juntada de Certidão
05/11/2024 13:20

Juntada de dossiê - prevjud
05/11/2024 13:20

Juntada de dossiê - prevjud
05/11/2024 13:20

Juntada de dossiê - prevjud
05/11/2024 13:20

Juntada de dossiê - prevjud
05/11/2024 13:20

Juntada de dossiê - prevjud
05/11/2024 13:20

Juntada de dossiê - prevjud
04/11/2024 10:22

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
04/11/2024 10:22

Juntada de Informação de Prevenção
31/10/2024 12:26

Recebido pelo Distribuidor
31/10/2024 12:26

Juntada de Certidão
31/10/2024 12:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/10/2024 12:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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