28/07/2025 10:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
28/07/2025 10:14

Juntada de Informação
24/07/2025 00:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/07/2025 23:59.
08/07/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 11:45

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 16:43

Juntada de recurso inominado
05/07/2025 00:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/07/2025 23:59.
23/06/2025 20:34

Publicado Sentença Tipo A em 23/06/2025.
23/06/2025 20:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Formosa-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO PROCESSO Nº 1000730-10.2025.4.01.3506 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIO GONCALVES DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA I.

RELATÓRIO Dispensado pelo art. 38 da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

Pretende a parte autora, MARIO GONCALVES DOS SANTOS, contra o INSS, a concessão/restabelecimento de benefício previdenciário por incapacidade temporária, com a conversão em aposentadoria por incapacidade permanente, na condição de segurado(a) especial.

Requer a demandante, na impugnação de laudo pericial de id. 2191856274, designação de nova perícia judicial, a ser realizado por profissional especializado.

Aduz que o laudo pericial vai de encontro aos documentos médicos existentes nos autos, que informam haver incapacidade. É o relato do necessário.

II.

FUNDAMENTAÇÃO No laudo de id. 2190583836, o(a) perito(a) do Juízo registrou que o(a) autor(a): "Considerando a idade do periciando, a escolaridade, sua atividade profissional, situação socioeconômicane, após avaliação dos relatórios médicos dos autos, avaliação clínica e avaliação física detalhada, foi constatado que o paciente é portador de Outros transtornos de discos intervertebrais + Lumbago com ciática + Dor lombar baixa (CID10: M51 + M54.4 + M54.5), porém não foram evidenciados elementos médicos objetivos suficientes que indicassem a presença de incapacidade para realizar suas atividades profissionais no momento.

DID: sem elementos".

Em suma, a despeito das queixas do(a) autor(a), não foram evidenciados elementos médicos que sugiram comprometimento físico, de modo que a aptidão para o trabalho está preservada.

Nesse sentido, pela robustez da manifestação pericial, acolho o laudo quanto às conclusões acima destacadas.

Sobre as irresignações do autor, anoto que: (i) a mera existência de documentos firmados por médicos assistentes em sentido contrário não é, isoladamente, razão idônea para infirmar conclusão pericial, pois a razão de ser da perícia judicial é justamente estabelecer se os registros médicos e as queixas do segurado subsistem após minucioso escrutínio de terceiro desinteressado.

Assim, a menos que haja elemento concreto especificamente levantado que sugira desacerto da opinião pericial, o que não foi feito, é o caso de prestigiá-la.

Não foi comprovada, portanto, a alegada incapacidade laborativa.

III.

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL.

Sem custas e honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Havendo interposição de recurso, intime(m)-se a(s) parte(s) recorrida(s) para apresentação de contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

Após, independentemente de juízo de admissibilidade, remetam-se os autos à Turma Recursal (art. 1.010, §3º, do CPC/2015).

Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

Intimem-se.

Formosa/GO, data da assinatura.

Juiz Federal
11/06/2025 11:18

Processo devolvido à Secretaria
11/06/2025 11:18

Juntada de Certidão
11/06/2025 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025 11:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 11:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 11:18

Julgado improcedente o pedido
11/06/2025 10:55

Conclusos para julgamento
10/06/2025 17:18

Juntada de manifestação
05/06/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 12:19

Juntada de Certidão
05/06/2025 10:25

Juntada de Certidão
04/06/2025 11:01

Juntada de laudo de perícia médica
26/04/2025 16:02

Decorrido prazo de MARIO GONCALVES DOS SANTOS em 25/04/2025 23:59.
14/04/2025 11:24

Juntada de Certidão
14/04/2025 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/04/2025 11:24

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 14:56

Juntada de emenda à inicial
24/02/2025 10:49

Processo devolvido à Secretaria
24/02/2025 10:49

Juntada de Certidão
24/02/2025 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2025 10:49

Determinada a emenda à inicial
23/02/2025 10:45

Juntada de Certidão
23/02/2025 10:41

Conclusos para decisão
22/02/2025 08:28

Juntada de dossiê - prevjud
20/02/2025 17:33

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO
20/02/2025 17:32

Juntada de Informação de Prevenção
20/02/2025 17:16

Recebido pelo Distribuidor
20/02/2025 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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