TRF1 - 0004960-44.2013.4.01.3600

18/02/2022 10:02

Juntada de renúncia de mandato

06/11/2021 02:10

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021 00:27

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 05/11/2021 23:59.

27/10/2021 01:07

Decorrido prazo de BEMIS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA. em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021 01:05

Decorrido prazo de BEMIS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA. em 26/10/2021 23:59.

13/09/2021 12:31

Conclusos para decisão

13/09/2021 12:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/09/2021 17:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por

08/09/2021 17:07

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021 13:50

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

25/01/2021 16:07

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

25/01/2021 16:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

25/01/2021 16:04

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

25/01/2021 15:23

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA

22/01/2021 11:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

22/01/2021 11:37

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 8ª TURMA

13/11/2020 15:38

CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO

13/11/2020 15:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

13/11/2020 15:35

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

04/08/2020 14:32

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 985 - STF (1072485)

31/07/2020 14:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

31/07/2020 14:13

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

27/07/2020 20:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

27/07/2020 20:14

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

15/06/2020 16:15

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - FAZENDA NACIONAL - (Nº 167/2020).

15/06/2020 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

10/06/2020 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - -

08/06/2020 19:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

08/06/2020 18:59

PROCESSO REMETIDO - COSEP

04/06/2020 14:00

A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AG. REGIMENTAL

21/05/2020 11:35

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

18/05/2020 18:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/06/2020

04/02/2020 17:39

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

04/02/2020 17:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

04/02/2020 17:36

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

04/02/2020 17:35

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

04/02/2020 16:41

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4860090 RESPOSTA (AO AGRAVO)

27/01/2020 10:57

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N 2/2020 FAZENDA NACIONAL

24/01/2020 18:52

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4857585 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)

06/01/2020 18:58

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº 385/2019, FN

13/12/2019 16:42

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 385/2019 - FAZENDA NACIONAL

13/12/2019 08:07

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

13/12/2019 08:00

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE

02/12/2019 11:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

02/12/2019 11:41

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

12/09/2017 14:39

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

12/09/2017 14:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

12/09/2017 14:37

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

12/09/2017 14:32

PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR

17/03/2017 11:48

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160

29/11/2016 06:23

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4086644 PETIÇÃO

25/11/2016 15:17

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº303/2016 - FAZENDA NACIONAL.

22/11/2016 08:31

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 303/2016 - FAZENDA NACIONAL

22/11/2016 06:42

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

22/11/2016 06:40

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

22/11/2016 06:36

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

22/11/2016 06:35

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

14/11/2016 08:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

14/11/2016 08:55

PROCESSO REMETIDO - À COREC

24/12/2015 09:37

IDENTIFICACAO DE ACERVO

29/09/2015 17:27

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

29/09/2015 17:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

29/09/2015 17:25

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

11/09/2015 13:25

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3721523 CONTRA-RAZOES

08/09/2015 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE

14/08/2015 17:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

14/08/2015 17:20

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

14/08/2015 17:19

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

06/08/2015 12:31

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3700506 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

06/08/2015 12:28

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3700499 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

13/07/2015 19:08

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3681819 PETIÇÃO

13/07/2015 19:01

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3678771 PETIÇÃO

13/07/2015 18:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3669005 RECURSO ESPECIAL

13/07/2015 18:12

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - FAZENDA NACIONAL

06/07/2015 12:56

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 573/2015 - FAZENDA NACIONAL

03/07/2015 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 03/07/2015 E DIVULGADO NO DIA 02/07/2015, CADERNO JUDICIAL PARTE 2 PAGS. 2946/3241.

01/07/2015 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/07/2015 E DIVULGADO NO DIA 02/07/2015 -. Destino: DIGITAIS

18/06/2015 17:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

18/06/2015 17:10

PROCESSO REMETIDO

05/06/2015 10:46

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 05/06/2015 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 22/05/2015 - DISPONIBILIZADO EM 03/06/2015 - PAGS. 1015-1072

22/05/2015 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - das partes

20/05/2015 11:25

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 22/05/2015 ÀS 9 HORAS (JF ITAGIBA)

31/03/2015 19:19

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

31/03/2015 19:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

31/03/2015 19:17

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

23/03/2015 14:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3596543 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

16/03/2015 13:03

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - FAZENDA NACIONAL

16/03/2015 12:49

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3589151 EMBARGOS DE DECLARACAO

09/03/2015 14:10

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 210/2015 - FAZENDA NACIONAL

06/03/2015 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 06/03/2015 E DIVULGADO NO DIA 05/03/2015, CADERNO JUDICIAL PAGS. 154/2008.

03/03/2015 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/03/2015 -. Destino: DIGITAL

24/02/2015 15:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

24/02/2015 15:17

PROCESSO REMETIDO

20/02/2015 09:00

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 20/02/2015 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 06/02/2015

06/02/2015 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - à apelação da Impetrante e deu parcial provimento à apelação da União e à remessa oficial

29/01/2015 08:38

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 29/01/2015 - PAGS. 769-796

27/01/2015 11:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/02/2015

03/04/2014 15:43

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

03/04/2014 15:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

03/04/2014 15:41

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

21/03/2014 15:31

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3320185 PARECER (DO MPF)

24/02/2014 16:44

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MINISTERIO PUBLICO - N. 99/2014

18/02/2014 16:52

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 99/2014 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO

14/02/2014 20:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

14/02/2014 20:02

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

14/02/2014 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA