TRF1 - 0000106-05.2012.4.01.3903

10/06/2025 00:00

Intimação

29/09/2022 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2022 15:24

Ato ordinatório praticado

21/06/2022 03:30

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE EDVINO HORING em 20/06/2022 23:59.

04/06/2022 20:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/06/2022 20:07

Juntada de Certidão

03/06/2022 16:59

Juntada de manifestação

08/05/2022 14:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/04/2022 15:40

Expedição de Mandado.

21/01/2022 14:39

Juntada de manifestação

16/01/2022 10:03

Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/01/2022 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2022 10:03

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022 16:11

Processo devolvido à Secretaria

13/01/2022 16:11

Proferida decisão interlocutória

27/10/2021 10:52

Conclusos para decisão

14/07/2021 00:30

Decorrido prazo de EDVINO HORING em 13/07/2021 23:59.

22/06/2021 11:30

Juntada de petição intercorrente

12/05/2021 10:33

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021 10:32

Juntada de Certidão de processo migrado

12/05/2021 10:32

Juntada de volume

23/02/2021 12:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/03/2020 10:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/12/2019 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2019 09:50

CARGA: RETIRADOS MPF

22/11/2019 15:28

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

22/11/2019 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº72412

06/11/2019 10:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

25/10/2019 15:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

25/10/2019 12:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

23/10/2019 10:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/09/2019 11:04

Conclusos para decisão

08/08/2019 15:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

05/08/2019 14:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

01/08/2019 14:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

01/08/2019 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº68569

31/07/2019 09:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2019 09:00

CARGA: RETIRADOS MPF

12/07/2019 13:08

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

12/07/2019 13:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMEM-SE AS PARTES PARA CIÊNCIA DO RETORNO DOS AUTOS DA INSTÂNCIA SUPERIOR.

19/06/2019 16:31

RECEBIDOS DO TRF

06/03/2014 12:21

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PROCESSOS

27/02/2014 12:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/02/2014 15:31

Conclusos para despacho

13/02/2014 16:43

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - CONTRA-RAZOES DO REU, PROTOCOLO N 34062/2014

02/12/2013 11:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - FLS. 109/113 DISPONIBILIZADA (S) NO DOU/EDJF1, EDIÇÃO Nº 234, EM 02/12/2013 COM PUBLICAÇÃO EM 03/12/2013

28/11/2013 16:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

19/11/2013 17:59

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - PETIÇAO DO MPF PROTOCOLO Nº 31832

19/11/2013 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DE EDIVINO HORING, PROTOCOLO Nº30791

07/11/2013 12:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2013 10:12

CARGA: RETIRADOS MPF

04/10/2013 11:49

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

04/10/2013 11:42

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - PROTOCOLO 28014/2013.

03/10/2013 18:00

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - ANTE O EXPOSTO, REVOGO A DECISÃO DE FLS.50/52-V E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, COM BASE NO ART. 269, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (ART. 18 DA LE

29/07/2013 14:51

CONCLUSOS PARA SENTENCA

29/07/2013 14:46

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/06/2013 13:39

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - PETIÇÃO DO MPF, PROTOCOLO 26242/2013

25/06/2013 12:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - CERTIFICO QUE A MATÉRIA DE FLS.104 FOI DISPONIBILIZADA NA IMPRENSA NACIONAL; NO JORNAL DO TRF 1ª REGIÃO, E-DJF1 EDIÇÃO N°119 DE 21/06/2013 COM PUBLICAÇÃO EM 24/06/2013.

19/06/2013 13:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/06/2013 08:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2013 11:19

CARGA: RETIRADOS MPF

31/05/2013 12:08

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

31/05/2013 12:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2013 12:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMEM-SE AS PARTES PARA OFERECEREM, QUERENDO, MEMORIAIS FINAIS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INICIANDO-SE PELO MPF. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE.

21/05/2013 11:55

Conclusos para despacho

20/03/2013 17:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO DE FL. 96/97, DISPONIBILIZADO NO DOU/EDJF1 EM 13/03/2013, COM PUBLICAÇÃO EM 14/03/2013

27/02/2013 13:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

14/02/2013 15:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - FLS. 96/97

14/02/2013 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF, PROTOCOLO Nº 21905/2013

01/02/2013 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2013 09:18

CARGA: RETIRADOS MPF

25/01/2013 15:38

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

16/01/2013 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2013 17:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO ACERCA DAS PROVAS REQUERIDAS.

16/01/2013 17:25

Conclusos para decisão

21/11/2012 12:26

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE TRANSCORREU IN ALBIS O PRAZO PARA O REQUERIDO INDICAR AS PROVAS QUE PRETENDIA PRODUZIR NOS PRESENTES AUTOS, NOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FL. 92. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. ALTAMIRA/PA, 21 DE NOVEM

20/09/2012 10:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 N° 181 DE 17/09/2012 COM PUBLICAÇÃO EM 18/09/2012.

13/09/2012 18:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

31/08/2012 14:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DESPACHO DE FL. 92

22/08/2012 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF, PROTOCOLO Nº 16120/2012

10/08/2012 09:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2012 09:19

CARGA: RETIRADOS MPF

02/08/2012 09:55

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

02/08/2012 09:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2012 09:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1.INTIMAR AS PARTES, PARA QUE ESPECIFIQUEM DE FORMA OBJETIVA, PRECISA E FUNDAMENTADA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, A FIM DE QUE ESTE JUÍZO EXAMINE A SUA VIABILIDADE. 2. PUBLICAR. INTIMAR.

01/08/2012 09:54

Conclusos para decisão

24/07/2012 11:41

REPLICA APRESENTADA - JUNTADA REPLICA DO MPF FL.89/91

19/07/2012 09:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2012 12:54

CARGA: RETIRADOS MPF

26/06/2012 14:04

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

22/06/2012 15:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM DO EXMO. SR. JUIZ FEDERAL DIRETOR DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALTAMIRA/PA, COM FULCRO NO DISPOSTO DO INC. XIV, ART. 93 DA CF C/C § 4º, ART. 162 DO CPC, E NOS TERMOS DA PORTARIA N. 001/2006-GA

22/06/2012 15:35

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

20/06/2012 10:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 N° 112 DE 11/06/2012 COM PUBLICAÇÃO EM 12/06/2012.

08/06/2012 16:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/05/2012 16:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

18/04/2012 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO

14/03/2012 10:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - DECISÃO DE FLS. 50/52 (EM 15/02/12)

15/02/2012 09:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Movimentação excluída em 14/03/2012 por PA1000582 -

15/02/2012 09:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2012 15:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE - PELO EXPOSTO, DEFIRO EM PARTE A LIMINAR PLEITEADA, PARA DETERMINAR AO REQUERIDO QUE SE ABSTENHA DE DESMATAR OU EXPLORAR QUALQUER ATIVIDADE ECONÔMICA, AGROPECUÁRIA OU FLORESTAL SOBRE AS ÁREAS DESCRITAS NOS

08/02/2012 17:16

Conclusos para decisão

08/02/2012 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2012 16:01

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/02/2012 16:01

INICIAL AUTUADA

08/02/2012 11:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - COM PEDIDO DE LIMINAR