TRF1 - 1002106-05.2019.4.01.4100
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 29 - Des. Fed. Marcus Bastos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2025 14:21
Expedição de Mandado.
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16/07/2025 18:24
Proferido despacho de mero expediente
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27/06/2025 20:35
Conclusos para decisão
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27/06/2025 17:11
Juntada de parecer
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12/06/2025 17:50
Expedição de Outros documentos.
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12/06/2025 17:50
Juntada de Certidão
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10/06/2025 00:07
Decorrido prazo de PAULO AMORIM DE OLIVEIRA em 09/06/2025 23:59.
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09/06/2025 21:06
Juntada de petição intercorrente
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30/05/2025 00:35
Publicado Intimação em 30/05/2025.
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30/05/2025 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
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29/05/2025 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 10ª Turma Gab. 29 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCUS BASTOS INTIMAÇÃO PROCESSO: 1002106-05.2019.4.01.4100 PROCESSO REFERÊNCIA: 1002106-05.2019.4.01.4100 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417) POLO ATIVO: PAULO AMORIM DE OLIVEIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: NILTON BARRETO LINO DE MORAES - RO3974-A, LEONARDO FERREIRA DE MELO - RO5959-A e JOAO FELIPE SAURIN - RO9034-A POLO PASSIVO:Ministério Público Federal (Procuradoria) FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: PAULO AMORIM DE OLIVEIRA e KASSIO MARTELLI DE SOUZA OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos.
Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.
Art. 20, § 3º-B.
No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.
Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília-DF, 28 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 10ª Turma -
28/05/2025 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2025 16:45
Juntada de Certidão
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28/05/2025 16:45
Expedição de Outros documentos.
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28/05/2025 16:35
Proferido despacho de mero expediente
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26/05/2025 09:34
Juntada de parecer
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26/05/2025 09:34
Conclusos para decisão
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16/05/2025 20:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2025 20:41
Expedição de Outros documentos.
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16/05/2025 16:41
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 10ª Turma
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16/05/2025 16:41
Juntada de Informação de Prevenção
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15/05/2025 16:43
Recebidos os autos
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15/05/2025 16:43
Recebido pelo Distribuidor
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15/05/2025 16:43
Juntada de Certidão
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15/05/2025 16:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2025
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Documento Comprobatório • Arquivo
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