TRF1 - 0002475-82.2015.4.01.3800
1ª instância - 17ª Vara Federal Civel da Sjmg
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2022 20:24
Baixa Definitiva
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22/08/2022 20:24
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
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04/02/2022 20:07
Arquivado Definitivamente
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03/02/2022 02:58
Decorrido prazo de PREMIUM IMPORTACAO,EXPORTACAO E COMERCIO LTDA em 31/01/2022 23:59.
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29/11/2021 16:42
Juntada de manifestação
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26/11/2021 19:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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26/11/2021 19:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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12/11/2021 14:29
Processo devolvido à Secretaria
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12/11/2021 14:29
Proferida decisão interlocutória
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10/06/2021 19:01
Conclusos para despacho
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25/05/2021 17:33
Juntada de manifestação
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20/05/2021 17:38
Expedição de Comunicação via sistema.
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19/05/2021 18:45
Processo devolvido à Secretaria
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19/05/2021 18:45
Proferido despacho de mero expediente
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19/05/2021 18:26
Conclusos para despacho
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10/03/2021 01:49
Decorrido prazo de PREMIUM IMPORTACAO,EXPORTACAO E COMERCIO LTDA em 09/03/2021 23:59.
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10/03/2021 01:02
Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE em 09/03/2021 23:59.
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01/03/2021 09:13
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
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01/03/2021 09:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021
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28/02/2021 06:05
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
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28/02/2021 06:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021
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05/02/2021 19:07
Juntada de Certidão
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19/01/2021 10:16
Juntada de petição intercorrente
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18/01/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 17ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0002475-82.2015.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: PREMIUM IMPORTACAO,EXPORTACAO E COMERCIO LTDA e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PREMIUM IMPORTACAO,EXPORTACAO E COMERCIO LTDA CELESTE VIEIRA MENDES - (OAB: MG65330) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
BELO HORIZONTE, 15 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) -
15/01/2021 18:22
Expedição de Outros documentos.
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15/01/2021 18:22
Expedição de Outros documentos.
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15/01/2021 18:22
Expedição de Outros documentos.
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15/01/2021 17:43
Juntada de Certidão
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13/01/2021 12:04
MIGRACAO PJe ORDENADA
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13/01/2021 12:02
TRANSITO EM JULGADO EM
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13/01/2021 12:02
RECEBIDOS DO TRF
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18/05/2017 14:29
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
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18/05/2017 14:27
REMESSA ORDENADA: TRF
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19/04/2017 13:30
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DO DESPACHO (EVENTO 64) SEM MANIFESTAÇÃO DA UNIÃO.
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02/03/2017 16:56
IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - Para ciência do despacho proferido pelo Juízo (evento 64) PFN/MG - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
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02/03/2017 16:53
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
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10/02/2017 18:27
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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03/02/2017 14:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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24/10/2016 13:17
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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24/10/2016 13:17
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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09/06/2016 15:42
Conclusos para despacho
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09/06/2016 15:35
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADO AOS AUTOS O MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 481/2016 CUMPRIDO
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19/04/2016 18:36
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
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15/04/2016 14:11
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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15/04/2016 14:09
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - EXPEDIDO MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 481/2016
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13/04/2016 17:50
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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12/04/2016 18:15
IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - Ciência da sentença proferida pelo Juízo. PFN/MG - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
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12/04/2016 18:13
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Da sentença (evento 53) sem interposição de recurso pela parte impetrante.
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17/02/2016 15:23
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADO EM 16.02.2016
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12/02/2016 17:35
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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27/11/2015 13:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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24/09/2015 13:33
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
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17/07/2015 18:04
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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17/07/2015 15:21
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Juntada do Mandado de Intimação nº 1007/2015 cumprido
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13/07/2015 15:01
PARECER MPF: APRESENTADO
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08/07/2015 13:47
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Juntada do Mandado de Intimação nº 1010/2015 cumprido
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02/07/2015 16:07
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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02/07/2015 16:02
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - EXPEDIDOS MANDADOS DE INTIMAÇÃO NºS 1007 E 1010/2015
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02/07/2015 15:47
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)
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19/06/2015 13:59
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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07/04/2015 18:20
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - JUNTADA AOS AUTOS DO E-MAIL ENCAMINHADO PELO EG. TRF/1ª REGIÃO COM DECISÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0005431-25.2015.4.01.0000/MG.
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07/04/2015 18:10
RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
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25/02/2015 15:26
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Juntada dos Mandados cumpridos: Notificação e Intimação nº 237/2015 e Mandado de Intimação nº 240/2015
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23/02/2015 15:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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11/02/2015 18:18
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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11/02/2015 18:15
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Expedidos Mandados:Notificação e Intimação nº 237/15 e M.Intimação nº240/2015
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11/02/2015 17:38
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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04/02/2015 18:07
RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
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23/01/2015 15:19
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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21/01/2015 17:06
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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20/01/2015 14:38
DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - LIMNAR INDEFERIDA
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15/01/2015 18:13
Conclusos para decisão
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15/01/2015 17:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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15/01/2015 17:30
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/01/2015
Ultima Atualização
22/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença (anexo) • Arquivo
Decisão • Arquivo
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