04/09/2025 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/09/2025 09:13

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 00:33

Decorrido prazo de MARIA NEUMA DE FARIAS em 03/09/2025 23:59.
20/08/2025 03:52

Publicado Despacho em 20/08/2025.
20/08/2025 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 13:44

Juntada de manifestação
18/08/2025 18:31

Processo devolvido à Secretaria
18/08/2025 18:31

Juntada de Certidão
18/08/2025 18:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/08/2025 18:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/08/2025 18:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/08/2025 18:31

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 18:03

Conclusos para despacho
02/08/2025 00:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/08/2025 23:59.
04/07/2025 22:03

Juntada de Informações prestadas
23/06/2025 18:50

Publicado Sentença Tipo B em 23/06/2025.
23/06/2025 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
11/06/2025 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025 09:22

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 09:20

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO DE PICOS PROCESSO: 1009595-26.2024.4.01.4001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA NEUMA DE FARIAS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (Tipo B) Homologo o acordo celebrado pelas partes, nos termos do art. 487, III, b, do CPC, pelo que determino ao INSS que implante, no prazo de 30 (trinta) dias, o benefício de AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA, com DIB em 25/10/2024, DIP em 01/05/2025 e DCB em 08/08/2025.

Intime-se o INSS para cumprir o acordo celebrado no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a autarquia previdenciária, após implantar o benefício nos termos propostos, apresentar comprovante nos autos.

Em caso de atraso na implantação do benefício, conforme expressamente acordado pelo INSS, fixo multa diária de R$ 200,00 pelo descumprimento do acordo.

Expeça-se RPV no valor de 100% (cem por cento) dos valores atrasados (a calcular decotando-se o valor decorrente do NB 719.509.469-4), em favor de MARIA NEUMA DE FARIAS, observando-se os termos do art. 11 da Resolução 458 do CJF.

Após a migração do ofício requisitório, suspenda-se o processo até o efetivo pagamento.

Com a juntada do contrato assinado pelas partes, defiro o pedido de destacamento de honorários contratuais, conforme a literalidade da clausula contratual expressa, apresentado até a data da expedição do(a) RPV/Precatório.

Defiro o pedido de gratuidade da justiça.

Sem honorários advocatícios e custas processuais, nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/1995, c/c o art. 1º, da Lei nº 10.259/2001.

Sentença transitada em julgado na presente data (art. 41 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1° da Lei n. 10.259/01).

Intimem-se.

Cumpra-se Arquivem-se, quando oportuno.

Picos/PI, data da assinatura do documento.

Assinatura Digital DEIVISSON MANOEL DE LIMA Juiz Federal Substituto
09/06/2025 11:37

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2025 11:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/06/2025 11:37

Transitado em Julgado em 09/06/2025
09/06/2025 11:37

Juntada de Certidão
09/06/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 11:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 11:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 11:37

Homologada a Transação
09/06/2025 09:16

Conclusos para julgamento
03/06/2025 13:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos-PI
03/06/2025 00:44

Decorrido prazo de MARIA NEUMA DE FARIAS em 02/06/2025 23:59.
29/05/2025 19:26

Juntada de pedido de homologação de acordo
29/05/2025 15:42

Juntada de petição intercorrente
20/05/2025 00:11

Juntada de Certidão
13/05/2025 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/05/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 17:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/05/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 15:27

Juntada de laudo médico - incapacidade laborativa temporária
20/03/2025 00:54

Decorrido prazo de MARIA NEUMA DE FARIAS em 19/03/2025 23:59.
22/02/2025 21:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/02/2025 21:18

Expedição de Outros documentos.
22/02/2025 11:04

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 14:33

Recebidos os autos
28/01/2025 14:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
28/11/2024 01:39

Juntada de dossiê - prevjud
28/11/2024 01:39

Juntada de dossiê - prevjud
28/11/2024 01:39

Juntada de dossiê - prevjud
28/11/2024 01:39

Juntada de dossiê - prevjud
28/11/2024 01:39

Juntada de dossiê - prevjud
27/11/2024 02:06

Juntada de dossiê - prevjud
26/11/2024 18:59

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos-PI
26/11/2024 18:59

Juntada de Informação de Prevenção
07/11/2024 11:24

Recebido pelo Distribuidor
07/11/2024 11:24

Juntada de Certidão
07/11/2024 11:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/11/2024 11:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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