06/09/2025 00:51

Decorrido prazo de ANGELA MARIA DOS SANTOS SILVA em 05/09/2025 23:59.
29/08/2025 01:40

Publicado Ato ordinatório em 29/08/2025.
29/08/2025 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 17:40

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
27/08/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 17:40

Juntada de Certidão
27/08/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 17:40

Juntada de Certidão
27/08/2025 17:40

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 08:27

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
21/07/2025 08:27

Juntada de Certidão
17/07/2025 01:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/07/2025 23:59.
09/07/2025 03:10

Decorrido prazo de ANGELA MARIA DOS SANTOS SILVA em 08/07/2025 23:59.
01/07/2025 14:24

Juntada de Informações prestadas
01/07/2025 03:01

Publicado Intimação polo ativo em 01/07/2025.
01/07/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
29/06/2025 23:15

Expedição de Outros documentos.
29/06/2025 23:15

Expedição de Outros documentos.
29/06/2025 23:15

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
29/06/2025 23:15

Expedição de Documento RPV.
23/06/2025 18:50

Publicado Sentença Tipo B em 23/06/2025.
23/06/2025 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO DE PICOS PROCESSO: 1002610-07.2025.4.01.4001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANGELA MARIA DOS SANTOS SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (Tipo B) Homologo o acordo celebrado pelas partes, nos termos do art. 487, III, b, do CPC, pelo que determino ao INSS que implante, no prazo de 30 (trinta) dias, o benefício de SALÁRIO MATERNIDADE - SEGURADA ESPECIAL, com DIB na data do nascimento da criança e DIP em 01/05/2025.

Intime-se o INSS para cumprir o acordo celebrado no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a autarquia previdenciária, após implantar o benefício nos termos propostos, apresentar comprovante nos autos.

Expeça-se RPV no valor de R$ 6.200,00 (seis mil e duzentos reais), em favor de ANGELA MARIA DOS SANTOS SILVA, conforme cálculo apresentado pela autarquia previdenciária.

Deixo de dar vista às partes do ofício requisitório, quer porque os critérios dos cálculos já estão fixados na sentença, quer pela natureza administrativa dessa fase de pagamento.

Com a juntada do contrato assinado pelas partes, defiro o pedido de destacamento de honorários contratuais, conforme a literalidade da clausula contratual expressa, apresentado até a data da expedição do(a) RPV/Precatório.

Defiro o pedido de gratuidade da justiça.

Sem honorários advocatícios e custas processuais, nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/1995, c/c o art. 1º, da Lei nº 10.259/2001.

Sentença transitada em julgado na presente data (art. 41 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1° da Lei n. 10.259/01).

Intimem-se.

Cumpra-se.

Arquivem-se, quando oportuno.

Picos/PI, data da assinatura do documento.

Assinatura Digital DEIVISSON MANOEL DE LIMA Juiz Federal Substituto
09/06/2025 11:37

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2025 11:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/06/2025 11:37

Transitado em Julgado em 09/06/2025
09/06/2025 11:37

Juntada de Certidão
09/06/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 11:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 11:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 11:37

Homologada a Transação
06/06/2025 10:55

Conclusos para julgamento
06/06/2025 10:55

Processo devolvido à Secretaria
06/06/2025 10:55

Cancelada a conclusão
02/06/2025 17:11

Conclusos para despacho
29/05/2025 09:26

Juntada de pedido de homologação de acordo
28/05/2025 10:17

Juntada de contestação
08/05/2025 12:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/05/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 12:04

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 06:55

Juntada de dossiê - prevjud
04/04/2025 06:55

Juntada de dossiê - prevjud
04/04/2025 06:55

Juntada de dossiê - prevjud
03/04/2025 20:58

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos-PI
03/04/2025 20:57

Juntada de Informação de Prevenção
17/03/2025 14:46

Recebido pelo Distribuidor
17/03/2025 14:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/03/2025 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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