14/08/2025 00:14

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 13/08/2025 23:59.
14/08/2025 00:14

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/08/2025 23:59.
13/08/2025 00:40

Decorrido prazo de ILZA MARIA OLIVEIRA MASCARENHAS em 12/08/2025 23:59.
22/07/2025 01:27

Publicado Decisão em 22/07/2025.
22/07/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
18/07/2025 17:59

Processo devolvido à Secretaria
18/07/2025 17:59

Juntada de Certidão
18/07/2025 17:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/07/2025 17:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/07/2025 17:59

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em ADPF 1236
07/07/2025 14:44

Conclusos para decisão
04/07/2025 01:22

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 03/07/2025 23:59.
26/06/2025 22:41

Juntada de petição intercorrente
26/06/2025 00:29

Publicado Despacho em 09/06/2025.
26/06/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
16/06/2025 17:05

Juntada de emenda à inicial
11/06/2025 16:47

Juntada de emenda à inicial
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA PROCESSO: 1027776-32.2024.4.01.3304 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ILZA MARIA OLIVEIRA MASCARENHAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: MAXIMILIANO VIEIRA DE TOLEDO LISBOA ATAIDE - BA32060 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros DESPACHO Converto o julgamento do feito em diligência.

Pretende a parte autora o cancelamento dos descontos que vem sendo feito em sua aposentadoria em razão de suposta filiação à referida associação, bem como a restituição dos valores descontados indevidamente e a condenação em danos morais.

Relata que recentemente, a Autora, consultando seu extrato, percebeu que havia um desconto que ele não reconhecia decorrente de contribuição para associação que alega não ter se associado.

Para a efetivação dos descontos de mensalidades associativas em benefícios previdenciários, faz-se necessária a celebração de acordo de cooperação técnica entre a entidade interessada e o INSS.

Atualmente a Instrução Normativa INSS nº 110/2020, estabelece regras para os descontos de mensalidades associativas.

A análise desses normativos aponta para uma legislação específica que atribui ao INSS a responsabilidade em efetuar, nos benefícios previdenciários, descontos que se destinem a associações de aposentados e/ou pensionistas, somente mediante uma análise minuciosa da existência de uma autorização válida e prévia por parte do segurado.

Assim, faz-se necessário também a inclusão do referido INSS no feito.

Intime-se a parte autora para emendar a petição inicial e incluir o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS no polo passivo da presente demanda.

Após citação e contestação, venha-me os autos conclusos.

Feira de Santana/BA, data da assinatura.

GABRIELA MACÊDO FERREIRA Juíza Federal
29/05/2025 13:03

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 13:03

Juntada de Certidão
29/05/2025 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 13:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 13:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 13:03

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 13:03

Concedida a gratuidade da justiça a ILZA MARIA OLIVEIRA MASCARENHAS - CPF: *81.***.*28-87 (AUTOR)
18/03/2025 21:22

Conclusos para julgamento
14/03/2025 12:59

Juntada de substabelecimento
12/03/2025 09:36

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/03/2025 09:36

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA
12/03/2025 09:31

Juntada de Certidão de juntada de ata de audiência
11/03/2025 10:42

Audiência de conciliação realizada, conduzida por Conciliador(a) em/para 11/03/2025 10:00, Central de Conciliação da SSJ de Feira de Santana-BA.
11/03/2025 10:32

Juntada de Certidão
03/02/2025 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 09:59

Juntada de Certidão
03/02/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 09:58

Juntada de Certidão
03/02/2025 09:58

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 11/03/2025 10:00, Central de Conciliação da SSJ de Feira de Santana-BA.
03/02/2025 09:57

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 13:45

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/12/2024 13:45

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SSJ de Feira de Santana-BA
17/12/2024 08:13

Decorrido prazo de ILZA MARIA OLIVEIRA MASCARENHAS em 16/12/2024 23:59.
14/11/2024 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/11/2024 13:56

Juntada de Certidão
13/11/2024 16:41

Juntada de contestação
11/10/2024 14:30

Juntada de Certidão
11/10/2024 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/10/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 15:52

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA
03/10/2024 15:52

Juntada de Informação de Prevenção
03/10/2024 14:35

Recebido pelo Distribuidor
03/10/2024 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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